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Beatriz De Abreu Ozorio Simoes e outros x Altos Da Borges Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

ID: 278358735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036257-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE ABREU OZORIO SIMOES LAERTE MAGLIONI JUNIOR

Polo Passivo:

ALTOS DA BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JULIANA OSORIO JUNHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Juliana Osorio Junho (OAB 37326/PR) Processo 1036257-85.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laerte Maglioni Junior, Bea… ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Juliana Osorio Junho (OAB 37326/PR) Processo 1036257-85.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laerte Maglioni Junior, Beatriz de Abreu Ozorio Simoes - Reqdo: Altos da Borges Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo proposto por LAERTE MAGLIONI JUNIOR e BEATRIZ DE ABREU OZORIO SIMÕES MAGLIONI em face de ALTOS DA BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ATHIVA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e art. 51, II, da Lei de n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador ficam fixados por este Juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) e, somente em caso de recurso, o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls . Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Com o trânsito, deverá a parte vencedora, se já não o fez, requerer expressamente o cumprimento da sentença, após o que será a parte contrária intimada para pagamento, no prazo de quinze dias, que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC); se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.

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Processo nº 1512236-85.2024.8.26.0577

ID: 337543695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1512236-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512236-85.2024.8.26.0577 - Guarda de Família - Guarda - L.L.S. e outro - R.V.L.G. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGA…

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Processo nº 0013295-85.2024.8.26.0577

ID: 330933947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013295-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. R. V. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONSTANTINO SCHWAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013295-85.2024.8.26.0577 (processo principal 1028390-75.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.V.H. - Ciência às partes do CNIS juntad…

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Processo nº 0014362-85.2024.8.26.0577

ID: 278451263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014362-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOSANA BARCELOS MASCARENHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Armando Pereira da Silva (OAB 224412/SP) Processo 0014362-85.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hosana Barcelos Mascarenhas - Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se …

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Processo nº 1003568-85.2024.8.26.0577

ID: 325077002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003568-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003568-85.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vista dos autos à parte exequente sobre o que foi certificado. - ADV: LUIZ FEL…

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Processo nº 1038779-85.2024.8.26.0577

ID: 294918796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038779-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MORINO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038779-85.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - O.S.C. - Vistos. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 72. Int…

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Processo nº 1006284-85.2024.8.26.0577

ID: 313872848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006284-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006284-85.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Pág. 202: Defere-se. Aguarde-se por mais 15 dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATI…

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Processo nº 0015526-85.2024.8.26.0577

ID: 314983088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015526-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LEONISA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015526-85.2024.8.26.0577 (processo principal 1017582-16.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Marlene Alves Mariano - Fls. 146/147: faculta-se m…

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Processo nº 1038779-85.2024.8.26.0577

ID: 278032124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038779-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

O. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MORINO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Morino Resende (OAB 288707/SP) Processo 1038779-85.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: O. S. da C. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 22 de m…

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Processo nº 0013295-85.2024.8.26.0577

ID: 278994487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013295-85.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. R. V. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONSTANTINO SCHWAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Constantino Schwager (OAB 139948/SP) Processo 0013295-85.2024.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. R. V. H. - Manifeste-se a parte autora sobre a ju…

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