Resultados para "1036109-37.2016.8.26.0001" – Página 5 de 6

Antonio Garcia e outros x Sul América Companhia Nacional De Seguros

ID: 325438870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021101-37.2016.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GARCIA CLAUDIO GARCIA SANCHES GILBERTO GARCIA MORALES LUIZ GARCIA CAPELARI - ESPóLIO MARIA DA ESTELA MORALES NAIR GARCIA CAPELARI UTRILA ORLANDO GARCIA SANCHES

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS

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PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS

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LISBEL JORGE DE OLIVEIRA

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ASSUERO DOMINGUES JUNIOR

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ANTONIO ARNALDO LOUSAS

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ADAM MIRANDA SÁ STEHLING

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Processo 0021101-37.2016.8.26.0001 (processo principal 0003453-15.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Seguro - Antonio Garcia - - Luiz Garcia Capelari - Espólio - - Nair Garcia Capelari Utr…

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Processo nº 1036109-30.2025.4.01.3500

ID: 318304411

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036109-30.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLAN DE SOUZA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036109-30.2025.4.01.3500 AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DA S…

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Estado De São Paulo x Jose Carlos Dos Santos

ID: 310304931

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036109-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036109-08.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Carlos dos Santos - Magistrado(a) Gustav…

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Daniel Epifanio De Santana x Companhia Do Metropolitano De São Paulo - Metrô

ID: 298017693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036109-65.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL EPIFANIO DE SANTANA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SãO PAULO - METRô

Intimação de acórdão

Advogados:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI

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LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS

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FABIO CARUSO CURY

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MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

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RIAD GATTAS CURY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036109-65.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036109-65.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Epifanio de Santana - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE ELEVADO DO SISTEMA MONOTRILHO ENTRE AS ESTAÇÕES JARDIM COLONIAL E JACU-PÊSSEGO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRETENSÃO DE REFORMA POSSIBILIDADE, EM PARTE VALOR INDENIZATÓRIO APURADO POR PERITO JUDICIAL PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS PARTES IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR A METODOLOGIA E A CONCLUSÃO DO MINUCIOSO TRABALHO PERICIAL JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL TRÂNSITO EM JULGADO - EXPROPRIANTE QUE NÃO SE SUBMETE AO REGIME DE PRECATÓRIOS FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS COMPENSATÓRIOS TEMA REPETITIVO Nº 1.073 INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADMISSIBILIDADE PRECEDENTES PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Fabio Caruso Cury (OAB: 162385/SP) - Livia Pereira Constantino de Bastos (OAB: 305346/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - 1º andar

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Jordão De Gouveia e outros x A.M.A.R.E. - Associação Modelo De Amor E Respeito Ao Excepcional e outros

ID: 314214524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1015933-37.2016.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORDãO DE GOUVEIA JOSE DE GOUVEIA MARIA LUISA SAMPAIO DE JESUS SIDNéIA NUNES DE GOUVEIA

Polo Passivo:

A.M.A.R.E. - ASSOCIAçãO MODELO DE AMOR E RESPEITO AO EXCEPCIONAL ARNALDO DE GOUVEIA FREDERICO DE GOUVEIA REGINALDO DE GOUVEIA

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO

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TATIANA CRISTINA SANT' ANA

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ROBSON BARBOSA MACHADO

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RAQUEL MARCOS FERRARI

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MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS

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JOSÉ VILMAR BORGES

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JOSE DE GOUVEIA

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JORGE LUIZ FERREIRA

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FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

