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Processo nº 1017323-84.2025.8.26.0564

ID: 306245836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017323-84.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DALVA CELESTINO GAIA JORDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SARTORI DURAN ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017323-84.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Dalva Celestino Gaia Jordao - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança, visando o recebimento do valor de R$ 30.000,00,… Processo 1017323-84.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Dalva Celestino Gaia Jordao - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança, visando o recebimento do valor de R$ 30.000,00, decorrente de instrumento particular de cessão de direitos hereditários e outras avenças. Da análise dos autos, verifica-se que o objeto da presente demanda está diretamente relacionado ao mesmo imóvel e às mesmas partes envolvidas na Ação de Usucapião nº 1019302-18.2024.8.26.0564, que tramita perante a 4ª Vara Cível desta Comarca. O valor cobrado refere-se ao contrato de cessão de direitos, cujo pagamento estaria condicionado à outorga de escritura, o que, segundo os autores, tornou-se impossível após diversas tentativas, inclusive ação de adjudicação compulsória. Alega-se, ainda, que o executado ingressou com a referida ação de usucapião como forma originária de regularização da propriedade. No caso em tela, há uma relação de prejudicialidade e uma identidade de fatos entre as ações, podendo gerar decisões contraditórias ou conflitantes caso sejam julgadas separadamente. A análise da ação de usucapião pode impactar diretamente a exigibilidade do crédito objeto desta cobrança, e vice-versa. Para assegurar a segurança jurídica, a economia processual e evitar decisões conflitantes, a reunião dos processos é medida que se impõe, a fim de que sejam julgados simultaneamente. Considerando que a ação de usucapião nº 1019302-18.2024.8.26.0564 foi distribuída anteriormente e tramita perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, e em observância ao princípio da prevenção, a competência para o julgamento de ambas as demandas é daquele Juízo. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos à 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, por conexão com a Ação de Usucapião nº 1019302-18.2024.8.26.0564. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP), JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP), JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP), JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP), JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP)

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Processo nº 1037344-18.2024.8.26.0564

ID: 311257049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037344-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037344-18.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o exequente sobre o mandado negativo - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/…

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Processo nº 1024637-18.2024.8.26.0564

ID: 301863721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024637-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA POZZA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024637-18.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.N.S. - Fica intimado a se manifestar quanto ao retorno negativo da carta precatória. - ADV: DANIELA POZ…

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Processo nº 1030263-18.2024.8.26.0564

ID: 334771215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1030263-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS

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Processo 1030263-18.2024.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Aparecida Batista - Ciência às partes, quanto ao oficio recebido de pág.(s) 214. - ADV: CARLOS AUGUSTO STOCKLER P…

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Processo nº 1039284-18.2024.8.26.0564

ID: 335448848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1039284-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTôNIO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MURTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039284-18.2024.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcos Antônio Rosa - Fls. 205: Ciência do AR negativo. - ADV: ROSANGELA MURTA…

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Processo nº 0011569-18.2024.8.26.0564

ID: 277994917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011569-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP) Processo 0011569-18.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Intime-se o credor para providenciar o cálculo atualizado do débit…

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Processo nº 0011569-18.2024.8.26.0564

ID: 277789246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011569-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP) Processo 0011569-18.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Intime-se o credor para providenciar o cálculo atualizado do débit…

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Processo nº 1510898-18.2024.8.26.0564

ID: 321416955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510898-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA GOGONI DE OLIVEIRA ZAMBIANCO

Intimação

Advogados:

MAURICIO MILLER PADULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510898-18.2024.8.26.0564 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniela Gogoni de Oliveira Zambianco - Vistos. Nesta fila por engano, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: …

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Processo nº 1024443-18.2024.8.26.0564

ID: 296839057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1024443-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PEREIRA LACERDA

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CLEYCIANO BALBINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024443-18.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Armando Evangelista - Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial. - ADV: CLEYCIANO BALBINO DA SILVA (OAB 39641…

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Processo nº 1029390-18.2024.8.26.0564

ID: 312708931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029390-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SCANIA BANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SARNO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1029390-18.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Ciência dos As. R. (Avisos de Recebimento) devolvidos negativos. - ADV: CARLOS AUGUST…

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