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Processo nº 0012747-36.2023.8.26.0564

ID: 331247462

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0012747-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDERSON RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012747-36.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAUDERSON RODRIGUES DA SILVA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste…

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Nicolly Paulo Do Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 293786199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006089-65.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLY PAULO DO SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006089-65.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036776-13.2022.8.26.0001) (processo principal 1036776-13.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly P… Processo 0006089-65.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036776-13.2022.8.26.0001) (processo principal 1036776-13.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly Paulo do Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1) A sentença fixou obrigação de fazer. Diante do novo CPC, não há que se falar em intimação pessoal da parte executada (Súmula nº 410, C. STJ) para cumprir o julgado sob pena de multa. A respeito: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Astreintes. Intimação pessoal do devedor. Desnecessidade. Entendimento da Súmula 410 do STJ superado pelo artigo 513, § 2º, I, do CPC/2015, o qual autoriza a intimação do executado na pessoa do Advogado nas execuções posteriores à vigência do CPC/2015, justamente o caso dos autos. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 10ª Câmara de Direito Provado, AI nº 2268309-31.2018.8.26.0000, Relatora Desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j. 05/02/2019, v.u.) ". Assim, fica a parte executada intimada pela IMPRENSA, para evidenciar o cumprimento da referida obrigação, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) até limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo da continuidade da obrigação. Transcorrido o prazo para cumprimento do julgado, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar eventual impugnação. Não ocorrendo o cumprimento do julgado, manifeste-se o exequente para os fins do artigo 499 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se também o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (somente da quantia referente à obrigação de pagar quantia certa), nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Vitor Miguel x Voltz Motors Do Brasil Comércio De Motocicletas Ltda

ID: 307530114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012844-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VITOR MIGUEL

Polo Passivo:

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GONÇALVES CURSINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0012844-36.2023.8.26.0564 (processo principal 1011069-03.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Vitor Miguel - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motoc…

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Processo nº 1011750-36.2023.8.26.0564

ID: 308791568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011750-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TADEU PEREIRA AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011750-36.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TADEU PEREIRA AGOSTINHO - Manifeste a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da devol…

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Processo nº 1032896-36.2023.8.26.0564

ID: 321062830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1032896-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DE SOUZA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032896-36.2023.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celso de Souza Vasconcelos - Fls. 60/61: Intime-se a parte autora para encaminhar o pedido aos autos…

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Processo nº 1002147-36.2023.8.26.0564

ID: 293025174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002147-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE ROSSI FAVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002147-36.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Gallo - Fls. 202: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do(a) Sr.(a) Oficial de Jus…

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H. B. N. x C. N. U. C. C.

ID: 290705573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018761-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. B. N.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018761-36.2023.8.26.0564 (processo principal 1028044-37.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - H.B.N. - C.N.U.C.C. - Manifeste-se a exequente em termos…

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Processo nº 0016887-79.2024.8.26.0564

ID: 323659698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016887-79.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MJC TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BEZERRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BEZERRA GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0016887-79.2024.8.26.0564 (processo principal 1017667-36.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MJC TECNOLOGIA LTDA. - Ciência à parte exequente acerca da tentat…

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Processo nº 1032896-36.2023.8.26.0564

ID: 308788084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1032896-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032896-36.2023.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto de Camargo Junior - Vistos. Pagamento realizado. Expeça-se ofício para providências necessár…

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R. J. P. S. x R. R. S.

ID: 312876164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008188-02.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. J. P. S.

Polo Passivo:

R. R. S.

Intimação

Advogados:

TOMOYUKI HORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008188-02.2024.8.26.0564 (processo principal 1003408-36.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.J.P.S. - R.R.S. - Vistos. Atenda o exeq…

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