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Município De Orlândia x Campagro Comercio De Produtos Agropecuarios Ltda

ID: 290985399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504024-17.2021.8.26.0404

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ORLâNDIA

Polo Passivo:

CAMPAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CASAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504024-17.2021.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Orlândia - Campagro Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem res…

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Processo nº 0010745-15.2024.8.26.0320

ID: 316135040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara da Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0010745-15.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. M. F. N.

Intimação

Advogados:

ADRIANA BETTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010745-15.2024.8.26.0320 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.M.F.N. - Vistos. Trata-se de execução da medida socioeducativa de liberdade assistida imposta a P. …

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Processo nº 1504024-79.2023.8.26.0005

ID: 332890309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504024-79.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO DO NASCIMENTO CRUZ

Intimação

Advogados:

ARTEMES MENDES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504024-79.2023.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcelo do Nascimento Cruz - Do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por ofensa …

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M.P.D.E.D.S.P. x M.D.S.

ID: 338299396

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Criminal - Mogi Guaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504218-12.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

M.D.S.

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504218-12.2022.8.26.0362 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência Autor: Justiça Pública Réu: MARCELO DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504218-12.2022.8.26.0362 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência Autor: Justiça Pública Réu: MARCELO DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROGERIO MALVEZZI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCELO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, OPERADOR(A), RG 28857826, CPF 274.664.328-67, pai NORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, mãe IVANI PICCELLI RIBEIRO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 26/12/1978, de cor Branco, Outros Dados: 19-3881-9465, com endereço à Rua George Miachon, 244, Jardim Nossa Senhora das Gracas, CEP 13845-348, Mogi Guacu - SP, Fone 38612074, por infração ao(s) artigo(s): Art. 24-A "caput" do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504218-12.2022.8.26.0362, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que, no dia 19 de agosto de 2022, por volta das 11:30h, na avenida Mogi Mirim, n°210, Centro, no Município de e Comarca de Mogi Guaçu, MARCELO DOS SANTOS, qualificado a fls. 10 dos autos, descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência a Milena Suzigan dos Santos, previstas na Lei n°11.340/06.Ante o exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência, MARCELO DOS SANTOS, qualificado a fls. 10 dos autos, como incurso no art. 24-A da Lei n°11.340/06; . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 29 de julho de 2025.

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Processo nº 0000501-61.2025.8.26.0362

ID: 305947388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000501-61.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. DE M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO RISSI DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000501-61.2025.8.26.0362 (processo principal 1005347-12.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.M.S. - Vistos. 1 - Homologo, por sentença… Processo 0000501-61.2025.8.26.0362 (processo principal 1005347-12.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.M.S. - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 28/29 destes autos de Ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', e 922 do Código de Processo Civil, determinando-se a suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo. 2 - Anote-se que cabe às partes manter este Juízo informado sobre eventuais alterações de endereço, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único, do CPC, se houver necessidade de futuras intimações. 3 - Quando da satisfação da execução, deverá ser comprovado o recolhimento das custas processuais iniciais e despesas não recolhidas pela parte exequente em virtude da concessão da gratuidade processual ou outras hipóteses (taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito quando da distribuição do pedido e demais taxas e despesas pendentes na fase de conhecimento), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, sendo que o valor mínimo a recolher será o correspondente a 5 Ufesp's e máximo de 3.000 Ufesp's, cabendo aos procuradores que atuam no processo orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos. 4 - Em caso de descumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal, nos termos do artigo 922, parágrafo único do CPC, cabendo ao exequente apresentar o cálculo atualizado do saldo remanescente da dívida, incluindo-se as custas e despesas processuais pendentes com indicação das respectivas guias e códigos para recolhimento, promovendo-se a intimação da parte executada para pagamento no prazo de quinze dias, anotando-se que decorrido o prazo sem a devida quitação, inicia-se o prazo para eventual impugnação, independentemente de nova intimação. 5 - Certificado o decurso de prazo de trinta (30) dias do prazo do acordo, não havendo manifestação do exequente, o processo será extinto, com base no artigo 924, II, do CPC. 6 - P.I.C. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)

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Processo nº 1504024-57.2020.8.26.0014

ID: 308298139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504024-57.2020.8.26.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBINELLA INDUSTRIA DE MODAS LTDA

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504024-57.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rubinella Industria de Modas Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.83… Processo 1504024-57.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rubinella Industria de Modas Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

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Prefeitura Municipal De Indaiatuba x Antonio Marcos De Oliveira Barbosa

ID: 333291945

Tribunal: TJSP Órgão: SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Indaiatuba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504024-68.2019.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). THIAGO MENDES LEITE DO CANTO, na forma da Lei…

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