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Vossoroca Do Brasil Projetos Imobiliários Ltda. x Condomínio Vista Garden

ID: 293017220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008780-63.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VOSSOROCA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO VISTA GARDEN

Intimação

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS

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FERNANDO CANAVEZI

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ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO

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ALESSANDRO LIMA AMARAL

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Processo 0008780-63.2023.8.26.0602 (processo principal 1039527-23.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Vossoroca do Brasil Projetos Imobiliários Ltda. - Condomínio …

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Hosana Guedes Bezerra Maia x Fernanda Vargas Garcia Fonseca

ID: 309341006

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002958-23.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOSANA GUEDES BEZERRA MAIA

Polo Passivo:

FERNANDA VARGAS GARCIA FONSECA

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

JULLIANO PALAZZO

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JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1002958-23.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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M. B. V. x C. G. S. V.

ID: 307331056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036132-36.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. B. V.

Polo Passivo:

C. G. S. V.

Intimação

Advogados:

VICTOR KAUFFMANN DA SILVA XIMENES MUNIS

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RAFAELLO MOTTA DA PRATO

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MARIANA RITA FELICIO

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MARIA BLANDINA TAVARES

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Processo 1036132-36.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.B.V. - C.G.S.V. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a pertinên…

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Elessandro Felix x Bartzen Indústria E Comércio De Móveis Ltda e outros

ID: 328761760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005092-23.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELESSANDRO FELIX

Polo Passivo:

BARTZEN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA DK LINE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI KELLY CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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RAQUEL MARA SALLES DIAS

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LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES

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THOMAS DULAC MÜLLER

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CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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QUISMARA CRISTINA NAHAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005092-23.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005092-23.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Elessandro Felix e outro - Apelado: Bartzen Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Apelado: Dk Line Comercio de Moveis Planejados Eireli - Apelada: Kelly Cristina dos Santos Ribeiro e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA MÓVEIS PLANEJADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REEMBOLSO DE VALORES E DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DOS AUTORES PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FABRICANTE EMPRESA VENDEDORA REPRESENTANTE DESTA RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO. CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTORES REALIZARAM CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DOS MÓVEIS PLANEJADOS E INSTALAÇÃO ENQUANTO ESTAVA VIGENTE A PARCERIA DAS EMPRESAS RÉS, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 34 DO CPC, QUE AFIRMA QUE “O FORNECEDOR DO PRODUTO OU SERVIÇO É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS OU REPRESENTANTES AUTÔNOMOS”.DANOS MORAIS ELEVAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIMENTO FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00 RECURSO PROVIDO. A COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SE PAUTAR PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E, CONSIDERANDO-SE OS AUTORES, PESSOAS HUMILDES E QUE TIVERAM A SUA EXPECTATIVA DE VEREM SUA RESIDÊNCIA GUARNECIDA PELOS MÓVEIS PLANEJADOS CONTRATADOS E, ÀS DURAS PENAS, PAGOS, FRUSTRADA, SEM QUE AS EMPRESAS OBRIGADAS RESTITUÍSSEM OS VALORES PAGOS, ESTÃO A MERECER FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus

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Hosana Guedes Bezerra Maia x Fernanda Vargas Garcia Fonseca

ID: 317750743

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002958-23.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HOSANA GUEDES BEZERRA MAIA

Polo Passivo:

FERNANDA VARGAS GARCIA FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULLIANO PALAZZO

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JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002958-23.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002958-23.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Hosana Guedes Bezerra Maia - Apelada: Fernanda Vargas Garcia Fonseca - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO PROCEDÊNCIA PARCIAL COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL DA RÉ E MOTOCICLETA DA AUTORA, EM CRUZAMENTO DE VIA URBANA DESRESPEITO DA VIA PREFERENCIAL DE TRÁFEGO E INTERCEPÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA CULPA DA PARTE RÉ PELO OCORRIDO INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA ARTS. 34 E 44 DO CTB DANO MATERIAL QUE É INCONTROVERSO DANO MORAL E ESTÉTICO RECONHECIDOS DANOS MORAIS MINORADOS E FIXADOS EM R$10.000,00 E DANOS ESTÉTICOS EM R$5.000,00 PARTE AUTORA SOFREU SEQUELA DE PEQUENA MONTA, APURADA EM LAUDO - JUROS INCIDEM DESDE A DATA DO DANO - SÚMULA 54 DO STJ. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - ATO ILÍCITO - ARTIGO 398 DO CÓDIGO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INCIDE DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB: 93201/SP) - Julliano Palazzo (OAB: 255767/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Marcos Cesar Chagas Perez x Banco Bradesco S.A.

