Resultados para "1502669-87.2025.8.26.0385" – Página 5 de 6

A. V. M. Da S. C. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292443493

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502669-44.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. DA S. C. J. N. DOS S. N. R. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

RENATO DILLY CAMPOS

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FRANCISCO ALVES DE LIMA

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EDUARDA REGINA VEIGA

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JULIANA GUIZELINI

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DESPACHO Nº 1502669-44.2023.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1502669-32.2024.8.26.0544

ID: 321068023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502669-32.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. J. S.

Intimação

Advogados:

LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL

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GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO

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ELIEL JUSTINO DE LIMA

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Processo 1502669-32.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.J.S. - E.C.V. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) em seus regulares efeitos. Dê-se vist…

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Processo nº 1502669-49.2020.8.26.0228

ID: 311048276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502669-49.2020.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. F. D.

Intimação

Advogados:

VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ

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Processo 1502669-49.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.D. - Acolho cota ministerial e revogo a liberdade provisória. Expeça-se mandado de pri…

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Processo nº 1000015-87.2025.8.26.0385

ID: 317274180

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1000015-87.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN GOMES

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Processo 1000015-87.2025.8.26.0385 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - L.A.C. - Vistos. Trata-se de pedido de cremação do cadáver de LARISSA TORRES CARDOSO, falecida em 15/06/2025, na…

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Processo nº 2216266-73.2025.8.26.0000

ID: 328301711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2216266-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. A. B. DE A. G. T. DA S. M. DO N. J. J.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR

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GUSTAVO TOMAZ DA SILVA

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DESPACHO Nº 2216266-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Processo nº 1504318-87.2025.8.26.0385

ID: 332995317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504318-87.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON JACOB

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO

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Processo 1504318-87.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - ANDERSON JACOB - Vistos. Intime-se o advogado nomeado nos termos do Convênio Defensoria/OABSP, para que apresente, no p…

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Processo nº 1502669-49.2020.8.26.0228

ID: 331246313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502669-49.2020.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. F. D.

Intimação

Advogados:

VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ

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Processo 1502669-49.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.D. - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2025, às…

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V. A. N. x F. N. Da S.

ID: 337163402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1019719-72.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. A. N.

Polo Passivo:

F. N. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MAGALHÃES GOMES

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LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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Processo 1019719-72.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 0001109-87.2025.8.26.0385) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.A.N. - F.N.S. - O exequente, nascido …

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Processo nº 1502669-44.2023.8.26.0616

ID: 279012396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502669-44.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON VINICIUS MATSUO DA SILVA CARVALHO NATANAEL RIBEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RENATO DILLY CAMPOS

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JULIANA GUIZELINI

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FRANCISCO ALVES DE LIMA

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EDUARDA REGINA VEIGA

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ADV: Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Renato Dilly Campos (OAB 166263/MG), Eduarda Regina Veiga (OAB 468785/SP), Juliana Guizelini (OAB 487750/SP) Processo 1502669-44.2023.8.26.0616 - Ação Pen…

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Processo nº 1505191-87.2025.8.26.0385

ID: 293574501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505191-87.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELOY RODRIGUES BESSER

Intimação

Advogados:

MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES

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LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO

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Processo 1505191-87.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELOY RODRIGUES BESSER - VISTOS PARA DECISÃO... I) Fls. 3/4: Inicialmente, anoto que o p… Processo 1505191-87.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELOY RODRIGUES BESSER - VISTOS PARA DECISÃO... I) Fls. 3/4: Inicialmente, anoto que o presente feito seguirá o rito comum ordinário, previsto no art. 396 e ss. do CPP, porquanto mais amplo, inexistindo qualquer prejuízo à douta Defesa. O col. Supremo Tribunal Federal, a propósito, por ocasião do julgamento do HC 127.900/AM (Rel. Ministro Dias Toffoli), realizou uma releitura do art. 400 do Código de Processo Penal e firmou o entendimento de que o rito processual para o interrogatório, previsto no referido dispositivo, deve ser aplicado a todos os procedimentos regidos por leis especiais, por se tratar de lei posterior mais benéfica ao acusado (lex mitior), visto que assegura maior efetividade a princípios constitucionais, notadamente aos do contraditório e da ampla defesa. Em outras palavras, por entender mais amplo o direito de Defesa, afastou-se a aplicação do rito específico, valendo o mesmo raciocínio a hipótese de apresentação da resposta escrita. II) Nesses termos, a denúncia oferecida não é manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs. I, II e III, do Código de Processo Penal). De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito (art. 41 do mesmo diploma). Não é demais, outrossim, rememorar que o STF vem palmilhando o posicionamento segundo o qual o despacho de recebimento da denúncia não se enquadra no conceito de decisão contido no art. 93, IX, da Constituição Federal (RHC 87.005/RJ, Segunda Turma, rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 16.05.2006, DJ 18.08.2006, p. 72; HC 86.248/MT, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 08.11.2005, DJ 02.12.2005, p. 13, LEXSTF v. 28, 2006, p. 490). Desta forma, por atender aos requisitos da lei, RECEBO a denúncia de fls. 1/2. II.a) Proceda-se à respectiva evolução de classe, corrigindo o assunto, caso necessário, nos termos da denúncia. III) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD e, na hipótese de ainda não estarem certificados os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), diligencie-se neste sentido. III) Cite-se o(a) acusado(a) para responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação, podendo arguir todas as matérias previstas no art. 396-A do CPP e 55, §3º, da Lei 11.343/06. O Oficial de Justiça deverá indagar ao(à) réu(ré) se possui Defensor. Havendo necessidade, promova-se o cadastro da Defensoria Pública para atuação em defesa do(a) réu(ré), abrindo-se-lhe vista apresentação da resposta escrita (art. 396-A do CPP). O mesmo deverá ocorrer caso transcorra in albis o prazo. IV) Com a resposta, voltem conclusos para as providências previstas no art. 397 e segs do CPP. V) Desde logo, em atenção ao disposto nos arts. 50, § 3º, e 50-A, da Lei 11.343/06, certifico a regularidade formal do auto de constatação preliminar de fls. 18/19 e DETERMINO a destruição dos entorpecentes apreendidos nestes autos, a qual deverá ser levada a efeito dentro do prazo de 30 (trinta) dias, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. Oficie-se à Autoridade Policial para as providências necessárias. VIII) Cobre-se o envio do laudo toxicológico e demais laudos faltantes. IX) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido. Int. e ciência ao MP. - ADV: LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP)

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