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ERLEIDE FERREIRA DE SOUSA

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CRISTINA NAMIE HARA

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Processo 1015933-37.2016.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - Jordão de Gouveia - - Sidnéia Nunes de Gouveia - - Jose de Gouveia - - Maria Luisa Sampaio de Jesus - Frederico de G… Processo 1015933-37.2016.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - Jordão de Gouveia - - Sidnéia Nunes de Gouveia - - Jose de Gouveia - - Maria Luisa Sampaio de Jesus - Frederico de Gouveia - - Reginaldo de Gouveia - - Arnaldo de Gouveia - - A.M.A.R.E. - Associação Modelo de Amor e Respeito ao Excepcional - PAULO RIBEIRO DA SILVA - - Neo Emerson Rodrigues - Antônio Dias - - Municipio de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Vistos. 1) Certidão de fls. 1743: cumpra-se o v. acórdão de fls. 919/923, procedendo-se à baixa de AMARE - Associação Modelo de Amor e Respeito ao Excepcional do polo passivo da ação, tendo em vista o reconhecimento de invalidade da doação realizada em seu favor, rejeitando o pedido de inclusão no polo passivo da ação (fls. 922). Consigno que não houve requerimento da parte autora (fls. 1/9) e tampouco determinação deste Juízo de inclusão da associação no polo passivo da ação, de modo que foi realizada anotação indevida no processo. 2) No mais, tendo em vista a notícia do falecimento (fls. 3) da condômina dos imóveis Noemi de Aguiar Gouveia (fls. 1672, 1676, 1684, 1688, 1694 e 1702), desacompanhada de documentos, providencie a parte autora a regularização do polo passivo para o espólio em caso de inventário em andamento ou para os herdeiros em caso de inexistência de inventário ou concluído com partilha, comprovando nos autos com os documentos pertinentes (na primeira hipótese: certidão de óbito, cópia das primeiras declarações e nomeação de inventariante; na segunda hipótese: certidão de óbito, escritura de inventário extrajudicial ou sentença de homologação de partilha com trânsito em julgado, conforme o caso). 3) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: JOSE DE GOUVEIA (OAB 51627/SP), JOSE DE GOUVEIA (OAB 51627/SP), ROBSON BARBOSA MACHADO (OAB 157330/SP), THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB 188640/SP), THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB 188640/SP), CRISTINA NAMIE HARA (OAB 206644/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), JORGE LUIZ FERREIRA (OAB 325704/SP), JOSE DE GOUVEIA (OAB 51627/SP), JOSE DE GOUVEIA (OAB 51627/SP), RAQUEL MARCOS FERRARI (OAB 261144/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP), TATIANA CRISTINA SANT' ANA (OAB 299742/SP), ERLEIDE FERREIRA DE SOUSA (OAB 338395/SP), JOSÉ VILMAR BORGES (OAB 326013/SP)

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Processo nº 1036109-70.2024.4.01.3304

ID: 276979153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036109-70.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDESON SANTOS DE SENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL MEIENBERGER BOMBACH

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036109-70.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036109-70.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): ( ) CPF (documento legível) ( ) RG (documento legível) ( ) Certidão de óbito do instituidor do benefício ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es) ( X ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial ( ) Procuração outorgado pelo autor mediante representação ( ) Procuração pública ou particular assinada a rogo e por duas testemunhas, no caso de autor não alfabetizado ( ) Comprovante de residência (legível) ( ) Cadúnico - Cadastro Único para Programas Sociais ( ) Exames e relatórios que demonstrem a existência de incapacidade para o trabalho ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF ( ) Manifestar-se acerca da informação de prevenção e juntar petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento . Prazo: 15 (quinze) dias. Fica, também, ciente a parte autora de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência (se for o caso) ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da Portaria abaixo referida. Feira de Santana, Bahia. Servidor(a) Ato autorizado pela Portaria nº. 02, de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Gabriele Lima Sousa x Fabrizio Cavalcante Carvalho

ID: 310998666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052248-64.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELE LIMA SOUSA

Polo Passivo:

FABRIZIO CAVALCANTE CARVALHO

Intimação

Advogados:

TULIO FELIPE GERONAZZO

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ANDRÉA CRISTINA COBRA COSIMATTI

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Processo 1052248-64.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriele Lima Sousa - Fabrizio Cavalcante Carvalho e outro - Vistos. Fls. 178/180: Conheço dos embargos de decl… Processo 1052248-64.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriele Lima Sousa - Fabrizio Cavalcante Carvalho e outro - Vistos. Fls. 178/180: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, o art. 186, § 3º, do CPC, permite que o prazo em dobro para recorrer se aplique somente aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública. Não é o caso dos autos. O patrono da parte requerida que apresentou a contestação foi nomeado pelo convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP (fl. 169/170). Ocorre que o benefício de prazo em dobro não se estende ao advogado nomeado por força de convênio firmado com a OAB. Nesse sentido, segue o entendimento, verbis: Apelação cível. Compra e venda de imóvel entre particulares. Ação de rescisão cumulada com devolução de valores pagos e indenização por dano moral. Alegação de atraso na entrega da obra. Sentença de procedência parcial. Pedido de aplicação do prazo em dobro. Inadmissibilidade. Prazo em dobro é prerrogativa aplicada somente à assistência judiciária organizada pelo Estado ou Defensoria Pública, não se estendendo a profissional com banca particular. Benefício que não se estende ao advogado nomeado por força de convênio firmado com a OAB, limitando-se apenas ao órgão público, organizado pelo Estado para tal fim. Advogados do réu que subscreveram o recurso de apelação nomeados por convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP. Publicação disponibilizada no DJE de 09/07/2020. Apelação interposta apenas em 23/07/2021. Intempestividade caracterizada. Honorários recursais. Aplicação do disposto no artigo 85, §11 do CPC. Majoração da verba honorária devida pelo réu para 20% do valor da causa, observada a justiça gratuita concedida. Resultado. Recurso não conhecido. (Apelação Cível nº 1005942-37.2016.8.26.0001, Rel. Des. Edson Luiz de Queiroz, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 10/8/22). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Decisão que deixou de apreciar arguição de preclusão consumativa. Inconformismo da parte autora. Réus que apresentaram a arguição de falsidade muito tempo depois de juntarem sua defesa. Momento em que não mais cabia a referida arguição. Inteligência do artigo 430 do Código de Processo Civil. Arguição que deve ser afastada por ser extemporânea. Litigância de má-fé que não se aplica ao caso. Agravados que apenas exerceram seu direito de defesa. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012716-54.2025.8.26.0000; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2025; Data de Registro: 24/06/2025) Desse modo, não deve prosperar a alegação de que o requerido tinha prazo em dobro para contestar. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. Int. - ADV: TULIO FELIPE GERONAZZO (OAB 443766/SP), ANDRÉA CRISTINA COBRA COSIMATTI (OAB 254054/SP)

