Resultados para "1036152-19.2021.8.26.0576" – Página 5 de 14

Luiz Carlos Pereira e outros x Ecco Spotti Engenharia Ltda.

ID: 305730423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009369-02.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PEREIRA MARISA DONIZETE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

ECCO SPOTTI ENGENHARIA LTDA.

Intimação

Advogados:

EGBERTO GONCALVES MACHADO

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EDSON ANTÔNIO DE ALCÂNTARA

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DANIELA HICHUKI

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Processo 0009369-02.2024.8.26.0576 (processo principal 1054970-19.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Pereira - - Marisa Donizete R…

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Thiago Jose Rasteira Lanza x Rodrigo Fagundes

ID: 325204379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1020729-19.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO JOSE RASTEIRA LANZA

Polo Passivo:

RODRIGO FAGUNDES

Intimação

Advogados:

ROBEVAL BATISTA RAMOS SALES

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JOSÉ FRANCISCO NETO

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DANIELLA VIERI ITAYA

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Processo 1020729-19.2021.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Thiago Jose Rasteira Lanza - Rodrigo Fagundes e outros - Waldir Gazarra da Silva - Fica …

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Cestil Rio Preto Comércio De Produtos Alimentícios Eireli Me. x Bruno Murilo Sbrolini e outros

ID: 330043934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052448-19.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CESTIL RIO PRETO COMéRCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI ME.

Polo Passivo:

BRUNO MURILO SBROLINI RL PNEUMATICA PARTES E PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO HERMINIO DE MARTIN

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DANIEL GARBO MARINO

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CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO

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Processo 1052448-19.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1021110-90.2022.8.26.0576) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cestil Rio Preto Comércio de Produtos Alimentícios Eireli Me. - R…

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Flávio Gonçalves De Oliveira x Jose Augusto Junqueira

ID: 301162734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036152-19.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO JUNQUEIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES BERTACO

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FABIANO CESAR NOGUEIRA

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Processo 1036152-19.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Flávio Gonçalves de Oliveira - Jose Augusto Junqueira - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fl… Processo 1036152-19.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Flávio Gonçalves de Oliveira - Jose Augusto Junqueira - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 268/271 porque tempestivos e, de plano, dou-lhes provimento para reconhecer e sanar os vícios alegados. A sentença embargada julgou parcialmente procedentes as pretensões em ambos os processos conexos, declarando a rescisão contratual por culpa do locador, aplicando-lhe multa contratual e condenando-o ao ressarcimento das notas fiscais de fls. 76/83 e 85. De outra banda, condenou o locatário e fiadores ao pagamento dos aluguéis e encargos até a data da imissão do locador na posse. O embargante, por sua vez, sustenta ter havido omissão quanto aos gastos de fls. 88, 150 e 205/207, bem como mão de obra e acréscimo de 10% previstos contratualmente. Alega obscuridade sobre o seguro incêndio, pois comprovou ter contratado seguro próprio. Sustenta haver sentença extra petita, pois o réu teria pedido na ação de despejo aluguéis apenas até a efetiva desocupação (19/07/2021) e não até a imissão na posse. Por fim, questiona a sucumbência recíproca quanto aos ônus sucumbenciais das demandas. Analisando a sentença, verifica-se que houve pronunciamento específico sobre os gastos com reformas e reparos, tendo a decisão mencionado que "quanto aos valores dispendidos pelo locatário com reformas úteis e necessárias no imóvel locado" (fl. 263) é "de rigor o reembolso pelo locador ao locatário do valor correspondente às notas fiscais de fls. 76/83 e 85" (fl. 264). Contudo, houve omissão quanto aos demais gastos indicados pelo embargante (fls. 88, 150 e 205/207) e sobre a aplicação do acréscimo de 10% previsto contratualmente para o caso de descumprimento do prazo de 10 dias para reparos. Em saneamento de tal omissão, observa-se dos elementos de prova trazidos aos autos autos que tais gastos foram demonstrados pelo autor e a cláusula IX, alínea "b" do contrato (fl. 103) estabelece que caso o locatário não promova os reparos em 10 dias, poderá o locador executar o serviço e cobrar o valor relativo ao material e mão-de-obra acrescidos de 10%. Por razões de equidade e equilíbrio contratual tal cláusula deve ser aplicada em favor do locatário quando é o locador quem descumpre o prazo para os reparos, de forma que prosperam tais pretensões do requerente/embargante. Outrossim, prospera a pretensão modificativa do embargante no tocante ao quanto decidido em relação ao seguro incêndio, ficando reconhecida a obscuridade na decisão embargada ao fundamentar que "também no tocante ao seguro incêndio não se verifica ilegalidade na cobrança efetuada pelo locador e sua administradora" (fl. 263) porque "o locatário não demonstrou ter adquirido apólice de seguro diferente da mencionada no instrumento contratual de locação" (fl. 263). Isso porque, analisando o documento de fl. 88 (relatório técnico de atendimento), verifica-se que se trata efetivamente de comprovante de contratação de seguro incêndio pelo locatário. A cláusula XII, parágrafo único do contrato estabelece a obrigação do locatário de "contratar seguro contra incêndio e manter o imóvel segurado durante todo o período de locação" (fl. 104), de modo que se mostra indevida a cobrança de seguro adicional pela administradora, devendo haver compensação dos valores pagos indevidamente. Quanto à alegação de julgamento extra petita observa-se da petição inicial da ação de despejo (processo apenso) que o locador fez o seguinte pedido na alínea c (fl. 06): na hipótese da Requerida não purgar a mora, ao final, julgar procedente a lide, para o fim de rescindir o contrato de locação não residencial, determinado a requerida (locatária) a imediata desocupação do imóvel decretação do despejo, e condenando a Requerida no pagamento do valor da cobrança, valores já declinados (ALUGUEL e ENCARGOS), vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, conforme previsto na Lei no art. 62, I, e 62, II, a, da 8.245/91;. Desse modo, com razão o embargante, devendo a condenação ao pagamento de aluguéis e encargos referir-se ao período até a efetiva desocupação do imóvel pelo locatário/embargante, devendo ser considerada a data da desocupação demonstrada nos autos para fins de liquidação. Por conseguinte, prospera também a pretensão infringente quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais dos feitos julgados conjuntamente. Assim, em relação ao processo de despejo nº 1054679-19.2021 considerando que a rescisão contratual deu-se por culpa do locador com a condenação do locatário e fiadores ao pagamento ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos desde julho de 2021 e demais encargos contratuais de locação devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, entendo ter havido a sucumbência recíproca, condenando-se o locador ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa e condenando-se o locatário ao pagamento de 1/3 das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Já em relação ao processo de resolução contratual, compensação e ressarcimento nº 1036152-19.2021 considerando que decaiu o embargante/autor quanto ao pedido de indenização por dano moral e exoneração do pagamento do aluguel referente ao mês de junho/vencimento em 15/07/2021 e pedido subsidiário de compensação e acerca das taxas condominiais e IPTU, enquanto houve o reconhecimento de que a rescisão contratual deu-se por culpa do locador, saindo este condenação à reparação ao locatário, entendo ter também havido a sucumbência recíproca, condenando-se o locador ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa e condenando-se o locatário ao pagamento de 1/3 das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para: 1) suprir omissão quanto aos gastos de fls. 88, 150 e 205/207, consignando que a condenação do locador ao ressarcimento ao locatário abrange tais valores, acrescidos de 10% conforme previsão contratual, desde que comprovadamente relacionados aos reparos necessários; 2) esclarecer a obscuridade sobre o seguro incêndio, reconhecendo que o locatário comprovou a contratação de seguro próprio (fl. 88), sendo indevida cobrança adicional; 3) esclarecer que a condenação do locatário e fiadores ao pagamento de aluguéis e encargos contratuais de locação tem por termo final a data da efetiva desocupação do bem pelo locatário, conforme demonstrado nos autos; e 4) efetuar a distribuição do ônus sucumbencial dos feitos julgados conjuntamente nos termos acima consignados, ficando, no mais, mantida a sentença de fls. 259/265 tal como proferida. Intime-se. - ADV: FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), LUCIANA MARQUES BERTACO (OAB 315952/SP)

