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Processo nº 1035436-08.2023.4.01.3500

ID: 278179442

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035436-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CELESTINO GONCALVES

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Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035436-08.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1036697-08.2023.4.01.3500

ID: 319173917

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036697-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DUCILENE CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA

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Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 1ª Turma 4.0 adjunta à Turma Recursal do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036697-08.2023.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO…

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Processo nº 1059104-08.2023.4.01.3500

ID: 292556092

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059104-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

CARMEM LUCIA DOURADO

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GABRIELLE VAZ SIMAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1059104-08.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1059104-08.2023.4.01.3500

ID: 292556117

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059104-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

CARMEM LUCIA DOURADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE VAZ SIMAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1059104-08.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1056097-08.2023.4.01.3500

ID: 312720926

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056097-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDY FALEIROS FONTINELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINARA FALEIROS BORBA CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1056097-08.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1012253-08.2023.4.01.3500

ID: 321702136

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 17ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Piauí Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012253-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES NEIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE PAULA QUINTINO

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HELI APARECIDO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 17ª Turma 4.0 adjunta à Turma Recursal do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012253-08.2023.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATI…

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Processo nº 5190143-36.2024.8.09.0051

ID: 306761450

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5190143-36.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS VIEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRÉ DE LOURENZO BORGES

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Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5190143-36.2024.8.09.0051Promovente: Mateus … Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5190143-36.2024.8.09.0051Promovente: Mateus Vieira De MoraesPromovido (a): Alessandro De Oliveira LopesDECISÃOTrata-se de ação de imissão de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por MATEUS VIEIRA DE MORAES em face de ALESSANDRO DE OLIVEIRA LOPES e IZAURA MARIA DE OLIVEIRA LOPES.O Dr. João Domingos da Costa Filho e Dr. Leandro Marmo Carneiro Costa requereram o descadastramento dos presentes autos (evento nº 52).O autor postulou o julgamento antecipado do mérito (evento nº 53).Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Inicialmente, analiso o pedido de descadastramento formulado pelos Drs. João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa.Os causídicos demonstram de forma inequívoca que comunicaram à sua ex-cliente, Srª Izaura Maria de Oliveira Lopes, sobre a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios.A documentação anexada aos autos comprova que tal comunicação foi realizada através de mensagens eletrônicas via WhatsApp, nas quais a cliente foi devidamente cientificada sobre o encerramento da relação contratual e a necessidade de constituir novo advogado.Portanto, considero válida a comunicação de renúncia realizada pelos advogados e DEFIRO o pedido de descadastramento dos Drs. João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa dos presentes autos.Em decorrência do descadastramento dos advogados da Srª Izaura Maria de Oliveira Lopes, faz-se necessária sua intimação pessoal para regularizar sua representação processual nos autos.DETERMINO a intimação pessoal da Srª IZAURA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, residente e domiciliada à Rua Varginha, quadra 46, lote 04, casa 01, Vila Alto da Glória, Goiânia/GO, CEP: 74.815-235, para que, constitua novo advogado ou procure assistência junto à Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Quanto ao pedido de julgamento antecipado formulado pelo autor, entendo que tal requerimento não pode ser acolhido no presente momento processual.Embora o requerente argumente que "não há relação de prejudicialidade desta lida com eventual ação em trâmite na Justiça Federal", tal assertiva não se sustenta diante da análise dos fatos e fundamentos apresentados nos autos.A presente ação de imissão de posse tem como fundamento a aquisição do imóvel mediante venda direta realizada pela Caixa Econômica Federal. Simultaneamente, tramita perante a 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás a Ação Anulatória nº 1046785-08.2023.4.01.3500, na qual se discute precisamente a validade do procedimento expropriatório dos réus.A questão nuclear da presente demanda - o direito à posse do imóvel - está intrinsecamente ligada à validade da expropriação que originou a transferência da propriedade ao autor. Caso seja reconhecida a nulidade do procedimento extrajudicial na ação anulatória, restará prejudicado o direito de propriedade que fundamenta o pedido de imissão na posse.Configura-se, portanto, evidente prejudicialidade externa entre as demandas, na medida em que a sentença a ser proferida neste processo depende diretamente do resultado da ação anulatória que tramita na Justiça Federal. O julgamento antecipado neste momento poderia resultar em decisões conflitantes, com grave risco de insegurança jurídica e prejuízo às partes envolvidas.Portanto, REJEITO o pedido de julgamento antecipado do mérito.Por todo o exposto, mantenho a decisão proferida no evento nº 45, que determinou a suspensão do presente processo até o julgamento da Ação Anulatória nº 1046785-08.2023.4.01.3500, em trâmite perante a 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás.A suspensão permanece como medida mais prudente e adequada, evitando decisões contraditórias e assegurando a resolução harmoniosa das demandas que versam sobre o mesmo bem e decorrem dos mesmos fatos geradores.A liminar deferida no evento nº 09 permanece inalterada, podendo ser revista conforme os desdobramentos da ação prejudicante.Diante do exposto, DETERMINO:a) DEFIRO o pedido de descadastramento dos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa dos presentes autos.b) DETERMINO a intimação pessoal da Srª IZAURA MARIA DE OLIVEIRA LOPES para constituir novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.c) REJEITO o pedido de julgamento antecipado do mérito.d) MANTENHO a suspensão do presente processo até o julgamento da Ação Anulatória nº 1046785-08.2023.4.01.3500.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

