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Nivaldo Amorim Da Costa x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 326008716

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1024884-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO AMORIM DA COSTA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ autos Nº 1024884-38.2021.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizado por…

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Sal Aluguel De Carros Ltda x 51 - Partido Ecológico Nacional - Comissão Provisória

ID: 257670858

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027503-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA

Polo Passivo:

51 - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL - COMISSÃO PROVISÓRIA

Decisão

Advogados:

WELITON DE ALMEIDA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELITON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1027503-38.2021.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de execução proposta por SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em face de 51-PART…

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Processo nº 1036718-11.2024.4.01.3900

ID: 293297497

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036718-11.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NELSON MOLINA PORTO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036718-11.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036718-11.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1035263-38.2021.8.11.0041

ID: 261755230

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035263-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METAQUALITY - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Decisão

Advogados:

ADEMAR ALVES VILARINDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1035263-38.2021.8.11.0041 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AP… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1035263-38.2021.8.11.0041 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: METAQUALITY - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual da Comarca de Cuiabá (MT) que, nos autos do mandado de segurança n. 1035263-38.2021.8.11.0041 impetrado por METAQUALITY - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, concedeu a segurança almejada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegalidade da cobrança da TACIN (Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios) e determinar o cancelamento da CDA n. 2017220388. Preliminarmente, a parte apelante sustenta, em síntese, a existência de tema afetado à sistemática de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. No mérito, aduz a prevalência da modulação dos efeitos aplicada pelo Órgão Especial do e. TJMT em controle concentrado sobre os demais precedentes existentes sobre a TACIN (Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios). Pontuou ainda a flexibilização dos marcos temporais de modulação pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em recente entendimento aplicado na ADI n. 4.411/MG, de modo que a modulação dos efeitos aplicada no julgamento final da ADI estadual n. 1003057-65.2019.8.11.0000 deve ser obrigatoriamente observada pelos órgãos da Justiça Estadual em situações análogas. Com base nesses fundamentos, requer o provimento do recurso, a fim de que seja reformada a sentença recorrida. Sem contrarrazões. A d. Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo não provimento do recurso (Id. 282764871). É o relatório. DECIDO. 1. FUNDAMENTOS. Infere-se do presente recurso que a parte apelante objetiva a reforma da sentença que concedeu a segurança para reconhecer a ilegalidade da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN. De imediato, verifica-se que a preliminar suscitada pelo apelante, referente à existência de tema afetado à sistemática de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, confunde-se com o mérito recursal, razão pela qual será analisada conjuntamente com o exame do mérito. Pois bem. É certo que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 643.247/SP (Tema 16), sob a sistemática de repercussão geral, havia firmado tese contrária à cobrança de taxa para custeio de serviços de combate a incêndio, por considerá-los genéricos e indivisíveis. Tal entendimento serviu de base para diversos julgamentos posteriores, como o RE 1.179.245 AgR-EDv, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia (DJe de 23.3.2021), em que a Suprema Corte reconheceu a ilegitimidade da cobrança da taxa de segurança contra incêndio pelo Estado de Mato Grosso, e também a ADI 2908, com decisão que declarou inconstitucional a Taxa de Segurança Contra Incêndio instituída pelo Estado de Sergipe. Contudo, em julgamento recente do RE 1.417.155/RN (Tema 1.282), de relatoria do Ministro Dias Toffoli, em sede de repercussão geral, a questão foi revisitada, ocasião em que se firmou a tese de que "são constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelos corpos de bombeiros militares". No voto proferido pelo e. Relator no Leading Case, ressaltou-se que os serviços de combate a incêndio, serviços de busca, salvamento e resgate “podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas, sendo certo, ainda, que eles são suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários”, conforme o artigo 79, incisos I e II, do Código Tributário Nacional. Sob essa ótica, a TACIN instituída pelo Estado de Mato Grosso, por meio do artigo 100 da Lei Estadual n. 4.547/1982, com redação dada pela Lei n. 9.607/2008, reveste-se de constitucionalidade, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.282, uma vez que remunera serviço público específico e divisível prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Ausente, portanto, o direito líquido e certo alegado pela parte impetrante, ora apelada, a denegação da segurança é medida que se impõe. 2. DISPOSITIVO. Diante do exposto e em consonância com a fundamentação supra: 2.1. DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e do artigo 51, inciso I-D, alínea “b”, do RITJ/MT, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, denegar a segurança almejada, revogando os efeitos da liminar anteriormente concedida. 2.2. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao Juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. 2.3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator

