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Processo nº 1502000-87.2023.8.26.0002

ID: 301134798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1502000-87.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA SAIURE YOSHIHARA

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ADRIANO DA ROCHA ALVES

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Processo 1502000-87.2023.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.B. - Concedo, excepcionalmente, o prazo de 15 dias requerido a fl. 322, inclusive para mani…

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Processo nº 1502000-62.2025.8.26.0602

ID: 292145221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502000-62.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANGELO CERRI NETO

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Processo 1502000-62.2025.8.26.0602 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.V.B. - Vistos. Fls. 71/73 - anote-se a constituição de advogado pelo requerido, consignando-se, contudo…

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J. C. B. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 303408456

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502000-59.2021.8.26.0616

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. C. B. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

DANIEL DOMINGUES IANSON

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DESPACHO Nº 1502000-59.2021.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1502000-69.2024.8.26.0223

ID: 281289692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1502000-69.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. DOS P.

Intimação

Advogados:

ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA

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ADV: Roberta Lino dos Santos Bomfim de Faria (OAB 404577/SP) Processo 1502000-69.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: L. A. dos P. - Vistos. Fl. 158. Diligencie a serventia …

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Processo nº 1502000-74.2023.8.26.0071

ID: 315864319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502000-74.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. R. D. S.

Intimação

Advogados:

SAMUEL DONIZETE DO NASCIMENTO

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LUIZ HENRIQUE PARISI

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FLAVIO YUDI OKUNO

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CESARINO PARISI NETO

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CELIO PARISI

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Processo 1502000-74.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1500087-40.2023.8.26.0594) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Y.R.S. - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúnc…

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Processo nº 1502000-82.2024.8.26.0348

ID: 278851519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502000-82.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIRIAM AUGUSTA CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHELE MACIEL SANTOS

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ADV: Michele Maciel Santos (OAB 378247/SP) Processo 1502000-82.2024.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Ré: Miriam Augusta Correa da Silva - Vistos. Cota de fl. retro: Ante a inércia da vítima, bem c…

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Processo nº 0003545-86.2018.8.26.0248

ID: 333401511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003545-86.2018.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIVISON DE FREITAS ALVES LUAN DA SILVA INGLEZ

Intimação

Advogados:

JÚLIA ROMANELLO CORDEIRO DE CAMPOS

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HUMBERTO FREITAS PEDRALINA

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ANDERSON FERNANDES DE MENEZES

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Processo 0003545-86.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luan da Silva Inglez - - Daivison de Freitas Alves e outro - Certifico e dou fé que procedi as devidas …

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Espólio De Clementina Marangon Baldassa e outros x Isabel Cristina Baldassa e outros

ID: 322819802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001024-68.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CLEMENTINA MARANGON BALDASSA ESPóLIO DE GABRIEL FRANCISCO BALDASSA

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA BALDASSA VILMA YARA BALDASSA

Intimação

Advogados:

JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO

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ALEXANDRE ELI ALVES

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ADRIENE BERTOLINI

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Processo 0001024-68.2024.8.26.0472 (processo principal 1002159-35.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Espólio de Gabriel Francisco Baldassa - - Espólio de Clementina Marangon Bal…

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A. C. V. P. x A. D. A. P.

ID: 311026855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001128-91.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. P.

Polo Passivo:

A. D. A. P.

Intimação

Advogados:

GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P.… Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P. - Vistos. Devidamente intimado, o executado não pagou o débito alimentar em atraso, e justificou o inadimplemento alegando impossibilidade financeira para arcar com os alimentos fixados, propondo o parcelamento. Juntou comprovantes de pagamento parciais relativos a períodos anteriores ao aqui cobrado (fls. 26/29). A exequente não aceitou o parcelamento e pediu a prisão do executado (fls. 72/74). Novamente intimado, o executado reafirmou sua alegada impossibilidade financeira (fl. 83). O Ministério Público opinou pela decretação da prisão (fls. 86/87). Observa-se que os documentos juntados aos autos não evidenciam a absoluta impossibilidade financeira do devedor. Ademais, eventual mudança na capacidade econômica do alimentante deve ser discutida em ação própria. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, por 30 (trinta) dias, em regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido de forma concomitante (COMUNICADO CG nº 1145/2015). Consigne-se no mandado que, nos termos do § 7º, do art. 528, do C.P.C, o valor do débito alimentar que autoriza a prisão compreende até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução bem como as que se vencerem no curso do processo. Nos termos do art. 420, das NSGJ, o mandado de prisão deverá ser remetido por correio eletrônico diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para cumprimento (mandados.iirgd@sp.gov.br). Noticiada a prisão do executado, dê-se ciência ao exequente para que, querendo, se manifeste. Na inércia, aguarde-se pelo fim do prazo da prisão, solicitando à autoridade policial responsável, por e-mail, a remessa do alvará de soltura. Intime-se. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA (OAB 413434/SP)

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A. C. V. P. x A. D. A. P.

ID: 311022686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001128-91.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. P.

Polo Passivo:

A. D. A. P.

Intimação

Advogados:

GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P.… Processo 0001128-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1502000-66.2024.8.26.0127) (processo principal 1502000-66.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.V.P. - A.D.A.P. - Vistos. Devidamente intimado, o executado não pagou o débito alimentar em atraso, e justificou o inadimplemento alegando impossibilidade financeira para arcar com os alimentos fixados, propondo o parcelamento. Juntou comprovantes de pagamento parciais relativos a períodos anteriores ao aqui cobrado (fls. 26/29). A exequente não aceitou o parcelamento e pediu a prisão do executado (fls. 72/74). Novamente intimado, o executado reafirmou sua alegada impossibilidade financeira (fl. 83). O Ministério Público opinou pela decretação da prisão (fls. 86/87). Observa-se que os documentos juntados aos autos não evidenciam a absoluta impossibilidade financeira do devedor. Ademais, eventual mudança na capacidade econômica do alimentante deve ser discutida em ação própria. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, por 30 (trinta) dias, em regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido de forma concomitante (COMUNICADO CG nº 1145/2015). Consigne-se no mandado que, nos termos do § 7º, do art. 528, do C.P.C, o valor do débito alimentar que autoriza a prisão compreende até três prestações anteriores ao ajuizamento da execução bem como as que se vencerem no curso do processo. Nos termos do art. 420, das NSGJ, o mandado de prisão deverá ser remetido por correio eletrônico diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para cumprimento (mandados.iirgd@sp.gov.br). Noticiada a prisão do executado, dê-se ciência ao exequente para que, querendo, se manifeste. Na inércia, aguarde-se pelo fim do prazo da prisão, solicitando à autoridade policial responsável, por e-mail, a remessa do alvará de soltura. Intime-se. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA (OAB 413434/SP)

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