Resultados para "1036389-45.2016.8.26.0506" – Página 5 de 8

Banco Bradesco S/A x Espólio De Eumiltes Oliveira Júnior

ID: 276982451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023100-45.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EUMILTES OLIVEIRA JúNIOR

Intimação

Advogados:

SILVIO DE OLIVEIRA

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DANIEL PEREIRA GONÇALVES

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CLAUDEMIR COLUCCI

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ADV: Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Daniel Pereira Gonçalves (OAB 329505/SP), Silvio de Oliveira (OAB 349760/SP) Processo 1023100-45.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banc…

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Wilton Da Silva Santos x Eronildo Pereira e outros

ID: 278874399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015792-42.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILTON DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ERONILDO PEREIRA JOSELI APARECIDA PEREIRA

Intimação

Advogados:

ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA

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TATIANE DE OLIVEIRA CARMONA

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JULIANA DE JESUS GUILHERME CORRÊA

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CARLOS RENATO VIEIRA LOPES

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ADV: Zilma Quintino Ribeiro Alvarenga (OAB 207518/SP), Carlos Renato Vieira Lopes (OAB 391005/SP), Juliana de Jesus Guilherme Corrêa (OAB 425698/SP), Tatiane de Oliveira Carmona (OAB 484580/SP) Proce… ADV: Zilma Quintino Ribeiro Alvarenga (OAB 207518/SP), Carlos Renato Vieira Lopes (OAB 391005/SP), Juliana de Jesus Guilherme Corrêa (OAB 425698/SP), Tatiane de Oliveira Carmona (OAB 484580/SP) Processo 1015792-42.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilton da Silva Santos - Reqdo: Eronildo Pereira, Joseli Aparecida Pereira - Como já consignado a fls. 321/322, não se desconhece que "A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado" (Súmula n. 132 do C.STJ). Entretanto, a análise não pode ficar adstrita a esse alcance restrito do preceito sumular. Há de bem se identificar se a corré JOSELI APARECIDA PEREIRA pode mesmo, ou não, ser considerada a proprietária do veículo. Em regra, O proprietário do veículo é parte legítima para demanda que tem por objeto indenização do prejuízo resultante de colisão provocada por seu condutor (Apelação n. 1003537-43.2021.8.26.0586 (TJSP); Rel: Issa Ahmed; 34ª Câmara de Direito Privado; j: 19/08/2023). Destaco: Apelação n. 1051768-10.2021.8.26.0002 (TJSP); Rel: Luiz Eurico; 33ª Câmara de Direito Privado; j: 20/05/2023; EMENTA: ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES E PEDIDOS - LEGITIMIDADE ATIVA - CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DO VEICULO DEMONSTRADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE ENTRE O CONDUTOR E O PROPRIETÁRIO REQUERIDO - CULPA DA PARTE REQUERIDA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. No caso, porém, há elementos suficientes e convincentes de que essa corré não é - e nunca foi - a real proprietária do bem. Sua condição jurídica, em verdade, é de mera titular de direitos e obrigações no contrato de financiamento contraído com o BANCO SANTANDER para que a motocicleta fosse adquirida. Mas essa aquisição, definitivamente, foi em favor do corréu ERONILDO PEREIRA. A declaração firmada pela Sra. Elisabete Marçal Oliveira (fls. 336), é clara/inequívoca ao afirmar que o bem foi adquirido em seu favor. Trata-se de documento que não teve sua autenticidade e nem o conteúdo ideológico contrariado com fundamentos consistentes, sólidos prevalecendo então a força probatória do documento (arts. 408, 411, inc. III, 412 do Código de Processo Civil). Além disso, o veículo em questão foi objeto de divórcio litigioso ajuizado pelo corréu condutor da moto contra a ex-mulher (Processo n 1014771-31.2023.8.26.0625). Os documentos apresentados a fls. 157/163 comprovam isso, não havendo subsídios para se pensar em ato simulado com o propósito de isentar a corré JOSELI da responsabilidade. Veículo é coisa móvel e, por isso, seu domínio se transmite com a tradição (artigos 1226 e 1267 do Código Civil), e não quando submetida a documentação ao órgão de trânsito para fim de registro/transferência. A titularidade administrativa (CRLV) leva à presunção de propriedade como sendo daquele que é o titular do bem (dentre outros: Apelação n. 1005426-80.2023.8.26.0224 (TJSP); Rel: César Zalaf; 14ª Câmara de Direito Privado; j: 11/04/2024; AI n. 2055477-03.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Roberto Maia; 20ª Câmara de Direito Privado; j: 10/03/2025; Apelação n. 1007777-72.2024.8.26.0068 (TJSP); Rel: Ernani Desco Filho; 18ª Câmara de Direito Privado; j: 21/02/2025). Se existe a comprovação segura de que o uso por força da propriedade não era dessa corré, sua responsabilidade inexiste (TJSP - Apelação n. 1003304-20.2024.8.26.0302; Rel: Domingos de Siqueira Frascino; j: 25/03/2025 (em senso contrário); TJSP - Apelação n. 1003845-40.2019.8.26.0266; Rel: José Augusto Genofre Martins; j: 03/02/2025 (em senso contrário); TJSP - Apelação n. 1036389-45.2016.8.26.0506; Rel: José Paulo Camargo Magano; j: 30/01/2025). Os pedidos são então IMPROCEDENTES em relação à ré JOSELI APARECIDA PEREIRA, que não detém - e nunca deteve - a posse do bem e não é sua real proprietária para os fins aqui relevantes, sendo apenas a titular de direitos/obrigações em contrato de alienação fiduciária que o tem como garantia. A ressalva a ser feita é em relação aos ônus de sucumbimento, aqui atribuíveis a partir da incidência do princípio da causalidade. É certo que o ajuizamento da ação contra a corré JOSELI só foi possível a partir do que que ainda constava no órgão de trânsito. Ou seja: a titular administrativa do bem - que é, por presunção, a sua proprietária - tinha legitimidade para figurar no polo passivo da ação. Assim, não podendo ser objeto de discussão nestes autos a causa pela qual não foi providenciada a alteração da titularidade administrativa, o que se tem é a impossibilidade de atribuição de ônus de sucumbência à parte autora. É o que preceitua a Súmula n. 303 do C.STJ: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Na essência, numa avaliação teleológica, é também nesse sentido o §10 do art. 85 do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à corré JOSELI APARECIDA PEREIRA, condenando-a ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora que fixo em 10% do valor dado à causa. Decorrido o prazo para eventual insurgência, tornem à conclusão, para deliberação acerca do andamento da ação.

