Resultados para "1036189-12.2025.4.01.3300" – Página 5 de 27

Processo nº 1050545-12.2025.4.01.3300

ID: 338036520

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050545-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA DE ASSIS GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YURI OLIVEIRA ARLEO

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LUCAS SANTOS DE CASTRO

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JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1050545-12.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CÁSSIA DE ASSIS GOMES PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

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Banco Do Brasil Sa x Elza Marques Gonçalves e outros

ID: 292941373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002991-43.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ELZA MARQUES GONçALVES FRANCISCO GONçALVES MARIA ELMA MENEZES GONçALVES R M GONçALVES ROGéRIO MARQUES GONçALVES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

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MARCELO TADEU MAIO

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Processo 0002991-43.2022.8.26.0562 (processo principal 1036189-64.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - R M Gonçalves - - Francisco Gonçalves - - E…

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Processo nº 1033279-12.2025.4.01.3300

ID: 280401222

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033279-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CATIA MARIA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA COUTO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1033279-12.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 23…

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Processo nº 1002724-12.2025.4.01.3300

ID: 278729120

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002724-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CERQUEIRA FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRENDA LAZARA DA SILVA DOS SANTOS

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LAYANA SUANY DE JESUS MERCES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1002724-12.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍV…

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Processo nº 1023385-12.2025.4.01.3300

ID: 293187875

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023385-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1023385-12.2025.4.01.3300 AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 1015237-12.2025.4.01.3300

ID: 314057196

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015237-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA NUNES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1015237-12.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA NUNES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR…

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Mpe Consultores Associados Ltda - Me x Uniao Federal (Fazenda Nacional)

ID: 329338761

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003888-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MPE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Despacho

Advogados:

LUCIANA BASTOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1003888-12.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MPE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME Advogado d…

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Processo nº 1036189-12.2025.4.01.3300

ID: 339147919

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036189-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDITH ASSIS DE SANTANA NETA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE DIAS DE OLIVEIRA

