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Processo nº 1026508-29.2025.8.26.0506

ID: 328683626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026508-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026508-29.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Roberto Carlos Pereira - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no…

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Processo nº 1026508-29.2025.8.26.0506

ID: 328683638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026508-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026508-29.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Roberto Carlos Pereira - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no…

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Processo nº 1026508-29.2025.8.26.0506

ID: 328683653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026508-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PIMENTEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026508-29.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Roberto Carlos Pereira - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no…

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Processo nº 1036111-29.2025.8.26.0506

ID: 333663085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036111-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036111-29.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Retire-se eventual tarja de segredo de… Processo 1036111-29.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Retire-se eventual tarja de segredo de justiça constante dos autos, tendo em vista que o caso em tela não se encontra no rol estabelecido pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Logo, a publicidade dos atos processuais é a regra que deve ser seguida. Comprovada a mora, nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, e, ainda, em atenção à tese fixada pelo STJ no Tema n. 1.132, defiro a liminar de busca e apreensão. Para fins de atendimento ao determinado no artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 966/69, criado pela Lei n. 130.43/2014, providencie a parte autora o depósito das despesas necessárias para bloqueio do veículo objeto da ação no sistema RenaJud. Efetuado o depósito, cumpra a serventia o necessário para bloqueio do bem. Não realizada e busca e, se localizado o devedor fiduciante, deverá o oficial de Justiça intimá-lo para indicar o paradeiro do veículo, no mesmo ato, sob pena de multa, que fixo em 10% do valor da causa atualizado (art. 774, IV e parágrafo único. do CPC). Não indicado o paradeiro do bem, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se tem interesse na conversão da presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4° do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14, caso em que deverão ser observadas as formalidades legais, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV , do CPC. Executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusive do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo, com isso, aliená-lo a quem indicar (§ 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04). Nesse mesmo prazo, o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§ 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação da mesma lei). Expeça-se, pois, mandado de citação e busca e apreensão, com prazo para resposta de 15 dias, contados da execução da medida (§ 3º do mesmo art. 3º). Caberá à parte autora informar diretamente ao oficial de justiça a pessoa que ficará como depositária fiel. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Deverá o oficial de Justiça observar o disposto nos artigos 212 e 252, ambos do CPC. Em caso de obstrução da ordem judicial, fica autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, servindo cópia desta decisão de ofício a quem de direito. Consigno ainda que, localizado o veículo em comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014, solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia da inicial e desta decisão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Por fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014). Servirá o presente, por cópia, como mandado ou carta, precatória, se a parte autora não preferir valer-se do disposto no art. 3º, § 12, do Decreto-Lei 911/69. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1020203-29.2025.8.26.0506

ID: 329776223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020203-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ANTôNIO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020203-29.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Elias Antônio de Brito - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dia…

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Processo nº 1013413-29.2025.8.26.0506

ID: 331421544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013413-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILSON AURELIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013413-29.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson Aureliano da Silva - …

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Processo nº 1036696-15.2023.8.26.0001

ID: 306099570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036696-15.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA LOPES SANCHES DA SILVA FABIANA RUIZ OLIVEIRA FABIOLA CRISTINA RODRIGUES SANCHES OMODEI FABIO LOPES SANCHES FABRICIO ERIK RODRIGUES FERNANDO RODRIGUES SANCHES MARCIO LOPES SANCHES PAULO ROBERTO SANCHES RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER LUZ AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES CARNIER DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036696-15.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1036111-31.2021.8.26.0001) - Arrolamento Comum - Sucessões - Paulo Roberto Sanches Ruiz - - Marcio Lopes Sanches - - Fabio Lopes Sanches - …

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Processo nº 1024374-29.2025.8.26.0506

ID: 305765682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024374-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WENDER DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO AUGUSTO BOCCARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024374-29.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wender de Carvalho - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negat…

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Processo nº 1000900-29.2025.8.26.0506

ID: 307826788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000900-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARSON DISTRIBUIçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000900-29.2025.8.26.0506 - Imissão na Posse - Imissão - Marson Distribuição Ltda - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - …

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Processo nº 1013219-29.2025.8.26.0506

ID: 298457688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013219-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BACHESCHI GUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BACHESCHI GUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013219-29.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gustavo Bacheschi Gui - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) ne…

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