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Processo nº 1036798-72.2024.4.01.3900

ID: 309591949

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036798-72.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. G. E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANICE TAVARES MOURA

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Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036798-72.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Bruno Carlo Schiavone x Antônio Gomes Barbosa e outros

ID: 326580372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006223-10.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARLO SCHIAVONE

Polo Passivo:

ANTôNIO GOMES BARBOSA GABRIEL UDOVIC BARBOSA

Intimação

Advogados:

LUCIANA COSTA DE ARAUJO

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ENEDIR JOAO CRISTINO

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EDVALDO JOSE CRISTINO

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CÁCIA MARIA CORRÊA DE OLIVEIRA BRAGA SODRÉ

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BRUNO CARLO SCHIAVONE

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ANDRESSA CAROLINE REAIS COVAC

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Processo 0006223-10.2022.8.26.0224 (processo principal 1025061-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Judicial - Bruno Carlo Schiavone - Antônio Gomes Barbosa - - Gabri…

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Processo nº 1036798-72.2024.4.01.3900

ID: 309598935

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036798-72.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. G. E. S. NILSON GONCALVES E SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANICE TAVARES MOURA

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Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036798-72.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1036798-72.2024.4.01.3900

ID: 309598941

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036798-72.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. G. E. S. NILSON GONCALVES E SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANICE TAVARES MOURA

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Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036798-72.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1036798-07.2025.8.26.0053

ID: 296322696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036798-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VISCARDI LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036798-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Viscardi Lopes - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no praz…

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Captasol Comercio, Instalacao E Manutencao Eletrica Ltda e outros x Holms Consultoria Em Segurança Eireli

ID: 315453240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036798-24.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAPTASOL COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA JUAREZ MENDES DOS REIS FILHO

Polo Passivo:

HOLMS CONSULTORIA EM SEGURANçA EIRELI

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

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EDUARDO GIGLIO DE CARVALHO

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Processo 1036798-24.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juarez Mendes dos Reis Filho - - Captasol Comercio, Instalacao e Manutencao Eletrica Ltda - Holms Con…

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Imobiliaria E Construtora Continental Ltda. x Marcio Gomes

ID: 314067013

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026128-57.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCIO GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

GENI GALVÃO DE BARROS

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

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EVANDRO GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026128-57.2017.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcio Lessa De Sousa x Luiz Henrique Lessa De Sousa e outros

ID: 291969588

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2019257-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO LESSA DE SOUSA

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE LESSA DE SOUSA RAFAEL LESSA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA

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DJALMA SANTOS DA SILVA SA

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MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA

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DJALMA SANTOS DA SILVA SA

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HEIDI THOBIAS PEREIRA MADEIRA

