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Processo nº 1066998-44.2023.8.11.0001

ID: 281034954

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1066998-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIA OLIVEIRA DE DEUS DALMO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALTAIR BALIEIRO

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GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1066998-44.2023.8.11.0001. REQUERENTE: CLEIA OLIVEIRA DE DEUS, DALMO JOSE DA SILVA REQUERIDO: ES…

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Amigo Rs Provedor De Serviços De Internet Ltda x Simone Vieira Da Silva

ID: 260064642

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1079996-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AMIGO RS PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

SIMONE VIEIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

HALISON RODRIGUES DE BRITO

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MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1079996-44.2023.8.11.0001. REQUERENTE: AMIGO RS PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA REQUERIDO: SIMONE VI…

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Antonivan Jose De Araujo Oliveira x Francisco De Assis Da Cunha Lisboa

ID: 335941598

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1049247-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIVAN JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA LISBOA

Decisão

Advogados:

JORDAN NAVES COSTA

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RAPHAEL FERNANDES FABRINI

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EMANOUELLY DE SOUZA MORAES COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049247-44.2023.8.11.0001. AUTOR: ANTONIVAN JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DA CUN…

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Processo nº 1036152-38.2023.8.11.0003

ID: 338494957

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036152-38.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1036152-38.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: GOLD TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, JOS…

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Processo nº 1041385-22.2023.8.11.0001

ID: 260621936

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1041385-22.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAZARO EXPEDITO DE AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO LUIS FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1041385-22.2023.8.11.0001 REQUERENTE: LAZARO EXPEDITO DE AMORIM REQUERIDO: ESTADO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1041385-22.2023.8.11.0001 REQUERENTE: LAZARO EXPEDITO DE AMORIM REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Recebem-se os presentes embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo exequente em face da decisão proferida. A parte exequente requer a expedição de RPV, sob a alegação de que não é possível reunir processos que já tenham transitado em julgado. Entretanto, há duas situações a serem consideradas. A primeira refere-se à decisão proferida no ID 155294959, que determinou a junção da presente ação com os autos n.º 1041390-44.2023.8.11.0001, e estabeleceu que ambos os cumprimentos de sentença ocorram na presente ação. A segunda é a sentença proferida no ID 169841661, que esclarece o momento cronológico limite para a junção das ações, qual seja, a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) em qualquer uma das ações, e não o trânsito em julgado de quaisquer delas. Ressalta-se, ainda, que a parte exequente não se opôs à decisão proferida no ID 169841661. Após a análise detalhada da presente ação, bem como dos autos n.º 1041390-44.2023.8.11.0001, constata-se que não há RPV expedida. Assim, é necessário que a parte exequente promova o cumprimento de sentença das duas ações na presente ação. Os embargos declaratórios têm como finalidade o aclaramento de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material na sentença, o que não se verifica no presente caso. Caso haja alegação de erro de julgamento (error in judicando), o reexame da matéria constitui pretensão recursal própria, distinta dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração. Intime-se a parte exequente para que adeque o pedido de cumprimento de sentença, conforme os termos acima expostos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Apresentada a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

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Processo nº 1063215-44.2023.8.11.0001

ID: 260046538

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1063215-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1063215-44.2023.8.11.0001

ID: 260046540

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1063215-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1079996-44.2023.8.11.0001

ID: 259202779

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1079996-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AMIGO RS PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1079996-44.2023.8.11.0001. REQUERENTE: AMIGO RS PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA REQUERIDO: SIMONE V…

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Processo nº 1072042-44.2023.8.11.0001

ID: 306433847

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1072042-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALTER DA SILVA MAIZMAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DA SILVA MAIZMAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072042-44.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE ADALIO BELARMINO DE SO…

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Rosangela De Oliveira Ribeiro x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 261230285

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1051769-44.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Despacho

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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JADILTON ARAUJO SANTANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1051769-44.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM …

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