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Processo nº 1004957-61.2025.4.01.3500

ID: 324541542

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004957-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN ALVES MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1004957-61.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: IMPETRANTE: EVELIN ALVES MATOS RÉU: IMPETRADO: UNIVERSI…

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Processo nº 1014948-61.2025.4.01.3500

ID: 311785728

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014948-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PINHEIRO MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME WELINGTON BORGES DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1014948-61.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G…

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Processo nº 1000495-61.2025.4.01.3500

ID: 280381525

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000495-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SALVADOR DE SOUSA GUEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1000495-61.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do …

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Processo nº 1037743-61.2025.4.01.3500

ID: 319002239

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037743-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Central de Conciliação da SJGO PROCESSO: 1037743-61.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CAR…

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Processo nº 1013174-30.2024.4.01.3500

ID: 283590650

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013174-30.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIANNE ROSA DE FARIA MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LUCIANO TEODORO DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1013174-30.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODRIGO ROSA MACHADO e ou… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1013174-30.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODRIGO ROSA MACHADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUCIANO TEODORO DA COSTA - GO48734 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DECISÃO (Embargos de Declaração) 1. A parte autora opôs embargos de declaração ao ID 2134710272 insurgindo-se contra o indeferimento da gratuidade judiciária (ID 952095657). Alega que a referida decisão foi omissa ao desconsiderar "a condição financeira dos autores nos últimos três anos, condição esta que tem sido de extrema precariedade financeira, desconsiderando todo arrazoado sobre o tema trazido na peça inicial." 2. Pede em seu recurso "seja sanada a omissão da condição financeira atual dos embargantes com o recebimento do presente embargo de declaração, para fins de que seja modificada a decisão, reconhecendo a gratuidade de justiça aos requerentes." 3. Vieram os autos conclusos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO 4. O recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço. 5. Os embargos de declaração estão preordenados à correção de obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material constante do ato decisório (art. 1.022 do CPC). 6. No caso, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses acima citadas. Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão recorrida. 7. Inicialmente destaco que, na decisão de ID 2131653453, foi realizada a devida análise de toda a fundamentação acompanhada da documentação correlata, a qual não foi acolhida por este juízo. 8. No mais, verifico que nos autos 1026879-61.2025.4.01.3500, distribuídos pela parte autora em 14 de maio de 2025, remetidos a este juízo por conexão, houve o recolhimento das custas. 9. Dos argumentos empreendidos pela parte embargante, restou clara a sua intenção de revisão do conteúdo da decisão, ou seja, pretende, em verdade, a substituição da decisão embargada por uma outra que acolha o raciocínio por ele empregado. 10. Ao discordar do fundamento adotado na decisão, deve o interessado manifestar seu inconformismo através de recurso próprio e não de embargos declaratórios. 11. Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora. 12. Assim, deverá a parte autora efetuar o recolhimento das custas. 13. Por fim, conforme mencionado acima, houve o ajuizamento de nova demanda nos autos 1026879-61.2025.4.01.3500, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, WAGNER DE SOUSA BARBOSA e ELEUSIMAR RODRIGUES DE SOUZA BARBOSA, distribuídos a este Juízo por conexão/continência, em que se pede "para declarar a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel, bem como dos leilões realizados, por ausência de notificação válida dos autores." 14. Dessa forma, diante da informação de que houve a venda direta do bem imóvel em relação ao qual a parte autora pretende anular o processo de execução extrajudicial, deve a parte demandante emendar a petição inicial para requerer a inclusão, no polo passivo, dos adquirentes do imóvel. 15. Ainda, considerando a continência entre as duas demandas, ambas deverão ser reunidas para julgamento conjunto por força do artigo 57 do CPC. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 16. A secretaria judiciária deverá: 16.1. INTIMAR a parte autora desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item 4 da decisão ID 2131653453 e item 14 acima. 16.2. ASSOCIAR os autos nº 1026879-61.2025.4.01.3500 a este processo para julgamento conjunto. 16.3. Após a emenda à petição inicial, CITAR os terceiros adquirentes para que ofereçam contestação, no prazo legal (art. 335, III e art. 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, in fine). 16.4. Após a juntada da contestação, caso necessário, INTIMAR a parte autora para réplica e especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. 16.5. Com o decurso dos prazos ou juntada das respectivas manifestações, CONCLUIR os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Goiânia, data da assinatura. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1018828-61.2025.4.01.3500

ID: 310628720

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018828-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

HIANA CAROLINA AMARO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1018828-61.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1017567-61.2025.4.01.3500

ID: 310797481

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017567-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE ALVES FRANCA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LORENA BRANDAO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1017567-61.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1025521-61.2025.4.01.3500

ID: 312176180

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025521-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIX ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIELLY ANALIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1025521-61.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1033863-61.2025.4.01.3500

ID: 338230619

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033863-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMICIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIEL PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 1033863-61.2025.4.01.3500 AUTOR: JOSE DOMICIO FERREIRA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICI…

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Processo nº 1028625-61.2025.4.01.3500

ID: 322360263

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028625-61.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINETE DE MORAIS SILVA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANIO NUNES DA SILVA CRISOSTOMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJ/GO Processo n. 1028625-61.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, …

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