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Jeferson Adriano De Paula x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 332762348

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056820-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ADRIANO DE PAULA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Entrados

Advogados:

IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES (OAB/SP 26.531) THIAGO PORCEBAN (OAB/SP 367.033)

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1056820-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança… Ver mais

Processo nº 1036741-11.2024.4.01.3300

ID: 299823931

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036741-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAVINIA CARVALHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JUSSIMARA MOREIRA SILVA (OAB/BA 71.859)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036741-11.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAVINIA CARVALHO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSSIMARA MOREIRA SILVA - BA7… Ver mais

Juízo Ex Officio x Ccisa86 Incorporadora Ltda

ID: 295686125

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1085435-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CCISA86 INCORPORADORA LTDA

Entrados

Advogados:

THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB/SP 329.867) MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB/RJ 146.276) MICHEL HERNANE NORONHA PIRES (OAB/SP 394.180)

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1085435-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de… Ver mais

Estado De São Paulo e outros x Celina Rodrigues De Oliveira

ID: 312025268

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011812-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

JESSICA SANTORO AMANCIO (OAB/SP 393.316) LEONARDO GONÇALVES RUFFO (OAB/SP 174.564) BEATRIZ COELHO FARINA (OAB/SP 114.503)

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1011812-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandad… Ver mais

Juízo Ex Officio x Reynaldo Cezar Marson

ID: 314124985

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1075250-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

REYNALDO CEZAR MARSON

Entrados

Advogados:

CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB/SP 285.577) MIYOSHI NARUSE (OAB/SP 78.083) MARIA JOSE RODRIGUES NARUSE (OAB/SP 116.231)

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1075250-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de … Ver mais

Rosana Iório Carvalho Leite x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 332093659

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0191803-56.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA IóRIO CARVALHO LEITE

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 125.142) RONALDO JORGE CARVALHO LEITE (OAB/SP 173.545) FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB/SP 136.973)

Processo 0191803-56.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Rosana Iório Carvalho Leite - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1049933-23.2024.8.26.0053/0001 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisi… Ver mais

Luis Guilherme Mello De Moraes x Estado De São Paulo

ID: 309364066

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1101828-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS GUILHERME MELLO DE MORAES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FILIPE MADEIRA DA SILVA (OAB/SP 377.834)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1101828-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Espe… Ver mais

Estado De São Paulo x Everson Souza De Assis

ID: 309293998

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1102701-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVERSON SOUZA DE ASSIS

Distribuídos

Advogados:

CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB/SP 507.174)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1102701-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do J… Ver mais

Estado De São Paulo x Jefferson André Luís

ID: 308102866

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014722-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JEFFERSON ANDRé LUíS

Distribuídos

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB/SP 398.950)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1014722-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da… Ver mais

Estado De São Paulo x Francisco Alaor Ferreira Junior

ID: 306893134

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1080585-23.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO ALAOR FERREIRA JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB/SP 199.272)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1080585-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do J… Ver mais

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