Processo nº 1502906-05.2024.8.26.0338
ID: 323069557
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1502906-05.2024.8.26.0338
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502906-05.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.F.G.P. - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na ação penal e ABSOLVO L. F. G. P. da imputação constante na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-s…
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