ID: 309295296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005450-96.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 0005450-96.2025.8.26.0405 (processo principal 1036132-22.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Marcos Cesar Chagas Perez - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Diante do…

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Elessandro Felix x Bartzen Indústria E Comércio De Móveis Ltda e outros

ID: 328785345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005092-23.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELESSANDRO FELIX

Polo Passivo:

BARTZEN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA DK LINE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI KELLY CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MARA SALLES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THOMAS DULAC MÜLLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

QUISMARA CRISTINA NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005092-23.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005092-23.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Elessandro Felix e outro - Apelado: Bartzen Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Apelado: Dk Line Comercio de Moveis Planejados Eireli - Apelada: Kelly Cristina dos Santos Ribeiro e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA MÓVEIS PLANEJADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C REEMBOLSO DE VALORES E DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DOS AUTORES PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FABRICANTE EMPRESA VENDEDORA REPRESENTANTE DESTA RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO. CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTORES REALIZARAM CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DOS MÓVEIS PLANEJADOS E INSTALAÇÃO ENQUANTO ESTAVA VIGENTE A PARCERIA DAS EMPRESAS RÉS, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 34 DO CPC, QUE AFIRMA QUE “O FORNECEDOR DO PRODUTO OU SERVIÇO É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS OU REPRESENTANTES AUTÔNOMOS”.DANOS MORAIS ELEVAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIMENTO FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00 RECURSO PROVIDO. A COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SE PAUTAR PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E, CONSIDERANDO-SE OS AUTORES, PESSOAS HUMILDES E QUE TIVERAM A SUA EXPECTATIVA DE VEREM SUA RESIDÊNCIA GUARNECIDA PELOS MÓVEIS PLANEJADOS CONTRATADOS E, ÀS DURAS PENAS, PAGOS, FRUSTRADA, SEM QUE AS EMPRESAS OBRIGADAS RESTITUÍSSEM OS VALORES PAGOS, ESTÃO A MERECER FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Quismara Cristina Nahas (OAB: 265026/SP) - Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) - Thomas Dulac Müller (OAB: 61367/RS) - Luciano Becker de Souza Soares (OAB: 45716/RS) - Raquel Mara Salles Dias (OAB: 269019/SP) (Curador(a) Especial) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar

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Processo nº 1036132-51.2024.8.26.0405

ID: 297060489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036132-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SAN MARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR CHIZZOLINI

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Processo 1036132-51.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio San Marino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei… Processo 1036132-51.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio San Marino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)

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Rosângela Regina Dos Santos Ortega e outros x Alpha Club Empreendimentos Ltda

ID: 313753336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003266-66.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSâNGELA REGINA DOS SANTOS ORTEGA WLADIMIR LEITE PROENçA

Polo Passivo:

ALPHA CLUB EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DIAS RAMOS

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LEANDRO MARCANTONIO

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GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

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Processo 0003266-66.2022.8.26.0602 (processo principal 1017508-23.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wladimir Leite Proença - - Rosângela Regina dos Santos Ortega - Alpha … Processo 0003266-66.2022.8.26.0602 (processo principal 1017508-23.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wladimir Leite Proença - - Rosângela Regina dos Santos Ortega - Alpha Club Empreendimentos Ltda - Vistos. Primeiramente, indefiro, por ora, o pedido de condenação da executada por litigância de má-fé, eis que sequer foi instada a falar nos autos acerca das alegações feitas pelos exequentes, bem como instada a indicar bens à penhora. Logo, primeiramente, na forma do art. 774, do CPC, determino a intimação da executada, por meio de seu advogado, para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Sem prejuízo, quanto aos demais pedidos, defiro em parte, a fim de viabilizar a investigação sobre a situação patrimonial da executada e a existência do grupo econômico, bem como a ocorrência de encerramento irregular das atividades e eventual ocultação de bens. Quanto ao pedido de ofício à Contabilidade indicada, indefiro o pleito, eis que não esgotados outros meios de obtenção de informações Diante do exposto, determino expedição de ofício à: i) Secretaria da Receita Federal para confirmação dos dados da empregadora da Sra. Naiara Fernanda Baptista Prioto, dados às fls. 323, no intervalo de 08/08/2023 até 05/07/2024. ii) Levamama Empreendimentos e Participações Ltda. (CNPJ n. 25.117.858/0001-61, com endereço na Rua Cel. José Pedro de Oliveira, n. 62, loja 6, Jardim Faculdade, CEP 18030-220, Sorocaba/SP): Para que forneça, no prazo de 72 horas, cópia do contrato de locação da sala 12, 1º andar, Torre Black, Edifício BlackWhite; ficha de cadastro com os dados do locatário; bem como cópia dos comprovantes de pagamento ou transferência bancária relativos à locação, recibos e eventuais notas fiscais, a fim de identificar o real ocupante do imóvel. A resposta ao ofício judicial deverá ser encaminhada para o e-mail desta r. Vara e Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias. O interessado deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Sem prejuízo, fica autorizada/determinada a expedição do necessário ao cumprimento da presente. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: VICTOR DIAS RAMOS (OAB 358998/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), VICTOR DIAS RAMOS (OAB 358998/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP)

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Processo nº 1036132-39.2021.4.01.0000

ID: 294033691

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036132-39.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAINER DOWICH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JIANCARLO LEOBET

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ALCIR FERNANDO CESA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036132-39.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003839-64.2016.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036132-39.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003839-64.2016.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RAINER DOWICH REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIR FERNANDO CESA - MT17596-A e JIANCARLO LEOBET - MT10718-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAINER DOWICH Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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