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Processo nº 1012856-38.2021.8.11.0041

ID: 317914345

Tribunal: TJMT Órgão: Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012856-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Câmara Temporária Gabinete 3 - Câmara Temporária APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012856-38.2021.8.11.0041 APELANTE: BELMIRO GONCALVES DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Câmara Temporária Gabinete 3 - Câmara Temporária APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012856-38.2021.8.11.0041 APELANTE: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., No caso, o processo foi distribuído este magistrado em razão de ter sido o relator do acórdão proferido no id. 193149683. Com efeito, a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi prorrogada exclusivamente para julgamento dos processos pendentes de julgamento referentes ao acervo dos Desembargadores Márcio Vidal e Maria Aparecida Ribeiro e pelo prazo de 90 dias, nos termos do Acórdão proferido pelo Órgão Especial nos autos nº 0056292-90.2021.8.11.0000. Aliado a isso, recentemente no Cia nº 0041429-90.2025.8.11.0000, o Presidente do e. Tribunal de Justiça decretou a extinção da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo e determinou que: - Cessação da prevenção: Cessa-se a prevenção nos processos julgados por seus membros, aplicando-se a mesma regra a todos os recursos ou incidentes posteriores, tanto na fase de conhecimento quanto na execução, referentes à mesma lide (art. 5º da Resolução); - Redistribuição dos processos: Os processos pendentes de julgamento, inclusive os sobrestados, os que tiveram o julgamento convertido em diligência e os incidentes processuais, deverão ser redistribuídos para os respectivos órgãos colegiados de origem (art. 6º, primeira parte); - Processos sobrestados: Caso necessário, a Coordenadoria Judiciária deverá retirar momentaneamente o sobrestamento desses feitos, vinculando-os ao relator originário e, em seguida, restabelecendo o sobrestamento, de forma a não impactar negativamente na taxa de congestionamento; - Embargos de Declaração: Os Embargos de Declaração interpostos contra os julgados da Câmara Temporária permanecerão vinculados aos relatores convocados (art. 6º, in fine). Todavia, o julgamento desses embargos deverá ocorrer, obrigatoriamente, na próxima sessão da Câmara correspondente ao recurso principal, composta pelos seus membros regulares, observando-se os prazos legais e convocando-se apenas o magistrado relator, quando necessário. Ante o exposto, determino a devolução dos autos para a secretaria para a redistribuição. Às providências Edson Dias Reis Juiz de Direito

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Processo nº 1036718-53.2024.4.01.3304

ID: 322293654

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036718-53.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILO DA SILVA BATISTA LEMOS

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BRUNA SOARES LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036718-53.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANE SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA SOARES LEMOS - BA53809 e DANILO DA SILVA BATISTA LEMOS - BA61455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036718-14.2016.8.26.0100

ID: 307708565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036718-14.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. I. U. S. A. I. C. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-14.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - - I.C.S.C.F.S. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros po… Processo 1036718-14.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - - I.C.S.C.F.S. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): DESIGN SERV CR PROM ARTE LTDA, CNPJ 07.708.535/0001-60 e GILBERTO ANTONIO DE AMORIM FILHO, CPF 704.375.137-34 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:DESIGN SERV CR PROM ARTE LTDA, CNPJ 07.708.535/0001-60 e GILBERTO ANTONIO DE AMORIM FILHO, CPF 704.375.137-34 Valor atualizado (R$ 3.249.812,58). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1036718-14.2016.8.26.0100

ID: 307708571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036718-14.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. I. U. S. A. I. C. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

