Resultados para "1502645-03.2023.8.26.0297" – Página 5 de 6

Abel Castanheira Neto x Marcelo Assunção

ID: 319291866

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009497-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ABEL CASTANHEIRA NETO

Polo Passivo:

MARCELO ASSUNçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEITON SIMAO DOS SANTOS

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RENAN CAVENAGHI FIOD

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009497-03.2023.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502645-53.2023.8.26.0248

ID: 307966643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502645-53.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO HENRIQUE SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE WALSER WALMIR RU BARNABE

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Processo 1502645-53.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANILO HENRIQUE SILVA - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal pa…

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Processo nº 0000438-71.2024.8.26.0297

ID: 313346316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000438-71.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VITOR XAVIER

Intimação

Advogados:

LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO

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DENIVALDO TARCINAVO SANTOS

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Processo 0000438-71.2024.8.26.0297 (processo principal 1500317-03.2023.8.26.0297) - Insanidade Mental do Acusado - Desacato - JOÃO VITOR XAVIER - O IMESC deixou de receber o ofício expedido por este …

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Albina Maria Rigui Prado x Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 330193881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001570-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBINA MARIA RIGUI PRADO

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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RODRIGO RIGUI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA DALTOÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001570-03.2023.8.26.0297 (processo principal 1007019-32.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Albina Maria Rigui Prado - Unimed do Estado de São Paulo - Federação…

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Processo nº 1502645-48.2018.8.26.0565

ID: 305648096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502645-48.2018.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

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Processo 1502645-48.2018.8.26.0565 (apensado ao processo 1501186-45.2017.8.26.0565) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Defiro a penho…

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Erick Eduardo Quessada De Oliveira e outros x Prefeitura Municipal De São Sebastião

ID: 325705883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000777-33.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Intimação

Advogados:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA

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ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA

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Processo 0000777-33.2024.8.26.0587 (processo principal 1502645-45.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Erick Eduardo Quessada de Oliveira - - Fern…

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Processo nº 1000841-34.2025.8.26.0185

ID: 320445339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000841-34.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA FISTER CANATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO

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Processo 1000841-34.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Simone Cristina Fister Canato - Vistos. Fls. 45/46: Recebo os presentes embargos de declaração vist… Processo 1000841-34.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Simone Cristina Fister Canato - Vistos. Fls. 45/46: Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos por SIMONE CRISTINA FISTER CANATO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de fls. 35/38, que extinguiu a presente ação sob o fundamento de existência de coisa julgada e identidade de pedidos com os processos nº 1007677-80.2022.8.26.0297 e nº 1001876-52.2023.8.26.0297. Sustenta a Embargante que a r. sentença é obscura, uma vez que, embora reconheça similitude entre os objetos das ações, estes não são idênticos. A presente demanda teria por objeto a declaração de inexistência de débito referente ao cartão de crédito OUROCARD VISA INTERNATIONAL (final 4327), cujos valores teriam sido pagos nos autos nº 1007677-80.2022.8.26.0297, sendo indevidas as restrições de crédito mantidas pela instituição financeira ré. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração devem ser rejeitados. Para análise mais profunda da questão, o juízo relacionou as demandas que envolve a embargante e a fraude bancária ocorrida. Destaca-se a similitude fática decorrente de fraude bancária, as causas de pedir e os pedidos das ações abaixo mencionadas: A ação nº 1007677-80.2022.8.26.0297 trata da declaração de inexistência de débito decorrente de fraude bancária (falsa central) no valor de R$ 18.869,71, cujo dispositivo assim julgou o mérito: "JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 18.000,00, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1%ao mês a partir da citação; b) indenização por danos morais no valor de R$ 5mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação" A ação nº 1001876-52.2023.8.26.0297 discute o restabelecimento do limite de crédito do cartão, também em razão da fraude, cujo dispositivo assim constou: "JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b)obrigação de fazer consistente em restabelecer o limite de crédito nos termos originalmente contratado, conforme descrito na petição inicial". Na ação nº 1001352-03.2023.8.26.0297 era discutida a inexigibilidade do débito de R$ 18.112,32 (dezoito mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos), valor em 25/11/2023, cuja origem remete aos pagamentos efetivados no processo judicial sob n.º1007677-80.2022.8.26.0297. Em sentença, foi reconhecida a existência e coisa julgada e extinta sem resolução de mérito. Observo aqui, uma identidade de pedidos e fatos com os presentes autos. A presente ação busca a declaração de inexistência de débito em cartão (OUROCARD VISA final 4327), cujas faturas alega ter sido quitadas nos autos da ação nº 1007677-80.2022.8.26.0297. A causa de pedir e o pedido, nesse momento alegados, são essencialmente os mesmos da demanda anterior n. 1001352-03.2023.8.26.0297 (declaração de inexigibilidade de débitos do cartão de crédito OUROCARD VISA INTERNATIONAL - Final 4327), alegando-se agora pontualmente a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. A referida inscrição é acessório ao pedido principal. Este juízo, em que pese o alegado pela Defesa, não vislumbra qualquer diferenciação com a demanda anterior, a qual, inclusive, foi ajuizada após a extinção do cumprimento de sentença noticiado. Em face destas sentenças não há notícia de recurso e sim, do trânsito em julgado. Por fim, a parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da sentença em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo. No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos mas NEGO LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intime-se. Estrela D'oeste, 07 de julho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO (OAB 332124/SP)

