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Processo nº 1502154-72.2024.8.26.0616

ID: 337616458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502154-72.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR GABRIEL PERETTA

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO

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Processo 1502154-72.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Victor Gabriel Peretta - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Certificado o trânsito em…

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Processo nº 1502542-19.2019.8.26.0270

ID: 323305074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502542-19.2019.8.26.0270

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUE FERNANDO BARBIOTI DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

POLYANA GONÇALVES DE ABREU

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ALOIS KAESEMODEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502542-19.2019.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - JOSUE FERNANDO BARBIOTI DE CARVALHO…

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Processo nº 1003341-72.2022.8.26.0090

ID: 313979858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003341-72.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KPMG ASSESSORES LTDA KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003341-72.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1502542-06.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kpmg Assessores Ltda - - Kpmg Risk Advisory Services Ltda. - Certif…

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Processo nº 1502542-06.2021.8.26.0090

ID: 293344981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502542-06.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502542-06.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Kpmg Risk Advisory Services Ltda - Vistos. Aguarde-se o desfecho dos embargos 1003341-72.2022.8.26.0090. Decorrido o p…

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Agatha Marina Silva Silveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306996034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501766-72.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGATHA MARINA SILVA SILVEIRA THAYNA FERRAZ LEAL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA CIPRESSO

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MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501766-72.2024.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502542-40.2022.8.26.0229

ID: 258951884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502542-40.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS ABEL OLIVEIRA PELUSO

Intimação

Advogados:

NUBIA DUTRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nubia Dutra dos Reis (OAB 217525/SP) Processo 1502542-40.2022.8.26.0229 - Inquérito Policial - Averiguado: VINICIUS ABEL OLIVEIRA PELUSO - Vistos. 1. Aguarde -se por 30 (trinta) dias a comunicaç…

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Processo nº 1502542-85.2022.8.26.0602

ID: 320528592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502542-85.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES GENTIL

Intimação

Advogados:

ADEMIR AMORIM ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502542-85.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES GENTIL - Vistos. 1) Réu Felipe Barcelos Piazentin: 1.1) Cumpra-se o v. Acórdão…

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Processo nº 1502542-54.2024.8.26.0040

ID: 337229243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502542-54.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO CASUSCELLI

Intimação

Advogados:

THAÍSE FISCARELLI VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502542-54.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - BRUNO CASUSCELLI - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar o acusado B…

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Processo nº 1502154-72.2024.8.26.0616

ID: 308983903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502154-72.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR GABRIEL PERETTA

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO

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Processo 1502154-72.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Victor Gabriel Peretta - Em atendimento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, observo que o é primário e não o… Processo 1502154-72.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Victor Gabriel Peretta - Em atendimento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, observo que o é primário e não ostenta maus antecedentes (fls. 87/89, 92/93). Entretanto, a subtração de veículos estimula sua comercialização ilegal até para países vizinhos, bem como o mercado clandestino de peças, o que revela acentuado juízo de reprovação. Assim, fixo a pena-base em 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa. Em razão da menoridade, reduzo a sanção em 1/6, totalizando 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. Quanto à confissão, tendo em vista que ela ocorreu de modo parcial, porque o réu sustentou, em juízo, que foi outro indivíduo quem abriu o veículo e não indicou o objeto utilizado, deixo de considerá-la para a redução da pena. Registra-se, ainda, que, mesmo que se ela fosse reconhecida, a sanção não poderia ser reduzida aquém do mínimo legal nos termos da Súmula 231 do STJ. Torno a sanção definitiva em virtude da ausência de outras circunstâncias. O valor de cada dia-multa corresponderá ao mínimo legal, tendo em vista a insuficiência de informações sobre a situação econômica do acusado. Possível a substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos, pois o réu e primário e não ostenta maus antecedentes. Desta forma, substituo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária à vítima no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade. No caso de revogação e diante da primariedade do acusado, estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena. Considerando que o réu respondeu ao processo solto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar VICTOR GABRIEL PERETTA à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal. Deixo de condenar o réu ao pagamento de indenização à vítima à míngua de elementos para sua fixação. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.I.C. Poá, 25 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP)

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Processo nº 1501960-72.2024.8.26.0616

ID: 281046635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501960-72.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE FERNANDO DA CRUZ ALVES

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

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JOSE DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose dos Passos (OAB 98550/SP), Marco Antonio Pereira Marques (OAB 366561/SP) Processo 1501960-72.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIQUE FERNANDO DA CRUZ ALVES - DISP… ADV: Jose dos Passos (OAB 98550/SP), Marco Antonio Pereira Marques (OAB 366561/SP) Processo 1501960-72.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIQUE FERNANDO DA CRUZ ALVES - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDENAR o réu CAÍQUE FERNANDO DA CRUZ ALVES, qualificado nos autos, às seguintes penas, a serem cumpridas sucessivamente em regime inicial SEMIABERTO: 1 (um) ano, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, por infração ao artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal; 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de detenção, por infração ao artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal; 26 (vinte e seis) dias de prisão simples, por infração ao artigo 21, do Decreto-Lei n. 3.688/41, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal. Tudo na forma do artigo 69, do Código Penal. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Considerando que o acusado se encontra preso preventivamente desde 14 de setembro de 2024, e frente ao tempo total de pena aplicada, verifica-se que, mesmo se mantida a condenação neste patamar, haveria possibilidade de progressão ao regime aberto em prazo relativamente curto, o que tornaria a manutenção da prisão preventiva mais gravosa do que a própria pena aplicada. Revogo, portanto, a prisão preventiva, devendo o réu ser colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Fixo como mínimo indenizatório o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor das vítimas Stefany e Valdivia e R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da vítima Rafael, em razão da gravidade das lesões experimentadas, tudo na forma do art. 387, Comunique(m)-se ao(à)(s) ofendido(a)(s) a presente sentença, na forma do art. 201, § 2° do Código de Processo Penal. Condeno o sentenciado também ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado: Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III da Constituição da República e art. 71, § 2° do Código Eleitoral; Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao Juízo competente; Lance-se o nome do sentenciado no rol do IRGD; Ofícios de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa.

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