Resultados para "1036387-31.2025.4.01.3500" – Página 5 de 24

Processo nº 1031052-31.2025.4.01.3500

ID: 295748402

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031052-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABADIA BRAZ DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILENE DE MORAIS OLIVEIRA SOUSA

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THALITA DA SILVA PENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO Nº 1031052-31.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (Por delegação do art.93, inciso XIV, da CF/88, do art. …

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Processo nº 1019800-31.2025.4.01.3500

ID: 291022893

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019800-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANIZETE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY MARIO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1019800-31.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANIZETE DA SILV…

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Processo nº 1024456-31.2025.4.01.3500

ID: 319453983

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024456-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WESLAINE ROSA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTOVAO ROGERIO DE ALVARENGA

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RAFAELA CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1024456-31.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLAINE ROSA DE…

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Irani Maria Ribeiro Dos Santos x Arnaldo Guinle e outros

ID: 293629823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036387-19.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRANI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARNALDO GUINLE BANCO DO BRASIL S/A. CARLOS GUINLE GILDA DE OLIVEIRA ROCHA GUINLE GUILHERME GUINLE HELOISA GUINLE RIBEIRO MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE OCTAVIO GUINLE SAMUEL RIBEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO OLIVEIRA RIELI

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REGIS DIEGO GARCIA

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MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA

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LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

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GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA

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FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR

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Processo 1036387-19.2014.8.26.0224 - Usucapião - Posse - IRANI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - SAMUEL RIBEIRO - - HELOISA GUINLE RIBEIRO - - GUILHERME GUINLE - - ARNALDO GUINLE - - CARLOS GUINLE - -…

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Processo nº 1024844-31.2025.4.01.3500

ID: 308493793

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024844-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA

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LAHUNNDRE DA SILVA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1024844-31.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1023001-31.2025.4.01.3500

ID: 310628700

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023001-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA ALVES CABRAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

NAYANA DE PAULA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023001-31.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1010779-31.2025.4.01.3500

ID: 277694927

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010779-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA ALMEIDA BASILIO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GEOVANNA ALMEIDA BASILIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo: 1010779-31.2025.4.01.3500 IMPETRANTE: H. P. D. M. R. ASSISTENTE: MAURICIO RIBEIRO NETO IMPETRA…

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Processo nº 1008451-31.2025.4.01.3500

ID: 276014779

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008451-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BG TRANSMISSOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo: 1008451-31.2025.4.01.3500 IMPETRANTE: BG TRANSMISSOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS …

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Processo nº 1036387-66.2022.8.26.0053

ID: 293552867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036387-66.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FRANCISCO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA COELHO DURAN

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VAGNER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO COELHO DURAN

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Processo 1036387-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodolfo Francisco Filho - Vistos. Recebo os embargos porque tempestiv… Processo 1036387-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodolfo Francisco Filho - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. Fundamento e decido. Segundo o recorrente: Apesar da presunção de veracidade dos atos administrativos, fato é que a documentação juntada nos autos pelo Embargado, não é garante que a obrigação de fazer fora integralmente cumprida. (...) Diante do exposto, requer (...) intimação do Embargado para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, comprovando nos autos o correto apostilamento do título através do contracheque posterior à data informada às fls. 175 - 10/05/2024, que conste o recebimento do adicional noturno, bem como sejam anexados os contracheques de todo período que ora se executa para posterior manifestação acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer." Contudo, a decisão não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022). A propósito, a manifestação oficial é clara no sentido de que, in verbis: "I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 103057715 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1036387- 66.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Rodolfo Francisco Filho (qualificado à fl.01 do documento 103057713). ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais de Rodolfo Francisco Filho (qualificado à fl.01 do documento 103057713); Alterando-se a base de cálculo da Gratificação por Serviço Noturno recebida pelo autor, isto para incluir em sua base de cálculo a Sexta-Parte, o Quinquênio e a Gratificação de Função (caso o autor receba estas verbas), cadastrando a partir de maio de 2.024; Elaborando-se demonstrativo das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 26.06.2017 (em virtude da prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber Gratificação por Serviço Noturno, e como termo final o último mês em que o autor recebeu a Gratificação por Serviço Noturno ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, com reflexos em 13° salário e 1/3 de férias; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos. II - Publique-se. Encaminhe-se para: a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es); b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2; (fls.175) c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso." O exequente já havia afirmado o suposto descumprimento da obrigação de fazer, fazendo-o genericamente sob o argumento de que faltaria "comprovar a correta implementação do direito em folha de pagamento, de modo a certificar se o pagamento do adicional noturno foi procedido na forma do título executivo que se formou nos autos" (fls.180). Em resposta, a executada se pronunciou destacando que "foram cumpridas as etapas de planilhamento e apostilamento. O ganho judicial passará a repercutir na folha de pagamento nos meses seguintes" (fls.188). Corroborando a convicção de que inexiste comprovado descumprimento, o exequente reitera pedido para apresentação de "contracheque posterior ao apostilamento", bem como "contracheques/ficha financeira" de "todo período" alvo da execução. Assim, a despeito dos esforços do(a) nobre advogado(a), não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo. Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração. Cumpra-se o determinado às fls.194. Devolvo às partes o prazo recursal. Int. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)

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Processo nº 1031440-31.2025.4.01.3500

ID: 292486602

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031440-31.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARINA UCHOA SOUSA SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MARTINS BORGES DE SOUZA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1031440-31.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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