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Processo nº 1047276-53.2025.8.11.0001

ID: 325491510

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047276-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO BATISTA DE FARIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO BATISTA DE FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047276-53.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MARCELO BATISTA DE FARIA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO…

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Processo nº 1000813-53.2025.8.11.0001

ID: 262513194

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000813-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JACINTO FLORENCIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KEZIA DA LUZ SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1000813-53.2025.8.11.0001 Requerente: ADEMIR JACINTO FLORENCIO Requerido: MUN…

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Processo nº 1030786-53.2025.8.11.0001

ID: 333924167

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030786-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ATHENAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1030786-53.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos …

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Processo nº 1016818-53.2025.8.11.0001

ID: 324470973

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016818-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILTON COSTA BRETAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HUGO MEDICE FERREIRA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1016818-53.2025.8.11.0001 REQUERENTE: ILTON COSTA BRETAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTAD…

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Processo nº 1026809-53.2025.8.11.0001

ID: 337532350

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026809-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICAEL SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALECIANE CRISTINA SANCHES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1026809-53.2025.8.11.0001 REQUERENTE: MICAEL SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMEN…

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Mk Of Formaturas Ltda x Edinai Barbosa Da Silva

ID: 338466516

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027876-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MK OF FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

EDINAI BARBOSA DA SILVA

Decisão

Advogados:

PABLO ALVES KANASHIRO

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TATIANA CRISTINA DA SILVA TOTOLI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027876-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: MK OF FORMATURAS LTDA EXECUTADO: EDINAI BARBOSA DA SILVA, ROGER BONJ…

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Processo nº 1050531-19.2025.8.11.0001

ID: 334882321

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050531-19.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AIRY CRISTINA DA SILVA MAGNOLIA PAZ DE ALMEIDA FERRONATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA GONCALVES DE ASSIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050531-19.2025.8.11.0001. AUTOR: MAGNOLIA PAZ DE ALMEIDA FERRONATO, AIRY CRISTINA DA SILVA REU: SERRANA S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050531-19.2025.8.11.0001. AUTOR: MAGNOLIA PAZ DE ALMEIDA FERRONATO, AIRY CRISTINA DA SILVA REU: SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI - EPP Vistos. Magnólia Paz de Almeida Ferronato e Airy Cristina da Silva ajuizaram a presente ação de obrigação de fazer c/c pedido por danos morais em desfavor de Serrana Sistemas de Energia LTDA, visando a disponibilização dos materiais para a instalação fotovoltaica, com subsequente condenação por danos morais e restituição de valores por parte da requerida. Pois bem. Registre-se, preambularmente, que em sintonia à certidão automática com identidade de partes juntada ao ID 201761518, constatou-se a existência de processo(s) conexo(s), continente(s) ou possivelmente prevento(s) a estes autos, qual seja a ação n. 1040292-53.2025.8.11.0001, a qual teve trâmite perante o juízo da 6º Juizado Especial Cível desta comarca. Destarte, com fulcro no inciso II do artigo 286 do Código de Processo Civil – CPC, é sabido que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo SEM resolução de mérito, for reiterado o pedido (ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda), de modo que far-se-á no juízo prevento, o qual torna-se pelo registro ou pela distribuição da petição inicial, razão pela qual infere-se pela prevenção da unidade judiciária que primeiro conheceu de ação anteriormente ajuizada. Ante o exposto, considerando que é prevento o juízo para o qual foi distribuída a primeira ação (Processo n. 1040292-53.2025.8.11.0001), DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para a 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, para onde deverão ser encaminhados os autos do presente processo. Às providências. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito em substituição legal

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Sandro Barbosa Da Silva x Movida Locação De Veículos S.A.

ID: 305603010

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006439-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO

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LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1006439-53.2025.8.11.0001 Requerente: SANDRO BARBOSA DA SILVA Requerido: MOVI…

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Processo nº 1030883-53.2025.8.11.0001

ID: 312156875

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030883-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DA SILVA IZIDORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA COSTA ABDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA COSTA ABDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1030883-53.2025.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes a…

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Processo nº 1039322-53.2025.8.11.0001

ID: 321030892

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1039322-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1039322-53.2025.8.11.0001. REQUERENTE: LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO REQUERIDO: ESTADO DE …

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