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Processo nº 1502237-54.2025.8.26.0228

ID: 310765709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502237-54.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONATAN MARCELO MARCOMIM

Intimação

Advogados:

THIERRY DINCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1502237-54.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATAN MARCELO MARCOMIM - Vistos. Conforme informação de fls. 193/194, o caminhã…

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Processo nº 1502237-85.2024.8.26.0132

ID: 293278591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502237-85.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. J. L.

Intimação

Advogados:

PATRICIA OYAFUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502237-85.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - M.J.L. - Considerando que a decisão de fl. 186 transitou em julgado (fls. 199 e 206) e foi aplicado …

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Processo nº 0004092-40.2025.8.26.0068

ID: 326159587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004092-40.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004092-40.2025.8.26.0068 (processo principal 1502237-64.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - ARRIGHI ADVOGADOS E ASSOCIADOS - Vistos. Diante da manifestação do executa…

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Processo nº 1502237-88.2024.8.26.0616

ID: 279697024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502237-88.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIRO WESLEY DA CRUZ ROSA

Intimação

Advogados:

RICARDO PRZYGODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE MARIA SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLINE SOUZA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Przygoda (OAB 435338/SP), Regiane Maria Silva Duarte (OAB 474010/SP), Poline Souza da Rocha (OAB 519944/SP) Processo 1502237-88.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu…

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Processo nº 1502237-98.2024.8.26.0548

ID: 277745890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502237-98.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS KALEBI GOMES

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Cristina de Oliveira Augusto (OAB 303208/SP) Processo 1502237-98.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JONAS KALEBI GOMES - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Inexi…

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Processo nº 1500901-49.2025.8.26.0540

ID: 321184046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500901-49.2025.8.26.0540

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500901-49.2025.8.26.0540 (apensado ao processo 1502237-82.2025.8.26.0348) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.S. - Vis…

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Processo nº 1502237-45.2023.8.26.0577

ID: 328787465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502237-45.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALINE LEIRE S DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRIANO QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502237-45.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - aline leire s de oliveira - ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS - De início, revogo a suspensão do processo em relaç…

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Processo nº 1502237-55.2023.8.26.0315

ID: 293364323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502237-55.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILO XAVIER DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502237-55.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Murilo Xavier da Silva - Vistos, Atendendo a requerimento do exequente fls. 40, em 25/04/2025 foi protocolada ordem de bloqueio j…

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Processo nº 1502237-55.2023.8.26.0315

ID: 293369190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502237-55.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURILO XAVIER DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502237-55.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Murilo Xavier da Silva - Vistos, Atendendo a requerimento do exequente fls. 40, em 25/04/2025 foi protocolada ordem de bloqueio j…

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Processo nº 1503063-92.2019.8.26.0292

ID: 293556151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503063-92.2019.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

ROBERTO LABAKI PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503063-92.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1502237-95.2021.8.26.0292) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES… Processo 1503063-92.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1502237-95.2021.8.26.0292) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES - Trata-se de ação penal instaurada para apuração de crime, em tese, contra a ordem tributária. O Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia (fls. 55/57), deixou de oferecer o benefício do ANPP, por haver elementos probatórios que indicam conduta criminal reiterada pelos denunciados. (fls. 608). A defesa do acusado, por sua vez, insiste no pedido da concessão do acordo (fls. 667/679), com remessa à Procuradoria Geral de Justiça. O representante ministerial se manifestou as fls. 711/712, e manteve o entendimento de que o acordo de não persecução penal não é cabível no presente feito. Com efeito, o art. 28-A, § 14, do CPP, prevê o mecanismo através do qual o investigado pode se insurgir com relação à recusa do promotor de justiça em propor o acordo de não persecução penal. O legislador previu um mecanismo através do qual ocorrerá um controleinterna corporis, ou seja, na própria instituição ministerial. Ante o exposto, na forma do artigo 28-A, do Código de Processo Penal remeto os autos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral de Justiça para análise do pedido de acordo de não persecução penal veiculado. Providencie a serventia o quanto necessário, com observância do comunicado CG 245/2024. (Processos Digitais:deverão ser cadastrados e encaminhados diretamente na Plataforma Atendimento ao Órgão Externo no link abaixo.https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/OrgaoExterno/Manifestacao/IncluirNovaManifestacao.No formulário, campo - Setor Destinatário, escolher a opçãoArtigo 28 CPP/Conflitos de Atribuições Criminais.Anexar apenas a decisão, sendo desnecessário o envio de senhas (tamanho máximo do arquivo - 20 Mb). Intime-se. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)

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