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Processo 1036718-14.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - - I.C.S.C.F.S. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros po… Processo 1036718-14.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - - I.C.S.C.F.S. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): DESIGN SERV CR PROM ARTE LTDA, CNPJ 07.708.535/0001-60 e GILBERTO ANTONIO DE AMORIM FILHO, CPF 704.375.137-34 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:DESIGN SERV CR PROM ARTE LTDA, CNPJ 07.708.535/0001-60 e GILBERTO ANTONIO DE AMORIM FILHO, CPF 704.375.137-34 Valor atualizado (R$ 3.249.812,58). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1036718-31.2025.4.01.3300

ID: 309856611

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036718-31.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRISA INDUSTRIA DE TECIDOS TECNOLOGICOS S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

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MARILIA MATOS SARAIVA

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Seção Judiciária do Estado da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036718-31.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRISA INDUSTRIA DE TECIDOS TECNOLOGICOS S… Seção Judiciária do Estado da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036718-31.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRISA INDUSTRIA DE TECIDOS TECNOLOGICOS S.A IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO contra a decisão que deferiu parcialmente o pedido liminar (id 2190373054), formulado nos autos por BRISA INDÚSTRIA DE TECIDOS TECNOLÓGICOS S.A., visando ao prosseguimento do despacho aduaneiro das mercadorias vinculadas às Declarações de Importação nº 25/1060364-6 e nº 25/1112417-2. Sustenta a embargante, em síntese, a existência de obscuridade na decisão judicial, ao fundamento de que o comando liminar teria deixado de consignar expressamente que a continuidade do despacho aduaneiro depende do prévio atendimento das exigências legais cabíveis, sobretudo em razão da suposta pendência de multas decorrentes da ausência de licenciamento de importação. Após contrarrazões da embargada, vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso concreto, embora a decisão embargada (id 2190373054) tenha determinado, com clareza, que a autoridade impetrada deveria dar continuidade ao despacho aduaneiro, é oportuno acolher parcialmente os embargos para explicitar que tal prosseguimento está condicionado ao cumprimento das exigências legais pertinentes, sem o que não se sustenta a conclusão do procedimento fiscal, conforme previsão normativa. Tal complementação não altera o conteúdo substancial da decisão proferida, tampouco inova ou revoga o comando judicial anteriormente exarado, mas apenas o integra para afastar qualquer dúvida quanto ao seu alcance, especialmente diante da natureza vinculada da atividade fiscalizadora aduaneira. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para integrar a decisão de Id 2190373054, a qual passa a conter, ao final, o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar, para determinar que a(s) autoridade(s) impetrada(s) dê continuidade ao despacho aduaneiro, objeto da Declaração de Importação (DI) nº 25/1060364-6 e nº 25/1112417-2., emitindo decisão a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o lapso já transcorrido, desde que atendidas todas as exigências legais previstas na espécie." Intimem-se. Esgotados os prazos, ao Ministério Público Federal para manifestação. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juíza Federal KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS Em Substituição na 6ª Vara Federal

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Jecyca Poliana Souza Sales e outros x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 258227887

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1041277-38.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JECYCA POLIANA SOUZA SALES L. E. A. D. S.

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

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ANA PAULA SCARABELLO

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JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1041277-38.2021.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por L. E. A. D. S, por meio de su… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1041277-38.2021.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por L. E. A. D. S, por meio de sua representante, JECYCA POLIANA SOUZA SALES em face de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. De início, determino que sejam promovidas as devidas alterações no cadastro do processo nos sistemas informatizados de gestão de processos de 1ª instância. Intime(m)-se o (a/s) devedor (a/s), através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil – CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ressalto que na hipótese de a Defensoria Pública representar o (a/s) devedor (a/s) ou quando não houver procurador constituído nos autos, salvo a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a intimação do (a/s) devedor (a/s) somente será realizada por edital quando da citação na forma do art. 256 do CPC e houver revelia na fase de conhecimento. Destaco, ainda, que não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o § 1º do art. 523 do CPC; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º do CPC). Registre-se, por oportuno, que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Por derradeiro, cumpre asseverar que no mandado de intimação deverá constar que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada querendo, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

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