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Processo nº 1003017-35.2023.8.11.0003

ID: 339787523

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003017-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CICERO CLAUDIO RUFINO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1003017-35.2023.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto, Receptação]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: CICERO CLAUDIO RUFINO PESSOA A SER CITADA/INTIMADA: RÉU CÍCERO CLAUDIO RUFINO, brasileiro, CPF: 627.811.621-91, Filiação: Francisco Rufino e Clara Maria do Espírito Santo, data de nascimento: 30/08/1976, natural de Rondonópolis/MT, Endereço: ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR E INTIMAR O RÉU CÍCERO CLAUDIO RUFINO, acima qualificado, nos termos do art. 361 do CPP, nos autos nº 1003017-35.2023.8.11.0003 que o Ministério Público lhe move, bem como para apresentar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a resposta à acusação, oportunidade em que deverá arrolar as suas testemunhas (Art. 396 e 396-A, do CPP, com a alteração da Lei n.º 11.719/2008). RESUMO DA INICIAL: O Ministério Público Estadual denuncia CÍCERO CLAUDIO RUFINO como incurso no artigo 180, § 3º, do Código Penal. DECISÃO/DESPACHO: “CITE-SE/INTIME-SE o(a) acusado(a) pela via editalícia, nos termos do artigo 361 do CPP, eis que encontra-se em lugar incerto e não sabido conforme manifestação de ID 202440063.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Daniela Fraga de Melo Fonseca, Analista Judiciária, digitei. RONDONÓPOLIS, 30 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1036288-56.2023.4.01.0000

ID: 332585669

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036288-56.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO - ESPÓLIO …

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Imperial Distribuidora De Petroleo Ltda - Epp x Cardoso Comercio De Combustiveis Ltda

ID: 305909303

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036288-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EPP

Polo Passivo:

CARDOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

EDMAR PORTO SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Intima-se as partes, na pessoa de seus Advogados, da data designada nos autos para realização de perícia, ficando desde já intimados para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, nomear Assistentes Téc…

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Processo nº 1036288-35.2023.8.11.0003

ID: 305909776

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036288-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARDOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

EDMAR PORTO SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Ao Polo Passivo para manifestação acerca do pedido do Perito ao id. 197883221: "Caso a secretaria/juízo entenda prudente, considerando que os periciandos não são partes nessa ação, a requerida poderá…

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Processo nº 1036288-35.2023.8.11.0003

ID: 261152147

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036288-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Nos termos do artigo 1.023 § 2, do Código de Processo Civil, intima-se a Parte Autora/adversa, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os Embargos de Declaração ID 189761011.

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Processo nº 1036482-35.2023.8.11.0003

ID: 278240872

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036482-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DONIZETE MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FARIA GIANELLI

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JULIO CARLOS COSTA SERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO Processo: 1036482-35.2023.8.11.0003 Espécie: [Usucapião da L 6.969/1981, Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião O…

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Renata De Oliveira Leite x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 316744925

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030080-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Alvará

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1030080-35.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Valdir Ferreira Moreira Da Costa x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 323015552

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039198-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR FERREIRA MOREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Alvará

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCINEY DE MELO QUEIROZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VIRIATO BISPO SEABRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1039198-35.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Arc Publicidade E Propaganda Ltda - Me x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 256132358

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014463-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARC PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Alvará

Advogados:

RAYANE MOREIRA LIBANO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1014463-35.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Adilson Vieira Borges x Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 338543545

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1020865-35.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON VIEIRA BORGES

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Alvará

Advogados:

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDO LECHUGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1020865-35.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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