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DESPACHO Nº 2019257-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisóri… DESPACHO Nº 2019257-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Marcio Lessa de Sousa - Réu: Rafael Lessa de Souza - Réu: Luiz Henrique Lessa de Sousa - Vistos. Trata-se de ação rescisória proposta por MÁRCIO LESSA DE SOUSA em face de LUIZ HENRIQUE LESSA DE SOUZA e RAFAEL LESSA DE SOUZA, objetivando desconstituir o v. Acórdão prolatado pela 11ª Câmara de Direito Privado, que, em julgamento da apelação interposta na ação de reintegração de posse ajuizada pelo primeiro requerido em face do segundo requerido (processo nº 1040775-57.2017.8.26.0224)1, negou provimento ao apelo, mantendo a r. sentença de primeiro grau que julgara improcedentes os pedidos deduzidos na ação e procedente o pedido formulado na reconvenção. O autor alega que em 2011 adquiriu, conjuntamente com seus irmãos, ora réus, o imóvel matriculado sob n° 117.664, pelo valor de R$ 204.000,00, tendo cada uma das partes contribuído com o valor de R$ 72.400,00. Informa que integralizou sua cota, mediante depósito de R$ 30.000,00 na conta bancária da proprietária do imóvel alienado, em 10/05/2011, e depósito de R$ 42.400,00 na conta bancária de seu irmão LUIZ HENRIQUE, em 20/06/2011. Refere que optaram por registrar o imóvel unicamente em nome do réu LUIZ HENRIQUE, com a garantia de que o bem seria partilhado igualitariamente entre eles; não obstante, o réu LUIZ HENRIQUE, alegando ser proprietário exclusivo do imóvel, ajuizou a ação de reintegração de posse n° 1040775-57.2017.8.26.0224 em face de RAFAEL, que lá residia. Refere que ambos ocultaram a participação do autor na compra do imóvel, o que culminou na r. sentença reconhecendo que RAFAEL é proprietário de 81,35% do imóvel, em prejuízo de seus direitos de coproprietário. Alega que O Autor foi indevidamente excluído da ação que discutiu a propriedade do imóvel, resultando na sentença que conferiu aos Réus a titularidade e o direito de uso exclusivo do bem, desconsiderando sua participação financeira e o acordo firmado entre os irmãos na época da aquisição e que apenas teve acesso aos comprovantes bancários e contratuais, que demonstram sua participação na aquisição do imóvel, após a r. decisão, não obstante fossem de conhecimento dos Réus que omitiram até o momento que o Autor teve conhecimento do processo, pois sequer teve a chance de acessar os autos, já que sua existência foi omitida. Requer a concessão de tutela provisória de urgência para: a) Suspender os efeitos da decisão transitada em julgado, impedindo qualquer ato de exclusão do Autor do imóvel; b) Assegurar ao Autor a posse provisória de sua residência no imóvel, até o trânsito em julgado da presente demanda; e, no mérito, seja a) Declarada a procedência da presente ação rescisória, para desconstituir a sentença proferida no processo originário e, consequentemente, reconhecer o direito do Autor à copropriedade do imóvel em igualdade com os Réus; b) Determinada a retificação do registro de propriedade, para constar o nome do Autor como coproprietário, juntamente com os Réus. Após emenda à petição inicial (fls. 28/31 e 34/77), foi indeferido o pedido de justiça gratuita por decisão de fls. 79/81, mantida após pedido de reconsideração (fls. 84/98 e 99/100). Em fls. 103, sobreveio pedido de desistência da ação formulado pelo autor. É o relatório. Decido. A parte ré ainda não foi citada, portanto, nada obsta o acolhimento do pedido de desistência formulado pelo autor. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência desta ação rescisória e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Heidi Thobias Pereira Madeira (OAB: 228056/SP) - Djalma Santos da Silva Sa (OAB: 393218/SP) - Magda Gizelia de Almeida Ferreira (OAB: 251322/SP) - 3º andar

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Processo nº 0039837-45.2018.8.26.0224

ID: 319830692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039837-45.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA OLANDA MARQUES PEREIRA MARIO SERGIO MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA

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LEILA APARECIDA SALVATI

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CAROLINA MARQUES PEREIRA

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ANDREA GOMES MIRANDA ROCHA

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Processo 0039837-45.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1012257-57.2017.8.26.0224) (processo principal 1012257-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Olanda Marques Pe… Processo 0039837-45.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1012257-57.2017.8.26.0224) (processo principal 1012257-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Olanda Marques Pereira - - Mario Sergio Marques Pereira - Benedita Clarice Ferni - Vistos. Verifico que a parte executada foi devidamente intimada a se manifestar e quedou-se inerte. Sendo assim, passo à análise das avaliações do imóvel apresentadas pela parte exequente. Considerando as avaliações apresentadas às fls. 245/248, homologo o valor da média aritmética apresentado às fls. 236 e fixo o valor do bem em R$ 907.164,71). Defiro o pedido para alienação do bem constrito (fls. 97/98). Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o Leilão Judicial Eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens, (art. 879, II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, CPC) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Considerando a qualidade dos serviços prestados pelo gestor Leilão Judicial Eletrônico, nomeio DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, Leiloeiro Oficial, com captação de lances através do sítio eletrônico: www.leje.com.br, escritório sediado à Al. Rio Negro, n. 161 - Edifício West Point, 10° Andar, Sala 1.001 CEP: 06454-000 Alphaville - Barueri/SP, telefone: 0800 789 1200. Fixo o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. A executada deverá ser intimada da data do leilão. P.I. - ADV: LEILA APARECIDA SALVATI (OAB 142283/SP), CAROLINA MARQUES PEREIRA (OAB 208344/SP), ANDREA GOMES MIRANDA ROCHA (OAB 289154/SP), LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA (OAB 244830/SP), ANDREA GOMES MIRANDA ROCHA (OAB 289154/SP)

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Processo nº 0018977-57.2017.8.26.0224

ID: 293624347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018977-57.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA HUBER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO

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ALAIR MARIA DA SILVA

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Processo 0018977-57.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1042733-15.2016.8.26.0224) (processo principal 1042733-15.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Jose da Silva …

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