Resultados para "1036636-65.2024.8.26.0564" – Página 5 de 37

Processo nº 1030040-65.2024.8.26.0564

ID: 307979743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1030040-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. P. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVARES DA COSTA

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Processo 1030040-65.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - J.P.M.A. - Fls. 522/ 531: à réplica. - ADV: ADRIANA ALVARES DA COSTA (OAB 162730/SP)

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Antonio Pinto Vida e outros x Brecho Mateo Baby Eireli e outros

ID: 298416545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028913-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINTO VIDA MARTA VIDA CORAZZA

Polo Passivo:

BRECHO MATEO BABY EIRELI LEONARDO DE LIMA MARIO NATALIA MAYOLINO BARBARá DE LIMA

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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ROBERTA HELENA CORAZZA

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MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE

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Processo 1028913-17.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marta Vida Corazza - - ANTONIO PINTO VIDA - Brecho Mateo Baby Eireli - - Natalia Mayolino Barbará de Lim… Processo 1028913-17.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marta Vida Corazza - - ANTONIO PINTO VIDA - Brecho Mateo Baby Eireli - - Natalia Mayolino Barbará de Lima - - Leonardo de Lima Mario - Vistos. Trata-se de consulta formulada pela MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Dra. Patricia Svartman Poyares Ribeiro, acerca do reconhecimento da conexão entre o presente processo nº 1028913-17.2024.8.26.0007 e o processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564, que tramita naquele juízo. Analisando os elementos constantes do ofício, verifica-se que ambas as demandas envolvem as mesmas partes - BRECHO MATEO BABY EIRELI (locatária) e MARTA VIDA CORAZZA e ANTONIO PINTO VIDA (locadores) - e versam sobre questões decorrentes do mesmo contrato de locação. O processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564, ajuizado pela locatária em face dos locadores, discute o cabimento da multa contratual a ser paga, enquanto o presente processo nº 1028913-17.2024.8.26.0007 foi ajuizado pelos locadores contra a locatária objetivando a execução daquela mesma multa, dentre outros débitos apontados1. O artigo 55 do Código de Processo Civil estabelece que "reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". No caso em análise, verifica-se a identidade da causa de pedir, uma vez que ambas as demandas têm origem no mesmo contrato de locação e discutem questões relacionadas à mesma multa contratual. Ademais, o § 3º do artigo 55 do CPC determina que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente". Tal hipótese se configura perfeitamente no presente caso, pois enquanto uma ação questiona a validade e o cabimento da multa, a outra busca sua execução. Nos termos do artigo 59 do CPC, a prevenção é determinada pelo registro ou distribuição da petição inicial. Conforme informado no ofício, o processo nº 1023153-65.2024.8.26.0564 é mais antigo, tendo sido distribuído anteriormente ao presente feito, razão pela qual aquele juízo encontra-se prevento para o julgamento conjunto das demandas. O artigo 58 do CPC é claro ao dispor que "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente". Diante do exposto, RECONHEÇO a conexão entre os processos nº 1028913-17.2024.8.26.0007 e nº 1023153-65.2024.8.26.0564, nos termos dos artigos 55, caput e § 3º, e 58 do Código de Processo Civil. Considerando que o juízo da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo encontra-se prevento, DETERMINO a remessa dos presentes autos àquele juízo para processamento e julgamento conjunto das demandas, visando evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Oficie-se à 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo comunicando a presente decisão e informando sobre a remessa dos autos. Intime-se. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE (OAB 490072/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)

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Processo nº 1032950-65.2024.8.26.0564

ID: 310055702

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES

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Processo 1032950-65.2024.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.S.F. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (…

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Processo nº 1502236-65.2024.8.26.0564

ID: 323162631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502236-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELLA REIS LOPES

Intimação

Advogados:

ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES

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ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

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Processo 1502236-65.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Grave - GABRIELLA REIS LOPES - Reitere-se o ofício retro expedido - ADV: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARI…

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Processo nº 1016557-65.2024.8.26.0564

ID: 314419693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016557-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1016557-65.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Marcio Bernardino - Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação oferecida. - ADV: AN…

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Processo nº 1016557-65.2024.8.26.0564

ID: 314427295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016557-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1016557-65.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Marcio Bernardino - Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação oferecida. - ADV: AN…

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Processo nº 1016557-65.2024.8.26.0564

ID: 314443912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1016557-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1016557-65.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Marcio Bernardino - Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação oferecida. - ADV: AN…

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Processo nº 1037606-65.2024.8.26.0564

ID: 307568939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1037606-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. M. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN ALMEIDA SANTOS

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Processo 1037606-65.2024.8.26.0564 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - A.M.G.S. - Vistos. Especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de pr…

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Processo nº 1500975-65.2024.8.26.0564

ID: 313943551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500975-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL PRINCIPE HUMBERTO SA

Intimação

Advogados:

RAQUEL CALIXTO HOLMES

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MARCELO PINHEIRO PINA

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Processo 1500975-65.2024.8.26.0564 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hospital Principe Humberto Sa - Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação oferecida. - ADV: MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 14…

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Processo nº 1027324-65.2024.8.26.0564

ID: 332934217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1027324-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO FARIA GRAZIOLI VICENZO ENRICO MIRANDA GRAZIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMON EDER CHAGAS GIMENEZ

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Processo 1027324-65.2024.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago Faria Grazioli - - Vicenzo Enrico Miranda Grazioli - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAMON EDER CHAGAS G…

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