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Processo nº 1036152-53.2025.8.26.0002

ID: 302377285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036152-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO PEREIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDRYN AQUINO VIANA

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Processo 1036152-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Nivaldo Pereira Andrade - Vistos. Defiro a gratuidade processual, anote-se. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) adver…

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Keila Andrade Dias x Ailton De Resende Dias e outros

ID: 337635717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036152-35.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KEILA ANDRADE DIAS

Polo Passivo:

AILTON DE RESENDE DIAS CARLOS EDUARDO ROSSI CHIOZZINI GLAUCIO JOSé CARDOZO DIAS

Intimação

Advogados:

RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA

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MARCELO JOSE VANIN

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MARCELLA OLIVEIRA PINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZA SIQUEIRA MARTINS

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KAMILA BORGES

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FABIANA FALCAI POLITO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA TATIANE GOMES SPINA LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036152-35.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Keila Andrade Dias - Glaucio José Cardozo Dias - - Ailton de Resende Dias - - Carlos Eduardo Rossi C…

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Conebel Comercial Neves De Bebidas Ltda x Marta Regina Dos Santos Bar Me

ID: 292717347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015324-19.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONEBEL COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

MARTA REGINA DOS SANTOS BAR ME

Intimação

Advogados:

NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES

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EDVALDO ANTONIO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ROBERTO COSTA BIANCHI

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Processo 0015324-19.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1003461-20.2019.8.26.0576) (processo principal 1003461-20.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Comodato - Conebel Comercial Neves de Be…

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Mateus A Zilio Semi Joias x Cielo S.A.

ID: 315492058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016326-19.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS A ZILIO SEMI JOIAS

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO PASCHOALÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0016326-19.2024.8.26.0576 (processo principal 1032854-19.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mateus A Zilio Semi Joias - Cielo S.a. - Vistos. Houve o cumprimento integral…

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Castanheira Ambiental Gerenciamento De Residuoes Ltda x Radiadores São José Ltda Epp

ID: 317286439

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1051381-19.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CASTANHEIRA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOES LTDA

Polo Passivo:

RADIADORES SãO JOSé LTDA EPP

VISTA

Advogados:

ANDERSON GASPARINE

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RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA

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VISTA Nº 1051381-19.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Wellington Robson De Camargo x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 318991619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065252-19.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ROBSON DE CAMARGO

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1065252-19.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wellington Robson de Camargo - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - MLE expedido nesta data pela serventia, após…

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