Resultados para "1036269-73.2022.8.26.0576" – Página 5 de 17

Cristiane Perpetuo Marchi Marcelino x Sheila Regina De Arruda

ID: 315539673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008236-73.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE PERPETUO MARCHI MARCELINO

Polo Passivo:

SHEILA REGINA DE ARRUDA

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINA MARQUES

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MARCIO ANTONIO MARCELINO

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Processo 1008236-73.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiane Perpetuo Marchi Marcelino - Sheila Regina de Arruda - À parte exequente para dar andamento ao fe…

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Angela Aparecida Da Silva Pereira x Vanessa Prado Da Silva Janini

ID: 305869955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-85.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

VANESSA PRADO DA SILVA JANINI

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA SILVA JUNQUEIRA

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ARI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-85.2024.8.26.0576 (processo principal 1022592-73.2022.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Angela Aparecida da Silva Pereira - Vanessa P…

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E. G. S. Da S. x M. D. De O.

ID: 303690807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001938-14.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. G. S. DA S.

Polo Passivo:

M. D. DE O.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO VALENTIM DE PAULA

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MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO

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ANA SOPHIA SARTORI SANTOS

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Processo 0001938-14.2024.8.26.0576 (processo principal 1065951-73.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.G.S.S. - M.D.O. - Ciência/Vista às partes acerca dos de…

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M. B. O. S. x G. O. S. N.

ID: 311148078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016120-73.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. B. O. S.

Polo Passivo:

G. O. S. N.

Intimação

Advogados:

MARCOS ARIEL DE SOUZA SILVA

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LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE

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Processo 0016120-73.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1016764-04.2019.8.26.0576) (processo principal 1016764-04.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.O.S. - G.O.S.N. - Ciênci…

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Processo nº 1036269-56.2023.8.26.0053

ID: 297196029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1036269-56.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VIARONDON CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR

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Processo 1036269-56.2023.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da Sentença prolatada.…

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Processo nº 1036269-18.2023.8.26.0001

ID: 332621120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036269-18.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1036269-18.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não-Padronizados - Nesta…

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Processo nº 1036269-40.2020.4.01.3400

