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Processo nº 1502139-97.2025.8.26.0542

ID: 332329229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502139-97.2025.8.26.0542

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO

Intimação

Advogados:

FAISAL MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502139-97.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO - Ante o exposto, para não prorrogar ainda mais a liberdade ambulatória do ac…

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Processo nº 1502139-97.2025.8.26.0542

ID: 326805920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502139-97.2025.8.26.0542

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO

Intimação

Advogados:

FAISAL MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502139-97.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO - Assim, RECEBO A DENÚNCIA formulada contra MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO…

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Processo nº 1502139-97.2025.8.26.0542

ID: 326807628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502139-97.2025.8.26.0542

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO

Intimação

Advogados:

FAISAL MOHAMAD SALHA

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Processo 1502139-97.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO - Assim, RECEBO A DENÚNCIA formulada contra MOHAMAD MUSTAFA JAROUCHE SOBRINHO…

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Processo nº 1502139-48.2024.8.26.0408

ID: 333993494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502139-48.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NEUZA APARECIDA DE LIMA SANTOS

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Processo 1502139-48.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ANDRESSA DE OLIVEIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO a ré ANDRESSA DE OLIVEI…

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Processo nº 1502139-56.2024.8.26.0567

ID: 308197648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502139-56.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VITOR DA SILVA

Intimação

Advogados:

DR. RAFAEL MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502139-56.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR DA SILVA - POSTO ISSO, e considerando o mais que dos autos consta, JULG…

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Município De São Carlos x Ana Lucia Calixto

ID: 297888406

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502139-25.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANA LUCIA CALIXTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502139-25.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502139-55.2025.8.26.0362

ID: 291630240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502139-55.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS FERNANDO VIEIRA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA CAVALHERI BARBOSA

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Processo 1502139-55.2025.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS FERNANDO VIEIRA - Vistos. Notifique(m)-se o(s) acusado(s) LUCAS FERNANDO VIE…

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Processo nº 1047820-42.2023.8.26.0050

ID: 331053269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1047820-42.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA MODESTO

Intimação

Advogados:

RENATO RAIRES AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA

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Processo 1047820-42.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Anderson Luiz de Oliveira Modesto - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULG…

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Processo nº 1501049-87.2025.8.26.0628

ID: 276998849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501049-87.2025.8.26.0628

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO PETROVICHI

Intimação

Advogados:

LUCIDALVO TEIXEIRA MEIRA

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ADV: Lucidalvo Teixeira Meira (OAB 515575/SP) Processo 1501049-87.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FRANCISCO PETROVICHI - Vistos. 1. Na resposta escrita ofertada a Defesa não… ADV: Lucidalvo Teixeira Meira (OAB 515575/SP) Processo 1501049-87.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FRANCISCO PETROVICHI - Vistos. 1. Na resposta escrita ofertada a Defesa não logrou, de pronto e na forma do art. 397 do CPP, fazer prova da existência de manifesta causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade, e nem que o fato narrado na peça acusatória de forma evidente não constitua crime, sendo que, pelos elementos fáticos até aqui apurados, não se vislumbra tenha já decorrido lapso temporal a ensejar a extinção do ius puniendi pela prescrição. Assim, REAFIRMO O RECEBIMENTO da denúncia. Enfim, as questões suscitadas pela Defesa demandam a dilação probatória e serão oportunamente dirimidas. 2. Nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2025 às 16:00h, quando serão ouvidas a vítima, as testemunhas e, por fim, realizado o interrogatório do réu. 3. Finda a instrução, se dará oportunidade às partes para fins do artigo 402 do Código de Processo Penal e não havendo requerimento de diligência, ou sendo indeferidos, serão oferecidas alegações finais, na forma do artigo 403 do Código de Processo Penal. 4. Assim, intimem-se a vítima e as testemunhas para comparecerem pessoalmente ao fórum, bem como fica facultado ao Defensor e Promotor de Justiça participarem da audiência de forma remota. Um vez que o réu encontra-se recolhido em estabelecimento prisional, deverá participar da audiência de forma virtual. Sem prejuízo, deverá o Sr. Oficial de Justiça, no momento da intimação da vítima e testemunhas, colher os seus dados de telefone e e-mail. 5. Consoante o parecer ministerial, indefiro o pleito de liberdade provisória formulado pelo réu, porquanto inexistem nos presentes autos elementos probatórios que atestem o requerimento e a consequente revogação da medida protetiva pela vítima nos autos de nº 1502139-83.2023.8.26.0537. Destarte, ante a ausência de novos elementos fáticos ou jurídicos capazes de infirmar os fundamentos expendidos na decisão de fls. 28/30, mantenho a prisão preventiva decretada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intimem-se.

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Processo nº 1502139-90.2024.8.26.0297

ID: 321147114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502139-90.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. H. B.

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINELLI TEBALDI

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JANAINA NAVARRO

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Processo 1502139-90.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.H.B. - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma … Processo 1502139-90.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.H.B. - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos (fls.134/135 e 136/137), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo, neste átimo, audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2026, às 14h40min, procedendo a serventia o necessário para realização do ato. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Promova-se a juntada de folhas de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidões do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, em sistema urgente-plantão, se o caso, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Jales, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS - ADV: JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP), LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)

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