Resultados para "1036018-81.2024.8.26.0577" – Página 5 de 40

Adriana Garcia Duarte e outros x Banco Inter S/A e outros

ID: 303634575

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030683-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GARCIA DUARTE DELTA CENTRO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1030683-81.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Delta Centro De Servicos Contabeis Ltda - Me x Banco Inter S/A e outros

ID: 296620222

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030683-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DELTA CENTRO DE SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1030683-81.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisca Soares Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 291281454

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024184-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Entrados

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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DANIEL ALVES DA SILVA ROSA

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BÁRBARA CALDAS

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1024184-81.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nazareth Aparecida Ribeiro Paulino x Itaú Unibanco S/A e outros

ID: 280603896

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031071-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NAZARETH APARECIDA RIBEIRO PAULINO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1031071-81.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1018073-81.2024.8.26.0577

ID: 278219422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018073-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OZENILDA PEIXOTO BEZERRA XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES FARIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tamires Farias Lopes (OAB 345613/SP) Processo 1018073-81.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ozenilda Peixoto Bezerra Xavier - Ciência ao requerente intimada dos ARs juntado aos a…

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Processo nº 1036018-04.2024.8.26.0053

ID: 279717592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036018-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta … ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora: a) auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício, a ser apurado em regular cumprimento de sentença, a partir de 10/04/2024 (fls. 11 - um dia após a alta médica), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria, e os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal; b) abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), observando-se a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, que foi confirmada pelo julgamento do Tema Repetitivo 1.105. O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, deve arcar com as despesas e reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número do processo: 1036018-04.2024.8.26.0053; - nome do autor: Roseli Gonçalves dos Santos; - benefício concedido: auxílio-acidente; - data do início do benefício: 10/04/2024; - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

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Processo nº 1036018-04.2024.8.26.0053

ID: 279747745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036018-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta … ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1036018-04.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação acidentária para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à autora: a) auxílio-acidente de 50% sobre o salário-de-benefício, a ser apurado em regular cumprimento de sentença, a partir de 10/04/2024 (fls. 11 - um dia após a alta médica), vedada a cumulação com benefício de aposentadoria, e os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal; b) abono anual (Lei nº 8.213/91, artigo 40). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada observando-se os mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e os juros de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até então e, após, de maneira decrescente, adotando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. A partir da vigência do artigo 3°, da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o réu a arcar com os honorários de sucumbência. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual relativo aos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado (artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), observando-se a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, que foi confirmada pelo julgamento do Tema Repetitivo 1.105. O réu não está sujeito ao pagamento das custas processuais; todavia, deve arcar com as despesas e reembolso de eventuais gastos do vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). Tópico síntese, nos termos do Comunicado 912/07 da Corregedoria Geral da Justiça: - número do processo: 1036018-04.2024.8.26.0053; - nome do autor: Roseli Gonçalves dos Santos; - benefício concedido: auxílio-acidente; - data do início do benefício: 10/04/2024; - renda mensal inicial: a calcular em fase de execução. Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para o reexame necessário. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

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J. Da S. N. x C. F. Da S. S.

ID: 304299972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006627-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. DA S. N.

Polo Passivo:

C. F. DA S. S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO COUTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACINTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006627-81.2024.8.26.0577 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - J.S.N. - C.F.S.S. - Certidão de honorários disponível nos autos - ADV: ROGERIO COUTINHO (OAB 222184/RJ), ANDRÉ JACINTO …

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Processo nº 1040092-81.2024.8.26.0577

ID: 319685452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1040092-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA TRABALLI VENEZIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040092-81.2024.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Alves - Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido a pág. 113. Intime-se. - ADV: ROSANA TRABALLI VE…

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Processo nº 0001416-81.2024.8.26.0577

ID: 279002259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001416-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOP LINE CHAVES CARIMBOS E FERRAGENS LTDA-ME

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Carlos da Silva (OAB 105166/SP) Processo 0001416-81.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Top Line Chaves Carimbos e Ferragens Ltda-me - Vistos Ciência ao exequente para, quer…

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