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C. R. S. Q. x F. De I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

ID: 290741151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004862-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. R. S. Q.

Polo Passivo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Intimação

Advogados:

MIRELA TAMALLO

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 0004862-34.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1162378-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1162378-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Anderson Aparecido Pierobon e outros x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 320284882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025172-61.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON BELISA CAMPELLO FERNANDEZ O' KEEFFE OBJETIVA - SOLUçõES EM CONSóRCIO S/S LTDA.

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO PIEROBON

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ALBERTO BRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025172-61.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1173533-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1173533-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções …

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Computer Soluções Em Ti Eirelli Me x Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda.

ID: 321097929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059713-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPUTER SOLUçõES EM TI EIRELLI ME

Polo Passivo:

TABAS TECNOLOGIA IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CLEBER ROBERTO BIANCHINI

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Processo 0059713-57.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1168780-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1168780-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Computer Soluções E…

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Heliane Cristina França De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295934646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055034-14.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELIANE CRISTINA FRANçA DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADEMIR FERNANDO AMADEU

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Processo 0055034-14.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1133763-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1133763-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Heliane Cristina Fra…

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Processo nº 1036375-17.2025.4.01.3500

ID: 330566096

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036375-17.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KELLY ALVES ROSA FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ED CARLO DIAS CAMARGO

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CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1036375-17.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Leandro Aparecido De Souza x Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 333033008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036375-56.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS REZENDE ALAVER

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ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

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Processo 1036375-56.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Leandro Aparecido de Souza - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Ante condenação imposta pelo julgado…

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Silvana Rosa De Souza Coelho x Fabio Silva Di Cielo e outros

ID: 333767689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001720-77.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ROSA DE SOUZA COELHO

Polo Passivo:

FABIO SILVA DI CIELO GUILHERME LIMA PALINI RODRIGO PALINI FERNANDES

Intimação

Advogados:

SILVANA ROSA DE SOUZA COELHO

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CARLOS HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES

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Processo 0001720-77.2025.8.26.0114 (processo principal 1036375-97.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reajuste de Prestações - Silvana Rosa de Souza Coelho - G…

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Processo nº 0027111-76.2025.8.26.0100

ID: 298245740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027111-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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Processo 0027111-76.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1029197-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1029197-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Zairo Francisco Cast…

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Estado De São Paulo x Comissaria Ultramar De Despachos Interna

ID: 300723777

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1184203-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE ARALDI GONZÁLEZ

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RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA VIEIRA LOPEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1184203-37.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unity Engenharia Ltda x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293382821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1139734-03.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNITY ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

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Processo 1139734-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094866-37.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Unity Engenharia Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos… Processo 1139734-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094866-37.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Unity Engenharia Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. UNITY ENGENHARIA LTDA., qualificada nos autos, ajuizou ação a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., requerendo a conexão a conexão com a ação de execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, movida pelo réu contra a autora, e no mérito pretende a revisão dos juros e demais encargos dos últimos 10 anos referentes à conta corrente nº 13005026-9, agência nº 107, que mantém junto ao banco réu, assim como em relação às seguintes cédulas de crédito, relacionadas a essa conta: contrato nº 35050; contrato de abertura de crédito de cheque especial e termo de adesão das tarifas e serviços bancários. Alega, com fundamento no laudo juntado a fls. 45/70 que a taxa pactuada no âmbito do contrato nº 35050 foi de 2,50% ao mês, embora a taxa média de mercado para o período fosse de 1,72% a.m.; que houve a capitalização de juros e a cobrança de juros compostos na referida conta; que a ré tem indevidamente descontado o valor das parcelas do contrato do saldo do seu cheque especial; que houve a dedução de diversas taxas e tarifas não previstas contratualmente, que somam o valor de R$10.501,70; que houve a cobrança indevida de tarifa de abertura de cadastro, no valor de R$2.000,00; que a ré realizou descontos indevidos a título de seguro prestamista, no valor de R$25.894,92. Afirmando que tais condutas são ilegais e abusivas, requereu, preliminarmente que fosse decretado o sigilo dos autos, deferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou, subsidiariamente, o parcelamento das despesas e custas processuais em, no mínimo, 6 vezes, reconhecida a conexão da presente demanda com a execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, a aplicação do do CDC e deferido o pedido de exibição incidental dos documentos indicados. No mérito, requer que os juros sejam limitados à média do BACEN; seja afastada a capitalização dos juros, sejam declaradas ilícitas as tarifas não contratadas, seja declarada inválida a cobrança de parcelas direto do limite de cheque especial, seja descaracterizada a mora, declarada a nulidade da cobrança de seguros prestamistas e que haja repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Atribuiu à causa o valor de R$67.535,69. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Por decisão de fl.158 foi deferida a reunião deste processo com os autos do processo de execução 1094866-37.2024.8.26.0100, indeferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, e foi deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais em 6 prestações. Regularmente citado, o réu ofertou contestação a fls.185/214, em que alegou, preliminarmente, ilegitimidade ativa do autor, pois a execução a que se refere o processo nº 1094866-37.2024.8.26.0100 foi movida em face da empresa Unity SPE 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda., a operação de crédito informada pela autora se refere à Cédula de crédito Bancário n° 32050, firmada em 30.11.2022, no valor de R$151.635,21, ao passo que a ação de execução tem por objeto a Cédula de Crédito Bancário nº 00330107300000032000, firmada aos 30.11.2022, no valor de R$ 131.535,28, a autora é titular da Conta Corrente nº 130050269, que não tem relação com o objeto do processo nº 1094866-37.2024.8.26.0100; os embargos à execução nº 1116868-98.2024.8.26.0100 já foram julgados. Sustenta, ainda, existência de litispendência, pois a matéria apresentada na presente demanda é a mesma apresentada nos embargos à execução 1116868-98.2024.8.26.0100, já sentenciado e em grau de recurso. No mérito, pugna pela legalidade da capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual, que os juros remuneratórios não se sujeitam à Lei da Usura e à limitação de 12% ao ano, a legalidade da cobrança dos juros de mora, a inaplicabilidade do CDC, a legalidade da cobrança da tarifa de abertura de crédito, que o parecer técnico de fls. 45/70 não traz qualquer informação acerca do seguro prestamista, que está sujeito ao prazo prescricional de 01 ano, nos termos do artigo 206, §1º, CC, e a impossibilidade do pedido de repetição do indébito. Requer, assim, a improcedência da ação, com a condenação da autora nos ônus da sucumbência. Réplica às fls. 309/318, pela qual a autora reitera os termos da inicial. É o relatório. Fundamento e decido. Por decisão de fl.158 foi deferida a reunião deste processo por conexão com a ação de execução 1094866-37.2024.8.26.0100, ante a alegação de que esta ação tem por objeto a revisão do contrato bancário que sustenta aquele processo. Contudo, tem razão o réu ao afirmar que não há conexão entre a presente demanda e a ação de execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, pois enquanto esta tem por objeto a Cédula de crédito 00330107300000032050, no valor de R$151.635,22 e tem a autora por emitente, a execução se fundamenta na Cédula de crédito nº 00330107300000032000, no valor de R$131.535,28, emitida por outra empresa, qual seja, Unity SPE 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda., que tem personalidade jurídica diversa da autora. Logo, inexistindo conexão entre este processo e a ação de execução nº 1094866-37.2024.8.26.0100, não se justifica a alegação de prevenção deste Juízo, devendo ser o processo redistribuído à 17a. Vara Cível Central, ao qual havia sido distribuído livremente na origem (fl.154), via Distribuidor. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

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