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Processo nº 1048931-40.2024.4.01.4000

ID: 315520996

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1048931-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYSON COIMBRA LIMA BARBOSA DA SILVA

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048931-40.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1050289-40.2024.4.01.4000

ID: 280341736

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050289-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RILDO PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050289-40.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1044566-40.2024.4.01.4000

ID: 316989462

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044566-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044566-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1039328-40.2024.4.01.4000

ID: 316989436

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039328-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039328-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1050677-40.2024.4.01.4000

ID: 319009830

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050677-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MACEDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN APARECIDA SIQUEIRA AMORIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050677-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1037000-40.2024.4.01.4000

ID: 320128364

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037000-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MARIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

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Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037000-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1008579-40.2024.4.01.4000

ID: 320301007

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008579-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIRLANI LOPES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008579-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1043887-40.2024.4.01.4000

ID: 326746577

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1043887-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BARBARA MEDEIROS MICHELS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043887-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1048737-40.2024.4.01.4000

ID: 327116497

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048737-40.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIRO DE BRITO MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DAS CHAGAS ARRUDA VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048737-40.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1022905-29.2025.8.26.0576

ID: 296077332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1022905-29.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BONE BOVINO DO BRASIL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA PALIN MORAES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022905-29.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bone Bovino do Brasil Ltda Me - Vistos. Infere-se da inicial de fls. 1/26, que a impetrante, empresa sedi… Processo 1022905-29.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Bone Bovino do Brasil Ltda Me - Vistos. Infere-se da inicial de fls. 1/26, que a impetrante, empresa sediada no ramo de abates/frigorífico, busca garantir direito a crédito no valor de R$ 593.117,93, advindo de saldo do e-CredAc para pagamento de AIIM 005.053.473, que reputa indevido; que, com a presente ação, busca o retorno do saldo acumulado para status anterior de modo a permitir a compensação; reputa inadequada a conduta da autoridade coatora em considerar inidônea a empresa TC Negócios Agropecuários Ltda., desde a abertura da inscrição e não desde a declaração; a referida empresa iniciou suas atividades anteriormente, sendo que negociou com a ora autora no ano de 2022, tendo a autora tomado todas as precauções. Diz que recebeu gado da empresa TC e que se aderisse à imputação os descontos seriam maiores; imputa coação ao Estado e invoca, no que respeita à questão da compensação, o TEMA 118/STJ; que a carne, ás vezes, retornou para a empresa TC que a comercializa no atacado, sendo que a autora precisa realizar acordos desta natureza; no caso a negociação ocorreu no ano de 2022, sendo que a declaração de inidoneidade do ano de 2024 retroagiu a 2022; que, consta, TC teria simulado a existência do estabelecimento, eis que em fiscalização de campo não foi encontrada estrutura, gado ou funcionários no local, ou apresentados rendimentos compatíveis; que a empresa TC não obteve sucesso em ação de mandado de segurança, processo 1036806-98.2024.8.26.0576. Reporta-se à perseguição eis que o fisco foi atrás das pessoas jurídicas que negociaram com TC, mesmo em data anterior à publicação da inidoneidade, cuja decisão foi publicada a 23.04.2024; discorre sobre o histórico das negociações. Passo a fundamentar. A situação da empresa TC, depreende-se dos autos do Mandado de Segurança 1036806-98.2024.8.26.0576, é de considerável gravidade, o que se infere do aludido processo judicial. Consta, v.g., admissão de indivíduo com 15 anos de idade no quadro societário, inexistência de lucros entre 2018/2021 em favor do mesmo, que se retirou no ano de 2022; consta, ainda, movimentação de montante considerável, R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) entre 2019/2023 e, ainda, 5 incursões ao local, sendo que na primeira (09.01.2020), os moradores vizinhos desconheciam atividade empresarial no local, que sequer foi encontrado e, pelos dados cruzados, havia 262 cabeças de gado; na segunda, constatou-se instalações velhas, números de funcionários insuficientes para a operação, sediada em pequena propriedade, 12 alqueires, arrendada e assim em diante. Caso, diante destas considerações, da referida confissão da autora na seara administrativa no que respeita ao AIIM sob censura e diante da necessidade em se garantir o juízo tal como exige o artigo 38 da L. 6.830/80, de denegação da medida liminar. Notifique-se a autoridade impetrada, na forma do artigo 7º, da Lei 12016/2009, para prestar informações no prazo de dez (10) dias, servindo cópia da presente de mandado a ser cumprido na modalidade URGENTE, devendo a serventia expedir senha para a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica de direito público vinculada terem ciência e analisarem todos os documentos que instruíram a inicial, uma vez que este processo tramita eletronicamente, considerando-se a notificação, ainda, nestes termos como vista pessoal (art. 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Sem prejuízo, cientifique-se a pessoa jurídica de direito público vinculada, via portal eletrônico, para os fins do inciso II do artigo 7º da supracitada lei, observada eventual necessidade de recolhimento da taxa de envio de citações e intimações por portal, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, para os não beneficiários de gratuidade Prestadas as informações e certificado acerca do ingresso ou não da Pessoa Jurídica vinculada, ao Ministério Público. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: JÉSSICA PALIN MORAES MARTINS (OAB 417769/SP)

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