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Processo nº 1036109-11.2024.8.26.0016

ID: 280410095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036109-11.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE MORAES FISCHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR SERRANO PORTO D`AVE

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ADV: Vitor Serrano Porto D`ave (OAB 516724/SP) Processo 1036109-11.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo de Moraes Fischer - O processo tramita perante o Jui… ADV: Vitor Serrano Porto D`ave (OAB 516724/SP) Processo 1036109-11.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo de Moraes Fischer - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 02/09/2025 às 11:00h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado.

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Processo nº 1036109-48.2025.4.01.3300

ID: 291228539

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036109-48.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INGRIDE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA SANTA ANA PINTO DE SOUZA

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MARIA PAULA SILVA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036109-48.2025.4.01.3300 AUTOR: INGRIDE SANTOS DE OLIVEIRA REU: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036109-48.2025.4.01.3300 AUTOR: INGRIDE SANTOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA / MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e nos termos da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14 de fevereiro de 2025, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Considerando a necessidade de prova pericial, remetam-se os autos à Central de Perícias para a designação de perícia médica, com especialista na área acima, destacada em amarelo (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF e Portaria Conjunta JEFs BA, nº 01/2024). 3) Deve a parte autora comparecer ao local, no dia e hora designados, apresentando todos os exames, receituários médicos e relatórios pertinentes à sua enfermidade. Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento à perícia, sem justificativa razoável, implicará na extinção do feito, sem resolução do mérito. 4) Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos) reais, nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/BA n.02 de 16 de maio de 2024, que serão pagos nos termos da Resolução CJF n.305/2014, após a apresentação do laudo pericial. 5) O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos no Anexo III da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14 de fevereiro de 2025, bem como entregar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. (https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/382546) 6) Apresentado o laudo, sendo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 7) Sendo o laudo favorável, cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo e realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso ( Tipo 1 – Contestação – Proposta de acordo; Tipo 2 – Contestação – Remessa à Conciliação; Tipo 3 – Contestação – Inexistência de Qualidade de Segurado Especial; Tipo 4 – Contestação – Ausência de Requisitos; 5 – Contestação – Complementação de prova técnica), nos termos do Item II, “II.1”, “d”, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 001 de 14/02/2025. Deve, também, com a manifestação, exibir dossiê previdenciário e dossiê médico, bem como cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 8) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias; 8.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 8.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, a critério do órgão julgador. 9) Inexistindo proposta de acordo: 9.1) Triado o processo no Tipo 2 – Remessa à Conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 9.2) Triado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, a critério do órgão julgador. 10) Caso a incapacidade decorra de alguma doença mental ou se a parte autora não tiver 18 (dezoito) anos completos, vista ao MPF antes da prolação da sentença, por 05 (cinco) dias. Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) INAE LUIZA SILVA ROSARIO Servidor(a)

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Processo nº 1036109-39.2025.8.11.0001

ID: 282080074

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036109-39.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE FERNANDA MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE FERNANDA MELO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036109-39.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 13.280,45 ESPÉCIE: [Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036109-39.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 13.280,45 ESPÉCIE: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Cobrança]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DANIELE FERNANDA MELO DOS SANTOS Endereço: Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, 4300, Apto 401, bloco 14 - Condomínio Chapada do Mirante, Carumbé, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 POLO PASSIVO: Nome: VALDIRENE LUCIO Endereço: RESIDENCIAL EMÍLIO BOSCO, 2905, AVENIDA EMÍLIO BOSCO 2905 - APTO 23, TORRE 3, JARDIM PARAÍSO II (NOVA VENEZA), SUMARÉ - SP - CEP: 13179-910 Nome: LINDAURA DA SILVA Endereço: RUA DAS MADRESSILVAS, 25, JARDIM MALTA, HORTOLÂNDIA - SP - CEP: 13185-090 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - 6ºJEC Cuiabá Data: 26/06/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

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