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Claudete Gomes Pessota x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 321019279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003095-49.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GOMES PESSOTA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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ISADORA ARTUZO ROMERO

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Processo 0003095-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1005908-03.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudete Gomes Pessota - Crefisa S/A Crédito, Fina…

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Isadora Artuzo Romero e outros x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 321019313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003096-34.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA ARTUZO ROMERO MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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ISADORA ARTUZO ROMERO

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Processo 0003096-34.2025.8.26.0297 (processo principal 1005908-03.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Isadora Artuzo Romero - - Mario Sergio Boarim Juni…

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Processo nº 1502645-43.2022.8.26.0198

ID: 325117992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502645-43.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DES HAB E URBANO

Intimação

Advogados:

WILSON VIEIRA

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JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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Processo 1502645-43.2022.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Des Hab e Urbano - Vistos. Petição retro, indefiro por ora. A exequente noticiou a rea… Processo 1502645-43.2022.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Des Hab e Urbano - Vistos. Petição retro, indefiro por ora. A exequente noticiou a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento do feito. Contudo não juntou nenhum documento que comprove o alegado. Em que pese o termo de parcelamento ser considerado ato de reconhecimento inequívoco do débito pelo devedor (artigo 174, § único, IV, do CTN) e enseja a interrupção do prazo prescricional, nos presentes autos, não juntou qualquer documento capaz de comprovar a existência do referido acordo ou anuência do parte executada, quando muito, somente extratos administrativos. Assim, apresente a exequente, os dados do atual morador do imóvel que realizou o parcelamento com comprovação de sua anuência ao parcelamento e a situação atual do débito de forma detalhada, para regularizar o polo passivo da ação e instruir os autos, inclusive requerendo eventual inclusão de responsável tributário. Fica a exequente intimada, nos termos do art. 25 da LEF e art. 10 do CPC de que, do não cumprimento da determinação judicial, os autos serão arquivados com início do prazo para prescrição intercorrente ou extintos caso enquadrem-se nos Temas 1184 (STF) e 566 (STJ) validada pelo STF (tema 390 da repercussão geral) em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Assim, tendo decorrido o prazo de 1 ano, sem ato efetivo de localização ou constrição de bens do executado e, tendo em vista que o valor da causa no momento da distribuição destes autos é menor que R$ 10.000,00, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Intime-se. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)

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