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Processo nº 5190143-36.2024.8.09.0051

ID: 306761457

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5190143-36.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA LOPES

Decisão

Advogados:

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA

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Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5190143-36.2024.8.09.0051Promovente: Mateus … Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 5190143-36.2024.8.09.0051Promovente: Mateus Vieira De MoraesPromovido (a): Alessandro De Oliveira LopesDECISÃOTrata-se de ação de imissão de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por MATEUS VIEIRA DE MORAES em face de ALESSANDRO DE OLIVEIRA LOPES e IZAURA MARIA DE OLIVEIRA LOPES.O Dr. João Domingos da Costa Filho e Dr. Leandro Marmo Carneiro Costa requereram o descadastramento dos presentes autos (evento nº 52).O autor postulou o julgamento antecipado do mérito (evento nº 53).Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Inicialmente, analiso o pedido de descadastramento formulado pelos Drs. João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa.Os causídicos demonstram de forma inequívoca que comunicaram à sua ex-cliente, Srª Izaura Maria de Oliveira Lopes, sobre a rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios.A documentação anexada aos autos comprova que tal comunicação foi realizada através de mensagens eletrônicas via WhatsApp, nas quais a cliente foi devidamente cientificada sobre o encerramento da relação contratual e a necessidade de constituir novo advogado.Portanto, considero válida a comunicação de renúncia realizada pelos advogados e DEFIRO o pedido de descadastramento dos Drs. João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa dos presentes autos.Em decorrência do descadastramento dos advogados da Srª Izaura Maria de Oliveira Lopes, faz-se necessária sua intimação pessoal para regularizar sua representação processual nos autos.DETERMINO a intimação pessoal da Srª IZAURA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, residente e domiciliada à Rua Varginha, quadra 46, lote 04, casa 01, Vila Alto da Glória, Goiânia/GO, CEP: 74.815-235, para que, constitua novo advogado ou procure assistência junto à Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Quanto ao pedido de julgamento antecipado formulado pelo autor, entendo que tal requerimento não pode ser acolhido no presente momento processual.Embora o requerente argumente que "não há relação de prejudicialidade desta lida com eventual ação em trâmite na Justiça Federal", tal assertiva não se sustenta diante da análise dos fatos e fundamentos apresentados nos autos.A presente ação de imissão de posse tem como fundamento a aquisição do imóvel mediante venda direta realizada pela Caixa Econômica Federal. Simultaneamente, tramita perante a 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás a Ação Anulatória nº 1046785-08.2023.4.01.3500, na qual se discute precisamente a validade do procedimento expropriatório dos réus.A questão nuclear da presente demanda - o direito à posse do imóvel - está intrinsecamente ligada à validade da expropriação que originou a transferência da propriedade ao autor. Caso seja reconhecida a nulidade do procedimento extrajudicial na ação anulatória, restará prejudicado o direito de propriedade que fundamenta o pedido de imissão na posse.Configura-se, portanto, evidente prejudicialidade externa entre as demandas, na medida em que a sentença a ser proferida neste processo depende diretamente do resultado da ação anulatória que tramita na Justiça Federal. O julgamento antecipado neste momento poderia resultar em decisões conflitantes, com grave risco de insegurança jurídica e prejuízo às partes envolvidas.Portanto, REJEITO o pedido de julgamento antecipado do mérito.Por todo o exposto, mantenho a decisão proferida no evento nº 45, que determinou a suspensão do presente processo até o julgamento da Ação Anulatória nº 1046785-08.2023.4.01.3500, em trâmite perante a 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás.A suspensão permanece como medida mais prudente e adequada, evitando decisões contraditórias e assegurando a resolução harmoniosa das demandas que versam sobre o mesmo bem e decorrem dos mesmos fatos geradores.A liminar deferida no evento nº 09 permanece inalterada, podendo ser revista conforme os desdobramentos da ação prejudicante.Diante do exposto, DETERMINO:a) DEFIRO o pedido de descadastramento dos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro Costa dos presentes autos.b) DETERMINO a intimação pessoal da Srª IZAURA MARIA DE OLIVEIRA LOPES para constituir novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.c) REJEITO o pedido de julgamento antecipado do mérito.d) MANTENHO a suspensão do presente processo até o julgamento da Ação Anulatória nº 1046785-08.2023.4.01.3500.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito

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Processo nº 1033399-08.2023.4.01.3500

ID: 297962284

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033399-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE BATISTA DE OLIVEIRA LINO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1033399-08.2023.4.0…

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Processo nº 1053672-08.2023.4.01.3500

ID: 297977925

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1053672-08.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELIDA JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LORRANA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1053672-08.2023.4.0…

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