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Frigorifico Rondonopolis Ltda x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 291467246

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016713-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO RONDONOPOLIS LTDA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDIMAR ELIAS PAULINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016713-41.2023.8.11.0003. REQUERENTE: FRIGORIFICO RONDONOPOLIS LTDA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUI…

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Processo nº 1042709-41.2023.8.11.0003

ID: 316701325

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042709-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN VICTOR GONCALVES AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGIANE CAROLINE ROESLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1042709-41.2023.8.11.0003. REQUERENTE: ALLAN VICTOR GONCALVES AMORIM REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE …

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Processo nº 1042709-41.2023.8.11.0003

ID: 312334752

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042709-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN VICTOR GONCALVES AMORIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REGIANE CAROLINE ROESLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1042709-41.2023.8.11.0003. REQUERENTE: ALLAN VICTOR GONCALVES AMORIM REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE T…

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Processo nº 1042709-41.2023.8.11.0003

ID: 317536840

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042709-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN VICTOR GONCALVES AMORIM

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

REGIANE CAROLINE ROESLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1042709-41.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Sanear - Serviço De Saneamento Ambiental De Rondonópolis x Marcos Sergio Guilherme De Sousa

ID: 280995283

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001775-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

Polo Passivo:

MARCOS SERGIO GUILHERME DE SOUSA

Decisão

Advogados:

VAGNER SILVA DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001775-41.2023.8.11.0003 AUTOR(A): SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS R…

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Processo nº 1032427-41.2023.8.11.0003

ID: 324744336

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1032427-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEILA BAPTISTA LEGRAMANTI COSTA

Sentença

Advogados:

ROZINETE TEIXEIRA DOS SANTOS ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1032427-41.2023.8.11.0003. Vistos etc. Cuida-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, in…

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Processo nº 1007498-41.2023.8.11.0003

ID: 259948129

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007498-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE BOMBONATI GONCALVES

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1007498-41.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1036598-98.2021.8.26.0001

ID: 304404584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036598-98.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PROFESSORA MARIA APARECIDA ANDRé PEREZ S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BORGES GALVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036598-98.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Professora Maria Aparecida André Perez S/S Ltda. - Vistos. I) Autos desarquivados com reabertur… Processo 1036598-98.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Professora Maria Aparecida André Perez S/S Ltda. - Vistos. I) Autos desarquivados com reabertura. II) Fls. 117/122 e 130/133. Indefiro o pedido de reserva de honorários, uma vez que este juízo não está apto a declinar proporcionalidade de verba honorária a advogado contratado e que foi desconstituído pela parte. O(A) interessado(a) deverá valer-se das vias próprias. Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Exequente que substituiu, no curso do processo, o advogado. Pedido do advogado substituído de reserva de honorários (e arbitramento de seu quinhão por parte do juiz da causa). Decisão judicial que indeferiu o pedido. Recurso do advogado. Decisão agravada que se mostra correta. No caso de revogação do mandato, o advogado substituído deve pleitear seu direito em ação própria, não sendo cabível o pedido de reserva de honorários (não há notícia de acordo envolvendo os advogados e a própria exequente). Não é atribuição do juiz da causa arbitrar o quinhão do advogado substituído. Orientação do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2184139-87.2022.8.26.0000; Relator (a):Laerte Marrone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2022; Data de Registro: 24/11/2022). Após a publicação da presente decisão, retire-se do cadastro no sistema SAJ a advogada desconstituída, Dra. Daniela Borges Galvez, OAB/SP nº 324.264. II) O AR de fls. 111 não pode ser considerado positivo, tendo em vista que foi recebido por terceiro. Providencie o(a) exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, para expedição de mandado no endereço mencionado, no prazo de quinze (15) dias. Na inércia, os autos serão extintos (art. 485, IV, CPC). Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), DANIELA BORGES GALVEZ (OAB 324264/SP)

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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 278842346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA CORREA DE ALMEIDA CONCEIçãO APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 1036598-39.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Conceição Aparecida de Almeida, Camila Correa de Almeida - VISTOS. Fls. 111/112: Considerando a dec… ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 1036598-39.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Conceição Aparecida de Almeida, Camila Correa de Almeida - VISTOS. Fls. 111/112: Considerando a decisão anterior que determinou a apresentação do formal de partilha para o prosseguimento do processo, reitero a necessidade de cumprimento dessa ordem, conforme as fundamentações jurídicas a seguir. A divisão dos quinhões e a autorização para levantamento de valores por este Juízo, além de invadir a competência do Juízo das Sucessões, pode gerar diversos riscos, como a falta de recolhimento de impostos sobre o crédito, a possibilidade de existirem herdeiros não identificados ou em processo de reconhecimento em outros autos, e prejuízos a credores do falecido, entre outros. O Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus artigos 19 e 20, estabelece que ao Juízo de Execuções cabe apenas a análise do pedido de sucessão para regularização processual. A mudança na titularidade do crédito em favor dos herdeiros deve ocorrer por ordem do Juízo das Sucessões ou mediante apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. A jurisprudência reconhece a importância de distinguir entre a habilitação de sucessores para regularização processual e a definição dos quinhões hereditários para futura distribuição dos créditos do falecido, após a quitação dos débitos. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido, afirmando que a habilitação dos herdeiros visa garantir a continuidade do processo, sem ligação direta e necessária com a definição dos quinhões hereditários e a divisão dos bens do falecido, que deve ser discutida no juízo do inventário (PET na ExeMS 4151/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca). Diante do exposto, REITERO a necessidade de apresentação do formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário, aos autos, conforme determinado anteriormente, para prosseguimento do feito. Prazo 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

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Amarildo Setuval De Almeida e outros x Brdu Urbanismo S/A e outros

ID: 329783696

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003812-41.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO SETUVAL DE ALMEIDA ELEUSA OLIVEIRA BARROSO ALMEIDA

Polo Passivo:

BRDU URBANISMO S/A PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Decisão

Advogados:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

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CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA

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RILMA FERREIRA VIANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1003812-41.2023.8.11.0003. Ação: Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1003812-41.2023.8.11.0003. Ação: Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Autores: Amarildo Setuval de Almeida e Eleusa Oliveira Barroso Almeida. Réus: Projeto Rio Vermelho Empreendimentos Imobiliarios Ltda e Brdu Urbanismo S/A. Vistos, etc. PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E BRDU URBANISMO S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressara com ‘Embargos Declaratórios’ pelos fatos narrados no petitório de (Id. 189428129), vindo-me conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: Cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (grifo nosso). No caso em apreço, sustenta o embargante/réu que a decisão proferida no Id. 179103848 está eivada de erro material, ao argumento de que o feito versa sobre cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa. Alega que, tendo o exequente indicado o valor pretendido, bem como apresentado os respectivos cálculos, não se mostra pertinente a intimação da parte para o cumprimento de obrigação de fazer, uma vez que tal medida é incompatível com o rito adotado no presente caso. Pois bem. Analisando-se a questão em desate, tenho para mim que a pretensão esposada pela parte embargante/ré é pertinente e, à evidência, deve ser acatada. Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, ACOLHO os embargos de declaração de (Id. 189428129) ofertados por PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E BRDU URBANISMO S/A, devidamente qualificado nos autos, e, via de consequência, chamo o feito a ordem para suprir a omissão constatada, a fim de afastar o trecho que menciona suposta obrigação de fazer de (Id. 188502483). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em substituição legal.

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