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Processo nº 1004709-03.2024.8.26.0299

ID: 314414301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004709-03.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1004709-03.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar e con…

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Processo nº 1505875-37.2025.8.26.0506

ID: 331065453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1505875-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. B.

Intimação

Advogados:

ANDREA DOS SANTOS LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505875-37.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1503871-27.2025.8.26.0506) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-…

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Processo nº 1503871-30.2025.8.26.0602

ID: 322832376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503871-30.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. M. E. C. L.

Intimação

Advogados:

IZABELLA HERNANDEZ BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA HERNANDEZ BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503871-30.2025.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.A.M.C.L. - L.L.M.C.L. - Vistos. Cumpra-se a determinação …

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Processo nº 1002478-03.2024.8.26.0299

ID: 330426933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002478-03.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE JUVENCIO SILVA

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Processo 1002478-03.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Cristina de Jesus - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código…

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Município De São Carlos x Mauro Benassi

ID: 301504406

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503871-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MAURO BENASSI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503871-41.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503871-44.2020.8.26.0072

ID: 298508738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503871-44.2020.8.26.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WANDERLEY SILVA

Intimação

Advogados:

OSWALDO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONSTANTINO PIFFER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503871-44.2020.8.26.0072 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wanderley Silva - Vistos. Concedo ao executado, diante da documentação que instrui seu pleito, os benefícios da assistência judic…

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Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 280750440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503677-03.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503677-03.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Silvio Marcos Pereira Nobre x Reinaldo Antonio Da Silva

ID: 307809723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001341-03.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO MARCOS PEREIRA NOBRE

Polo Passivo:

REINALDO ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAURO GENTOKO GOYA

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ESLI DIAS JUNIOR

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Processo 0001341-03.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1015279-31.2022.8.26.0004) (processo principal 1015279-31.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Silvio Marcos Pereira Nobre… Processo 0001341-03.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1015279-31.2022.8.26.0004) (processo principal 1015279-31.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Silvio Marcos Pereira Nobre - Reinaldo Antonio da Silva - Vistos. Formula o exequente, por meio da petição de fls.54, requerimento de acionamento do sistema Sniper. Não se vislumbra, contudo, utilidade e efetividade a ensejar o deferimento da medida, já que o sistema em voga ainda não está integrado a todos os sistemas de localização de bens atualmente existentes e disponibilizados ao Poder Judiciário. O Sistema Sniper, até o momento, está integrado a sistemas da Receita Federal do Brasil (para obtenção de informações sobre cadastro de pessoas físicas CPF - e cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral - TSE (para obtenção de informações sobre base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União - CGU (para obtenção de informações sobre sanções administrativas, caso a pessoa tenha ocupado cargo público, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil - Anac (para obtenção de informações sobre Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (para obtenção de informações sobre embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e Conselho Nacional de Justiça - CNJ (para obtenção de informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Houve, recentemente, inclusão também do sistema Sisbajud no sistema Sniper. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de acionamento do sistema Sniper. Defiro, por outro lado, o acionamento do sistemas RENAJUD e INFOJUD da Receita Federal na tentativa de localização de algum bem registrado em nome do executado que possa garantir a execução. Providencie a Serventia.. Com os resultados nos autos, manifeste-se o autor e voltem conclusos. Int. - ADV: MAURO GENTOKO GOYA (OAB 101072/SP), ESLI DIAS JUNIOR (OAB 446777/SP)

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Processo nº 2204817-21.2025.8.26.0000

ID: 334119114

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2204817-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. H. B. G. A. M. E C. L. G. D. C. I. H. B. M. E. M. N. C. V.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA

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GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO

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NICOLE COSTA VARELA

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BRUNA HERNANDEZ BORGES

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IZABELLA HERNANDEZ BORGES

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DESPACHO Nº 2204817-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2204817-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Paciente: G. A. M. e C. L. - Impetrante: I. H. B. - Impetrante: B. H. B. - Impetrante: N. C. V. - Impetrante: M. E. M. - Impetrante: G. D. C. - Interessada: L. L. F. da C. - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2204817-21.2025.8.26.0000 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. O Dr. F. J. F. B., procurador da Sra. L. L. F. da C., genitora da ofendida L. L. M. C. L., às fls. 376/388, apresentou pedido requerendo a revogação da liminar deferida no presente habeas corpus (fls. 365/367), Peticionou o advogado, requerendo em síntese, a reconsideração do despacho que deferiu a liminar ao paciente, apresentando e reforçando os argumentos já expostos na ação cautelar de nº 1503871-30.2025.8.26.0602, que tramita perante o Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica contra a Mulher Comarca de Sorocaba. Em que pese, os judiciosos argumentos lançados no pedido, tenho que não ocorreu, porém, nenhuma alteração fática no quadro analisado e decidido anteriormente, no qual o deferimento do pedido liminar se amparou. Mantenho, pois, a decisão de fls. 365/367. No mais, tendo em vista a vinda das informações requisitadas ao Juízo apontado como Autoridade Coatora, encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, com urgência. Anote-se a habilitação aos autos doo Dr. F. J. F. B. e da Sra. L. L. F. da C.,intimando-se para todos os termos dos atos. São Paulo, 22 de julho de 2025. FÁTIMA GOMES Relator - Magistrado(a) Fátima Gomes - Advs: Izabella Hernandez Borges (OAB: 327697/SP) - Bruna Hernandez Borges (OAB: 318283/SP) - Nicole Costa Varela (OAB: 476345/SP) - Maria Eduarda Marchesan Barbero (OAB: 494053/SP) - Giovanna Domingues Capelloto (OAB: 493814/SP) - Felipe José Ferreira Barbosa (OAB: 389902/SP) - 10º Andar

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Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre e outros x Rd Lancamentos Ltda

ID: 323494467

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004321-03.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

RD LANCAMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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DESPACHO Nº 1004321-03.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Lt… DESPACHO Nº 1004321-03.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Rd Lancamentos Ltda - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Jonathan Henrique Fanhani Calsavara (OAB: 464856/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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