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LUCAS DIAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1036189-12.2025.4.01.3300 AUTOR: EDITH ASSIS DE SANTANA NETA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -… PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1036189-12.2025.4.01.3300 AUTOR: EDITH ASSIS DE SANTANA NETA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Para designação de perícia médica em AD/AI) ESPECIALIDADE: MEDICINA LEGAL Com base na delegação contida na Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/BA n. 01 de 16 de maio de 2024, na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia e na Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA n. 001 de 14 de fevereiro de 2025: Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º, da Portaria n. 002/2016). Remetam-se os autos à Central de Perícias para que designe perícia médica com especialista na área acima destacada em amarelo. Intime-se a parte autora de que deverá apresentar ao(à) Perito(a), além dos quesitos que pretende sejam pelo(a) mesmo(a) respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico. Fica a parte autora ciente, ainda, de que não comparecendo no dia previamente designado para a realização da perícia, tampouco apresentando justificativa razoável, o processo será extinto sem resolução do mérito (artigo 9º da Portaria n. 002/2016). Intime-se, ainda, o Perito do Juízo, que deverá apresentar o laudo respectivo, respondendo os quesitos eventualmente formulados pelo Juízo e pelas partes litigantes, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia (artigo 7º da Portaria Conjunta n. 01/2024). Ficará o expert ciente, ademais, de que poderá proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do art. 473, parágrafo 3º do CPC, inclusive remarcação do exame (caso em que deverá informar ao Juízo, no prazo de 48 horas), devendo facilitar a presença dos assistentes técnicos eventualmente trazidos pelas partes (artigo 12, § único, da Portaria n. 002/2016). Os honorários de perito restam fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com a Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/BA n. 02/2024, e serão pagos nos termos da Resolução CJF n. 305/2014, ficando o Perito do Juízo ciente, desde já, de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento (artigo 16, § único, da Portaria n. 002/2016). Realizado o exame médico pericial e reconhecida a existência de incapacidade laborativa, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, exibindo, no ensejo, cópia do dossiê previdenciário, do dossiê médico e do processo administrativo, se houver (itens II.1, alínea c, e II.6, alínea e, da Portaria Conjunta n. 01/2025). Oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito (artigo 22, § único, da Portaria n. 002/2016). Caso contrário, afastada a existência incapacidade laborativa, encaminhem-se os autos para prolação de sentença (itens II.1, alínea f, e II.6, alínea g, da Portaria Conjunta n. 01/2025). Salvador, data da assinatura eletrônica. QUESITOS UNIFICADOS – INCAPACIDADE LABORATIVA (Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA n. 001 de 14 de fevereiro de 2025 - Anexo III) 1) Diante do exame realizado e do diagnóstico estabelecido, o(a) perito(a) considera ser a patologia do(a) periciando(a) causa de incapacidade para o trabalho? É decorrente de alguma doença ou lesão ou do agravamento ou progressão destes? Favor informar o CID, indicando, ainda, se a doença é de caráter degenerativo e se é enquadrada nas doenças descritas na Portaria Interministerial MPAS nº 2.998, de 23/08/2001. 2) Causa provável do diagnóstico (congênita, degenerativa, hereditária, adquirida, inerente à faixa etária, idiopática, acidentária, etc.) 3) Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária1 ? permanente2? Total3 ou parcial4? É passível de melhora mediante tratamento adequado? Favor informar os limites da incapacidade. 4) Caso exista incapacidade, a mesma é decorrente de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa; hanseníase; transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave, esclerose múltipla; acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico (de acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31 de agosto de 2022)? 5) Em caso de incapacidade parcial, em que medida os problemas de saúde prejudicam o(a) periciando(a) quanto ao exercício de seu trabalho habitual? Favor exemplificar situações. 6) É possível a reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência do(a) periciando(a), levando-se em consideração as suas condições pessoais (idade, grau de escolaridade, facilidade de inserção no mercado de trabalho, etc.)? - Exemplos de atividades que podem ser exercidas 7) Caso o(a) periciando(a) seja considerado incapaz, é possível precisar a data de início da doença? Em sendo possível, precisar dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). 8) Caso o(a) periciando(a) seja considerado incapaz, é possível precisar a data de início da incapacidade (DII)? Em sendo possível, precisar dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). 9) Data a partir da qual foi possível constatar que a incapacidade era permanente (DIIP): - Justificativa: 10) Informe o(a) Sr(a). perito(a), se possível, a data provável de cessação da incapacidade. Em sendo possível, precisar dia, mês e ano (DCB: dd/mm/aaaa). 11) Há nexo de causalidade entre a doença/sequela do(a) periciando(a) e a atividade laborativa habitualmente desempenhada (acidente de trabalho ou doença ocupacional)? 12) Tendo em vista a condição clínica do(a) periciando(a), é possível afirmar que necessita de assistência permanente de outra pessoa para o exercício das atividades habituais, tais como alimentação, higiene, locomoção etc.? Desde? Em sendo possível, precisar dia, mês e ano (dd/mm/aaaa). – A necessidade de assistência de terceiros é para uma assistência temporária ou permanente? 13) O(a) examinado(a) apresenta transtorno relacionado ao uso de substância(s) psicoativa(s) (ébrio habitual e/ou viciado em drogas ilícitas) ou está impossibilitado de exprimir sua vontade em razão de causa transitória ou permanente? 14) Em caso de perícia psiquiátrica, a patologia alegada pelo(a) periciando(a) o(a) impede de manifestar a sua própria vontade e de responder pelos seus próprios atos, necessitando de assistência de terceiros? 15) Caso não constatada a incapacidade, o(a) periciando(a) apresenta lesões consolidadas decorrentes de acidente de qualquer natureza? Estas lesões resultam sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Qual a data da consolidação da lesão ou sequela? 16) A profissiografia foi analisada? Descreva os documentos analisados que comprovam a função declarada (CTPS, carnês de recolhimento etc.) e quais as tarefas realizadas para execução da função habitual, assim como a mímica das atividades exigidas, mencionando quais são as exigências físicas para a função laboral do periciando). 17) O periciando é ou foi paciente do perito? ________________________________________________________________ 1 Temporária: o doente pode ser reabilitado para outra atividade profissional 2 Permanente: irreversibilidade que não permita reabilitação profissional 3 Total: grau de incapacidade que não permita o exercício do trabalho 4 Parcial: grau de incapacidade que não permita somente o exercício de parte das atividades laborativas

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Processo nº 1025325-12.2025.4.01.3300

ID: 328716524

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1025325-12.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GIOVANI PEIXINHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1025325-12.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PEDRO GIOVANI PEIXINHO RODRIGUES TERCEIRO IN…

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Rosiléia Aparecida Carvalho x Amex/Sollo

ID: 300959190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045982-91.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSILÉIA APARECIDA CARVALHO

Polo Passivo:

AMEX/SOLLO

Intimação

Advogados:

RUBENS GASPAR SERRA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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EUDER MELO DE ALMEIDA

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Processo 0045982-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1036189-97.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ROSILÉIA APARECIDA CARVALHO - AMEX/SOLLO - Diante do trâns…

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