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Processo nº 1502227-95.2024.8.26.0599

ID: 319794581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502227-95.2024.8.26.0599

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA THIAGO CESARIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA RIZZO DE ANDRADE

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DANILO AVANCINI CARBONI

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CARLOS AGNALDO CARBONI

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Processo 1502227-95.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - IGOR HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA - - THIAGO CESARIO DA SILVA e outro - Fls. 328/337 e 343/351: na esteira da de…

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Processo nº 2189487-81.2025.8.26.0000

ID: 306935033

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2189487-81.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO DOUGLAS DA CRUZ MARTINS

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189487-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502227-89.2021.8.26.0538

ID: 292880887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502227-89.2021.8.26.0538

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR LEANDRO MENOCCI

Intimação

Advogados:

LENITA MARIA LEMES

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Processo 1502227-89.2021.8.26.0538 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Igor Leandro Menocci - Vistos. Fls. 46/48: Informado nos autos a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no a…

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Processo nº 1502227-42.2022.8.26.0510

ID: 328316888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502227-42.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR BARBOZA NATALIA SERAFIM SILVEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA CAMILLO NUNES

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GEAZI FERNANDO RIBEIRO

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CLAUDIA APARECIDA GOMES DOS REIS

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Processo 1502227-42.2022.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR BARBOZA - - NATALIA SERAFIM SILVEIRA - Vistos. O réu devidamente int…

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Processo nº 1502227-36.2022.8.26.0318

ID: 307748518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502227-36.2022.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA

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JAQUELINE CUSTODIO

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Processo 1502227-36.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS - Recebo o recurso de apelação retro, bem como as razões apresentadas. Intim…

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Processo nº 1502227-61.2022.8.26.0536

ID: 328726943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502227-61.2022.8.26.0536

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO DE ANDRADE PACHECO

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO

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Processo 1502227-61.2022.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Fauna - LUCIANO DE ANDRADE PACHECO - Vistos. Fls. 106/108: Trata-se de ofício expedido por Secretaria de Administraç…

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Processo nº 1500297-59.2025.8.26.0291

ID: 300382117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500297-59.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO MARTOVIC

Intimação

Advogados:

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

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Processo 1500297-59.2025.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ANDRE RICARDO MARTOVIC - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiv…

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Município De Capão Bonito x Adilson Jose Brisola

ID: 303256505

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502227-05.2023.8.26.0123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPãO BONITO

Polo Passivo:

ADILSON JOSE BRISOLA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA MENK DE CARVALHO

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LUANA MARIA RODRIGUES

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MARIA LUÍZA ARAUJO LIMA

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CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO

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RODRIGO BARBOSA URBANSKI

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TELMA APARECIDA ROSTELATO

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EDNEI JOSÉ DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502227-05.2023.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502227-22.2024.8.26.0009

ID: 301955107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502227-22.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. S. P.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO GOMES MODESTO

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Processo 1502227-22.2024.8.26.0009 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - E.S.P. - Vistos. Tendo em vista o fato das medidas protetivas serem medidas cautelares … Processo 1502227-22.2024.8.26.0009 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - E.S.P. - Vistos. Tendo em vista o fato das medidas protetivas serem medidas cautelares de urgência cujo objetivo é resguardar a integridade da ofendida de modo temporário contra condutas contemporâneas que evidenciem risco a sua integridade, não havendo notícia de manutenção do risco em relação aos fatos iniciais, não mais existe pressuposto processual necessário para o prosseguimento da presente ação cautelar. A extinção do processo sem exame do mérito, portanto, é de rigor. Caso ocorram fatos novos a requerente deve apresentar novo pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Se concedidas medidas protetivas nos autos, ficam desde já revogadas, expedindo a comunicação ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Publique-se o inteiro teor da presente sentença no Diário Oficial em nome dos advogados cadastrados, se o caso. Registre-se. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitada e precedida de Folha de Rosto devendo ser expedidas tantas quantas necessárias forem para que todos os endereços constantes do cabeçalho desta decisão judicial sejam diligenciados concomitantemente, a bem do interesse público e da celeridade processual, conforme autorizado pelo § 3º do artigo 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo , como Mandado de Intimação para a vítima acima qualificada, a ser cumprido com prioridade Normal em dias e horários diversos, inclusive após as 19h e aos finais de semana, devendo o Oficial de Justiça, nos termos do Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo 262/2020, tentar efetivar a intimação por meio do aplicativo WhatsApp no número de telefone celular do(a) intimando(a) constante do cabeçalho, bem como, na hipótese de ausência, indagar sobre horários nos quais poderia ser encontrado(a), endereços residenciais e comerciais, e números de telefone em que poderia ser contatado(a). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caso não tenha endereço atualizado da requerente nos autos, fica prejudicada a sua intimação. - ADV: MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP)

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Município De Avaré x Sonia M Cavalcante

ID: 317400197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502227-68.2017.8.26.0073

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

SONIA M CAVALCANTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502227-68.2017.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502227-68.2017.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelada: Sonia M Cavalcante - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE AVARÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DEVIDO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONFORME ARTIGO 40, § 4º, DA LEI 6.830/80 E ARTIGO 156, INCISO V, DO CTN, COMBINADO COM OS ARTIGOS 921, § 4º, E 924, INCISO V, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 E A AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA APÓS A INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE SEIS ANOS, SEM PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, CONFORME ENTENDIMENTO CONTIDO NO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS.4. A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR LONGO PERÍODO, DEVIDO À PANDEMIA COVID-19, NÃO SE APLICA AOS AUTOS DIGITAIS, CONFORME ARTIGO 3º, “CAPUT”, DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ.5. SENTENÇA MANTIDA, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - 1º andar

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