ID: 332193739

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036269-40.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MENDANHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036269-40.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036269-40.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERTO MENDANHA REP… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036269-40.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036269-40.2020.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERTO MENDANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - RJ102181-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1036269-40.2020.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de reexame de julgado com vista ao eventual exercício de juízo de retratação, em razão de acórdão que, ao negar provimento à apelação da parte autora, deixou de reconhecer o direito à manutenção da promoção concedida com fundamento na Lei nº 12.158/2009. Interposto recurso especial, a Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal concluiu que o acórdão recorrido se encontrava em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, motivo pelo qual determinou o retorno dos autos ao órgão julgador deste Regional para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, ou do art. 1.040, II, ambos do Código de Processo Civil. É o relatório. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1036269-40.2020.4.01.3400 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Retornaram os autos em sede de reexame para eventual exercício de juízo de retratação, com fundamento no art. 1.030, II, ou no art. 1.040, II, ambos do Código de Processo Civil, a respeito da controvérsia envolvendo a possibilidade de aplicação cumulativa da Lei nº 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. A possibilidade de melhoria da graduação foi originalmente prevista no art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880/1980, cuja redação foi alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10/2001. O art. 34 da referida Medida Provisória garantiu aos militares que, até 29 de dezembro de 2000, tivessem cumprido os requisitos legais para a inatividade, o direito à percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou à melhoria da remuneração. Posteriormente, a Lei nº 12.158/2009, publicada em 28 de dezembro de 2009, detalhou as condições para aplicação da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, assegurando aos militares do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), na inatividade, reformados ou na ativa, cujo ingresso no Quadro tenha ocorrido até 31 de dezembro de 1992, o acesso às graduações superiores. O Decreto nº 7.188/2010 regulamentou referida legislação. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.297, firmou a seguinte tese: "É compatível a aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31/12/1992". A tese foi firmada sob o fundamento de que os dois comandos normativos possuem objetivos distintos: o incremento de proventos e a efetiva promoção hierárquica na reserva. Constatou-se, ainda, que a situação examinada permite concluir que, diante da ausência de vedação legal quanto à cumulação dos benefícios previstos no art. 34 da MP nº 2.215-10/2001 e nos arts. 1º e 2º da Lei nº 12.158/2009, não é legítima a redução da remuneração promovida pela União. Assim, não há motivos fáticos, jurídicos ou jurisprudenciais que impeçam a concomitância da aplicação dos benefícios de promoção e de incremento financeiro. Dessa forma, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça entendeu ser compatível a aplicação cumulativa da Lei nº 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, por tratarem de institutos jurídicos distintos, permitindo o recebimento conjunto pelos militares que preencham os requisitos legais. Isso porque a Lei assegura o acesso às graduações superiores na inatividade, enquanto a Medida Provisória garante a percepção da remuneração correspondente ao grau hierárquico superior. Ante o exposto, em sede de juízo de retratação, retifica-se o acórdão recorrido para dar provimento à apelação e reconhecer à parte autora o direito ao restabelecimento de seus proventos com base no soldo de Segundo-Tenente, condenando-se a União ao pagamento dos valores atrasados devidos desde a indevida suspensão, em conformidade com o decidido no Tema nº 1.297 do Superior Tribunal de Justiça. Honorários de advogado fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. É como voto. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1036269-40.2020.4.01.3400 RELATOR: Des. MORAIS DA ROCHA EMBARGANTE: ROBERTO MENDANHA Advogado do(a) EMBARGANTE: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - RJ102181-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MILITAR INATIVO. QTA. PROMOÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 12.158/2009. CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO DO ART. 34 DA MP Nº 2.215-10/2001. POSSIBILIDADE. TEMA 1.297 STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Reexame de julgado para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, e art. 1.040, II, do CPC, em virtude de acórdão que negara provimento à apelação da parte autora, afastando a possibilidade de cumulação dos benefícios previstos na Lei nº 12.158/2009 e no art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001. 2. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.297, fixou tese reconhecendo a compatibilidade da aplicação cumulativa da Lei nº 12.158/2009 e do art. 34 da MP nº 2.215-10/2001 aos militares do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) cujo ingresso no quadro tenha ocorrido até 31/12/1992.. 3. A Lei nº 12.158/2009 assegura o acesso às graduações superiores na inatividade, enquanto o art. 34 da MP nº 2.215-10/2001 garante o direito à percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior, não havendo vedação legal à cumulação de ambos os benefícios. 4. Diante da inexistência de óbice jurídico, fático ou jurisprudencial à percepção conjunta dos benefícios, revela-se indevida a redução de proventos promovida pela Administração. 5. Juízo de retratação exercido para dar provimento à apelação da parte autora, reconhecendo o direito ao restabelecimento dos proventos com base no soldo de Segundo-Tenente e ao pagamento das parcelas vencidas desde a indevida suspensão, conforme decidido no Tema nº 1.297/STJ. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, à unanimidade, em juízo de retratação, retificar o acórdão recorrido e dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

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Tassiane Ylana Da Silva x Fundo Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 307810496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006631-07.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TASSIANE YLANA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0006631-07.2025.8.26.0576 (processo principal 1039567-73.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tassiane Ylana da Silva - Fundo Xi Multicarteira Fundo de Investimen…

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Processo nº 1004162-73.2022.8.26.0576

ID: 298138912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004162-73.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004162-73.2022.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ordem nº: 2022/000187 - Vistos Fls. 84: prov…

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Tassiane Ylana Da Silva x Fundo Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 296763895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039567-73.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TASSIANE YLANA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1039567-73.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tassiane Ylana da Silva - Fundo Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -…

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