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T. Dos R. F. x J. Do C. De J. De L.

ID: 302922007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036389-43.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. DOS R. F.

Polo Passivo:

J. DO C. DE J. DE L.

Intimação

Advogados:

CAROLINE NUNES DE ARAUJO

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BRUNA RAFAELA VALDEVINO SILVA DE SOUZA

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ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA

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Processo 1036389-43.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - T.R.F. - J.C.J.L. - Vistos. Considerando que o menor já conta com dez anos de idade, a fim de propiciar uma aproximação gra…

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Processo nº 1036389-10.2025.4.01.3400

ID: 306321671

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036389-10.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM BRITO DE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

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Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036389-10.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILLIAM BRITO …

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Processo nº 1010393-45.2016.8.26.0506

ID: 313029002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1010393-45.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BIONERGéTICA BRITARUMã S/A COMPLEXO BIOENERGéTICO ITARUMã S/A ITARUMã PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI

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MARCELLO ALFREDO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HAWERROTH SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES

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FERNANDO MANGILI DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELINA CUNHA FRIEDL

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CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARROSO FONTENELLES BARCELLOS MENDONÇA & ASSOCIADOS

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Processo 1010393-45.2016.8.26.0506 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Itarumã Participações S/A - - Com…

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Processo nº 1036389-78.2023.4.01.3400

ID: 312606959

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036389-78.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA PORTELA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIVA DE FATIMA PEREIRA

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MARIA CECILIA HERMES RODRIGUES

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Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036389-78.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC…

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Processo nº 1036389-76.2024.8.26.0405

ID: 279136530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036389-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NUNES DO NASCIMENTO TAIS LENY OLMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ COUTO SILVA

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MARCELO SASSO GONZALÉZ

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ADV: Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB 273621/SP), Thiago Luiz Couto Silva (OAB 294415/SP) Processo 1036389-76.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Nunes do Nascimento, Tais Leny Olmo…

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Processo nº 1036389-76.2024.8.26.0405

ID: 277856947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036389-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NUNES DO NASCIMENTO TAIS LENY OLMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ COUTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SASSO GONZALÉZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB 273621/SP), Thiago Luiz Couto Silva (OAB 294415/SP) Processo 1036389-76.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Nunes do Nascimento, Tais Leny Olmo…

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Processo nº 0011905-02.2024.8.26.0506

ID: 300827658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011905-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERVANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

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ARTHUR WASHINGTON DE PAULA

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Processo 0011905-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1044052-45.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contr…

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Processo nº 0011905-02.2024.8.26.0506

ID: 300829498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011905-02.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO CERVANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR WASHINGTON DE PAULA

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Processo 0011905-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1044052-45.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contr…

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