Resultados para "1038569-03.2017.8.26.0602" – Página 5 de 7

Luiz Fernando Moreira Rocha e outros x Antilhas Participacoes E Investimentos Ltda

ID: 322702995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006975-16.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MOREIRA ROCHA VIVIANA ANA MARQUEZ SOSA ROCHA

Polo Passivo:

ANTILHAS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

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EDUARDO MASSANOBU NISIOKA

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CRISTIANE CALDERAN

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Processo 0006975-16.2025.8.26.0114 (processo principal 1038569-75.2018.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Fernan…

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Processo nº 1038569-34.2024.8.26.0577

ID: 307892128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038569-34.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA REGINA VARGAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA FIGUEREDO

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Processo 1038569-34.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Célia Regina Vargas Neves - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, a…

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Processo nº 1038569-20.2025.8.26.0053

ID: 293519371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038569-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ZECCHIN BORTOLUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1038569-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Zecchin Bortolucci - Vistos. Recebo a emenda à inicial, retificando-se …

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Guaraci Pinheiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 332625941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038569-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUARACI PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1038569-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guaraci Pinheiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Primeiramente, junte o banco requerido procuração/substabeleci…

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Alexandre Franco De Camargo e outros x Adriana Gomes Lotz

ID: 292241445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019980-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA GRIMALDI

Polo Passivo:

ADRIANA GOMES LOTZ

Intimação

Advogados:

ANA EMILIA GUEDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019980-04.2022.8.26.0602 (processo principal 1016550-03.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Conjunto Residencial Vila Grimaldi - - Alexandre Franco de Camar…

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Processo nº 0017838-03.2017.8.26.0602

ID: 335765125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0017838-03.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVIN EDUARDO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDES VIEIRA JUNIOR

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Processo 0017838-03.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Kelvin Eduardo de Almeida - Vistos. Autos conclusos para análise de ocorrência de prescrição, nos termos d…

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Processo nº 1038569-76.2025.8.26.0002

ID: 302363244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038569-76.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERREIRA KROGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADE NICOLE CHUAB HELPA

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Processo 1038569-76.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Luiz Ferreira Kroger - Vistos. O autor requereu Justiça Gratuita, mas os elementos constantes nos a…

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Processo nº 1038569-20.2025.8.26.0053

ID: 307935524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038569-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ZECCHIN BORTOLUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1038569-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Zecchin Bortolucci - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimad… Processo 1038569-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Zecchin Bortolucci - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)

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Processo nº 1038569-20.2025.8.26.0053

ID: 307933094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038569-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ZECCHIN BORTOLUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1038569-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Zecchin Bortolucci - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimad… Processo 1038569-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Zecchin Bortolucci - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)

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Processo nº 1038569-20.2025.8.26.0053

ID: 307933119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038569-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ZECCHIN BORTOLUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1038569-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Zecchin Bortolucci - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimad… Processo 1038569-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriana Zecchin Bortolucci - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)

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