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Processo nº 1025797-78.2024.8.26.0564

ID: 303333321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1025797-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIMEIRE DUARTE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BALARDINI GEROMIN

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Processo 1025797-78.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Francimeire Duarte de Lima - Vistos. De acordo com o Comunicado CGº 96/2024: "Infrutíferas as diligências na Ouvidoria do IMESC, …

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Processo nº 1025797-73.2023.8.26.0577

ID: 319779398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025797-73.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS ROUTE 66 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025797-73.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Eletronicos Route 66 Ltda - Vistos. Para efetivação da penhora requerida, deverá a parte exequent…

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Alcione Aparecida Delarica Machado x Maria Betriz Nogueira Paschoal

ID: 325236560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025797-12.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE APARECIDA DELARICA MACHADO

Polo Passivo:

MARIA BETRIZ NOGUEIRA PASCHOAL

Intimação

Advogados:

TARCISO CHRIST DE CAMPOS

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KARINA GIANELI MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOTÉ TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA ALMANARA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025797-12.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Alcione Aparecida Delarica Machado - Maria Betriz Nogueira Paschoal e outro - Ciência às partes acerca da designaç…

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Esquema Unico Educacional De Presidente Prudente - Eireli Epp x Veronica Andrea Victor

ID: 295827147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007200-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA UNICO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - EIRELI EPP

Polo Passivo:

VERONICA ANDREA VICTOR

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

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RENAN AMANCIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

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ADRIANA MAZZONI MALULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 (processo principal 1018189-91.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - …

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Processo nº 0006618-04.2022.8.26.0482

ID: 276796822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006618-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

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ADV: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB 144994/SP), Daniel Monteiro Peixoto (OAB 238434/SP), Fernando Munhoz Ribeiro (OAB 292215/SP) Processo 0006618-04.2022.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença c…

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Processo nº 1013672-04.2022.8.26.0482

ID: 328081505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1013672-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S. A. M. E. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

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ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013672-04.2022.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.C.S.A. - M.E.S.A. - Intime-se a parte interessada para apresentar o formulário de MLE para o levantamento do valor…

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Processo nº 1023178-04.2022.8.26.0482

ID: 333771309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023178-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023178-04.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-Gyra - Vistos. Fls.: vista dos autos à p…

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Processo nº 1025918-29.2025.8.11.0002

ID: 320908435

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 1025918-29.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEYSIMAR NERY DA SILVA JESSICA NERY MACEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILLA NERY DA SILVA FERREIRA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILLA NERY DA SILVA FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.: 1025918-29.2025.8.11.0002 EXEQUENTE: JESSICA NERY MACEDO, DEYSIMAR NERY DA SILVA EXECUTADO: EST… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.: 1025918-29.2025.8.11.0002 EXEQUENTE: JESSICA NERY MACEDO, DEYSIMAR NERY DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório de decisão proposta por JESSICA NERY MACEDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o cumprimento da decisão de tutela de urgência deferida nos autos n. 1025797-98.2025.8.11.0002. É o relatório. Decido. No caso em apreço, verifica-se que a demanda principal segue em tramitação regular perante este juízo, tendo sido noticiado o descumprimento da ordem judicial concedida em sede de tutela de urgência, conforme apontado pela parte autora (Id. 199857892, autos n. 1025797-98.2025.8.11.0002). Em razão disso, o feito originário foi encaminhado ao CEJUSC da Saúde Pública (Id. 200021177), a fim de viabilizar a adoção das medidas cabíveis à efetivação da decisão judicial. Destaco que conforme entendimento jurisprudencial cumpre ao autor, nas circunstâncias acima descritas, informar o descumprimento da decisão no próprio processo em que a ordem foi proferida, pleiteando as medidas cabíveis. A proposta de ajuizamento de nova ação para tratar do mesmo assunto é manifestamente inadequada, visto que carece de interesse processual, uma vez que já existe decisão judicial a ser cumprida no processo original. Dessa forma, inexiste razão para a propositura de múltiplas ações envolvendo as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir senão a superlotação do Poder Judiciário. Ainda, a existência de duas ou mais ações no mesmo sentido poderiam ocasionar em constrições monetárias duplicadas em favor do Requerido, ao mesmo tempo em que facilita a prolação de decisões ulteriores que podem divergir entre si. Não sendo este o caso de excesso de formalismo ou afronta ao princípio constitucional do acesso à justiça, uma vez que o ordenamento jurídico exige a presença de requisitos mínimos para a existência e validade da demanda processual. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM OUTRA DEMANDA. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Se a negativação discutida na presente demanda decorre do descumprimento, pelo réu, de pronunciamento judicial proferido em outra ação, na qual se reconheceu a inexigibilidade dos débitos, cumpria ao autor informar tal circunstância naqueles autos, pleiteando as medidas cabíveis - Neste caso, carece ao autor interesse de agir, por inadequação da via eleita, ao ajuizar nova ação para pleitear a retirada da inscrição indevida e cobrança de indenização por danos morais. (TJ-MG - AC: 10000220694533001 MG, Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 01/02/2023, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/02/2023). Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Descumprimento de obrigação imposta por acórdão proferido em outro processo. Ausência de interesse de agir. Coisa julgada. O ajuizamento de nova ação para discutir descumprimento de obrigação imposta por acórdão proferido em outro processo comporta extinção sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir. Recurso desprovido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7021968-38.2024.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 06/10/2024. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: 70219683820248220001, Relator: Des. José Torres Ferreira, Data de Julgamento: 06/10/2024)”. Ademais, considerando que o processo principal se encontra em fase de conhecimento, a extinção desta ação não acarretará qualquer prejuízo ao requerente. Portanto, resta caracterizada a inadequação da via processual escolhida para a efetivação da tutela de urgência, considerando que o pedido de descumprimento da medida anteriormente deferida deveria ter sido apresentada nos próprios autos em que foi originada a obrigação de fazer ora pretendida (Processo n. 1025797-98.2025.8.11.0002). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, ante a ausência de pressuposto indispensável ao desenvolvimento regular e válido do processo. Sem custas ou honorários. Traslade-se cópia da sentença para o processo principal n. 1025797-98.2025.8.11.0002. Certifique-se o trânsito em julgado e, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Após devolvam os autos à comarca de origem, nos termos do art. 4º da Portaria TJMT/CGJ nº 183 de 19/11/2024. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0000766-91.2025.8.26.0482

ID: 294327163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000766-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SAMUEL BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000766-91.2025.8.26.0482 (processo principal 1022208-04.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - João Samuel Barbosa - Vistos. 1 - C…

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B. I. C. L. x P. P. De O. M.

ID: 294610869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017746-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. I. C. L.

Polo Passivo:

P. P. DE O. M.

Intimação

Advogados:

ELIZEU FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA EIKO MAKINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CREPALDI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017746-04.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - P.P.O.M. - Vistos. Fls. 230: proceda a assessoria à pesquisa pela platafor…

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