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Processo nº 1026130-47.2023.4.06.3800

ID: 294899362

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026130-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR DE ASSIS ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR RIBEIRO

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GUILHERME TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026130-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALMIR DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR RIBEIRO (OAB MG131478) ADVOGADO(A) : GUILHERME TORRES (OAB MG121445) SE…

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Processo nº 1016430-47.2023.4.06.3800

ID: 317594155

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016430-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HANANIAS SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIANE OLIVEIRA CUNHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016430-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : HANANIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LILIANE OLIVEIRA CUNHA (OAB MG134638) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACOR…

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Processo nº 1036315-98.2023.8.11.0041

ID: 280054238

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036315-98.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONILHA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCIELLY AMANDA VIRMIEIRO SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 1036315-98.2023.8.11.0041. REQUERENTE: ANTONILHA ROSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Revo…

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White Martins Gases Industriais Ltda x Maxfort Implementos Rodoviários Ltda.

ID: 294552118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1122695-37.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

MAXFORT IMPLEMENTOS RODOVIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU

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STEPHANIE FAGALI GUIDA

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VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA

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RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda - Apelado: Maxfort Implementos Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATO FIRMADO EM 2007 PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE RECIPIENTES CRIOGÊNICOS E CILINDROS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERIÓDICA. AÇÕES BUSCANDO A RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADAS PELA EMPRESA MAXFORT EM RAZÃO DE ALEGADO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA FORNECEDORA WHITE MARTINS, ALEGANDO FALHAS NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FALHAS TÉCNICAS NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS, NOTADAMENTE A PARTIR DE JUNHO DE 2017. EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONEXAS: I) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISANDO À PERÍCIA NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS (PROC. Nº 1111630-79.2016.8.26.0100) E II) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (PROC. Nº 1036315-11.2017.8.26.0100), AMBAS TAMBÉM PROPOSTAS PELA MAXFORT, RECONHECIDA A CONEXÃO, COM JULGAMENTO UNIFICADO DAS AÇÕES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INADIMPLEMENTO RELACIONADO À OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 07/08/2017 E A INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2017, COM BASE NAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA CONTÁBIL. APELAÇÃO DA REQUERIDA/FORNECEDORA WHITE E APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA MAXFORT. NÃO ACOLHIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA PELA RÉ, REJEITADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, QUESITOS RESPONDIDOS, ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. LAUDO VÁLIDO, CLARO E SUFICIENTE PARA SUBSIDIAR O JULGAMENTO, CONFORME O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 371 DO CPC). 2. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AUSÊNCIA DE CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL E VALIDADE DE COBRANÇAS POSTERIORES À DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL, PELA EXTENSA E BEM FUNDAMENTADA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PERÍCIA CONTÁBIL QUE APONTOU VARIAÇÕES INDEVIDAS NOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE CONTRATUAL, COM COBRANÇAS SUPERIORES ÀS PREVISTAS CONTRATUALMENTE, BEM COMO EXIGÊNCIA DE VALORES SOB RUBRICAS NÃO PACTUADAS DE FORMA EXPRESSA (FRETE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA). FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA CLARA E DETALHADA, OBJETO DE CONTRADITÓRIO AMPLO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO TÉCNICO DEVIDAMENTE AFASTADAS EM LAUDOS COMPLEMENTARES E POR DECISÃO FUNDAMENTADA DO JUÍZO 'A QUO'. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RESCISÃO CONTRATUAL A PARTIR DE 07/08/2017, TORNANDO INEXIGÍVEIS AS CONTRAPRESTAÇÕES ULTERIORES, INCLUSIVE POR LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 3. APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA, QUE BUSCA A PROCEDÊNCIA TAMBÉM DA AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, COM FUNDAMENTO NO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS 2.A, 2.B E 5.4 DO ANEXO II DO CONTRATO (MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS). PEDIDO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE É ROBUSTO E SUFICIENTE PARA AFASTAR AS SUPOSTAS FALHAS NA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS LEGAIS, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NAS AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Seriacopi Rabaça Procopio (OAB: 321314/SP) - Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB: 155190/SP) - Stephanie Fagali Guida (OAB: 401030/SP) - Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB: 301007/SP) - 5º andar

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Processo nº 1071817-47.2023.4.06.3800

ID: 301071942

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071817-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS JARDIM PRATES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1071817-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : LUCAS JARDIM PRATES ADVOGADO(A) : TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela …

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Processo nº 1033017-47.2023.4.06.3800

ID: 294894547

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033017-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PINTO CAMPOS MAXIMO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS

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THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1033017-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : VINICIUS PINTO CAMPOS MAXIMO ADVOGADO(A) : CLEIDE DE OLIVEIRA PEREIRA MARTINS (OAB MG195484) ADVOGADO(A) : THIAGO BULHO…

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Processo nº 1031077-47.2023.4.06.3800

ID: 294934817

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031077-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALAN AFONSO AZZI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1031077-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ALAN AFONSO AZZI ADVOGADO(A) : CAROLINE DANTE RIBEIRO (OAB DF031766) ADVOGADO(A) : ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES (…

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Processo nº 1036315-33.2025.8.26.0002

ID: 315592184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036315-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. J. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ANANIAS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036315-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.J.L.R. - Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, providenciem os…

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Claudio De Oliveira Mello x Vulcan Material Plástico Ltda.

ID: 317576196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1022270-71.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE OLIVEIRA MELLO

Polo Passivo:

VULCAN MATERIAL PLáSTICO LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CARUSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022270-71.2024.8.26.0224 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Claudio de Oliveira Mello - Vulcan Material Plástico Ltda. - Fernando Celso de Aquino Chad - Trata-se de im…

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Processo nº 1036315-15.2018.4.01.0000

ID: 276760527

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036315-15.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVIDSON COELHO CASIMIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1036315-15.2018.4.01.0000/MG AGRAVANTE : JULIO CESAR SILVA ADVOGADO(A) : DAVIDSON COELHO CASIMIRO (OAB MG141024) DESPACHO/DECISÃO O processo no qual proferida a decisão que …

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