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Processo nº 1503249-55.2024.8.26.0223

ID: 290722897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503249-55.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA BERNARDO BARBOSA

Intimação

Advogados:

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER

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LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO

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CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA

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Processo 1503249-55.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Bernardo Barbosa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elencados na in…

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Município De Igaratá x Ozires Olivares

ID: 330077389

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503249-36.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IGARATá

Polo Passivo:

OZIRES OLIVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUAN APARECIDO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503249-36.2022.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503249-54.2023.8.26.0073

ID: 333088146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503249-54.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENRICO TRAVAGLINI BETHIOL

Intimação

Advogados:

DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL

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Processo 1503249-54.2023.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Enrico Travaglini Bethiol - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO …

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Processo nº 0000250-96.2024.8.26.0291

ID: 322618687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000250-96.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ALVARENGA DE SOUZA

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Processo 0000250-96.2024.8.26.0291 (processo principal 1005930-16.2022.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.V.S.C. - Vistos. À vista da especificidade …

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Processo nº 1503249-15.2017.8.26.0348

ID: 281144188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503249-15.2017.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDEL EMP PART E ADMINISTRACAO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA AGUILAR BORGES

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LUCIANA MARIN

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ADV: Luciana Marin (OAB 156497/SP), Vanessa Aparecida Aguilar Borges (OAB 254598/SP) Processo 1503249-15.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - Exectdo: Idel Emp Part e Administracao Ltda - Vistos. Tendo…

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Bioserv S/A x Rui Deodato

ID: 313944457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001495-16.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BIOSERV S/A

Polo Passivo:

RUI DEODATO

Intimação

Advogados:

JOAO JORGE ALVES FERREIRA

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO

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ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO

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Processo 0001495-16.2022.8.26.0291 (processo principal 0009044-29.2012.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Bioserv S/A e outro - Rui Deodato e outro - Vistos. À vista da af…

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Processo nº 0003241-16.2022.8.26.0291

ID: 333916080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003241-16.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEN DE OLIVEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

JAIRO TEIXEIRA

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Processo 0003241-16.2022.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Weslen de Oliveira Alves - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para conceder o INDULTO e, por conseg…

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Processo nº 1503249-53.2020.8.26.0075

ID: 277968088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503249-53.2020.8.26.0075

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO BARROS

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SÉRGIO RICARDO LIBONATI MACHADO

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RODRIGO SANTOS

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LUIZ AUGUSTO MONTANHER TIAGO

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ADV: Sérgio Ricardo Libonati Machado (OAB 161268/SP), Wilson Roberto Barros (OAB 265069/SP), Rodrigo Santos (OAB 272753/SP), Luiz Augusto Montanher Tiago (OAB 320697/SP) Processo 1503249-53.2020.8.26…

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Processo nº 1503249-81.2019.8.26.0077

ID: 328056523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503249-81.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DONIZETE DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA

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Processo 1503249-81.2019.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DONIZETE DOS SANTOS SILVA - Pois bem. Em face do exposto, no presente caso, verifica-se que o sentencia…

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Município De São Carlos x Sao Carlos Centreville Sc Ltda e outros

ID: 319847252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503249-59.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SAO CARLOS CENTREVILLE SC LTDA SOCIEDADE AGROPECUáRIA SãO CARLOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503249-59.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503249-59.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Sao Carlos Centreville Sc Ltda - Apelado: Sociedade Agropecuária São Carlos Ltda - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO CARLOS. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

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