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Município De São Carlos x Regynaldo Zavaglia Neto

ID: 310254880

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504146-87.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

REGYNALDO ZAVAGLIA NETO

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1504146-87.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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T. e outros x R. W. Da S. M.

ID: 294151729

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3007666-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

T. W. S. DE O. M.

Polo Passivo:

R. W. DA S. M.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 3007666-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005275-10.2023.8.26.0291

ID: 302083327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005275-10.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005275-10.2023.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - [Nota…

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Hugo Alves De Toledo x Unimed De Bebedouro - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 293331123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002171-10.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HUGO ALVES DE TOLEDO

Polo Passivo:

UNIMED DE BEBEDOURO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CRISTINA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002171-10.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hugo Alves de Toledo - Unimed de Bebedouro - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 291/298: Ciente…

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Processo nº 1504146-10.2023.8.26.0291

ID: 300768974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504146-10.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. V. P. Z.

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504146-10.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.V.P.Z. - Vistos. A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro p… Processo 1504146-10.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.V.P.Z. - Vistos. A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria. Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real. Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial. Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal. Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia. A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de maio de 2026, às 14h45min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco). Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico (pjjaboticabal@mpsp.mp.br) e ao Defensor. Não é necessário ter o Microsoft Teams. O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet. Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo. B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a). Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos. C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do acusado. D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail osmarp@tjsp.jus.br (horário compreendido das 09h00min às 17h00min). F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela. G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências. Deverá ainda constar dos mandados de intimação a observação de que somente poderão participar de audiência virtual se estiverem em ambiente adequado e internet estável, não se admitindo internet de celular (rede móvel) e depoimentos prestados em automóveis, estacionamentos, sanitários ou locais públicos como shoppings, academias, lojas e etc. No caso de não atendimento dos requisitos elencados, a participação será feita presencialmente na sala de audiências da Vara Criminal, Edifício Fórum. Em relação ao acusado, intime-se da audiência acima, cabendo ao(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação se o(a) acusado(a) possui meios para acesso remoto, quando deverá informar ao sr(a) Oficial(a) tais meios - e-mail e telefone com whastapp, ou se comparecerá presencialmente ao fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a vítima/testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha e acusado, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente. Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP)

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Processo nº 1500072-10.2023.8.26.0291

ID: 293310519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500072-10.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SARA CONCEICAO CAMILO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500072-10.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SARA CONCEICAO CAMILO DOS SANTOS - Ante o exposto, CONCEDO à sentenciada SARA CONCEICAO…

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Município De Avaré x Paulo Cezar Neves

ID: 277525191

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504146-48.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

PAULO CEZAR NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504146-48.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004693-10.2023.8.26.0291

ID: 335252051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004693-10.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BARBOSA DA ROCHA NETO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004693-10.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - José Barbosa da Rocha Neto Eireli - Fls. 59: Considerando os princípios da celeridade, simplicidade, inf…

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Município De Bertioga x Vandete Silva Braga

ID: 297888537

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504146-23.2016.8.26.0075

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BERTIOGA

Polo Passivo:

VANDETE SILVA BRAGA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504146-23.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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O. D. De O. x H. A. M. L.

ID: 329504285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001907-06.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. D. DE O.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

TATIANE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 1001907-06.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Consulta - O.D.O. - H.A.M. - Vistos. É de conhecimento deste Juízo, por meio de informações encartadas recentemente em vários process… Processo 1001907-06.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Consulta - O.D.O. - H.A.M. - Vistos. É de conhecimento deste Juízo, por meio de informações encartadas recentemente em vários processos envolvendo a ré, que os tratamentos de pacientes em situação semelhante à do autor vem sendo migrados para a clínica "Espaço Bem Viver Pediátrico" ("Limiar"), havendo, tam-bém em relação a ela, questionamentos relacionados à sua viabilidade estrutural e técnica. Assim, revendo entendimento anterior, reputo necessária a verificação de tal ponto, mediante prova de natureza técnica, de forma a se evitar a eternização do conflito. Aliás, a respeito da 'eternização' do conflito, têm sido frequentes as pretensões dos(as) autores(as) dessas ações de meramente levantar, indefinidamente, valores em sequestro para custeio de clínica específica em relação à qual pretendem ("Abraça"), com oposição, de um lado, da necessária prestação de contas (com fornecimento de comprovantes de transfe-rência), e, de outro, da adoção de atos úteis para o julgamento de mérito do processo, que fica obstado em razão de sucessivas intervenções fundadas na precariedade da decisão liminar. É dever do Juízo impedir que isso ocorra e, nesse contexto, garantir que o feito - que segue desde 2023, como se vê - atinja de uma vez por todas solução final de mérito. De modo a assegurar o prosseguimento do feito de acordo com critérios técnicos e, sem prejuízo, atentando-se para a necessária celeridade processual, sobretudo face à prioridade legal e à natureza dos interesses em jogo, anoto que este Juízo tomou conhecimento de recente traba-lho pericial realizado na Comarca de Jaboticabal, contígua a esta, no âmbito do processo judicial nº 1006051-10.2023.8.26.0291, cujo objeto de análise foi, precisamente, a clínica "Espaço Bem Viver Pediátrico" ("Limiar"), oferecida como rede credenciada à autora destes autos. Nesse contexto, e considerando que "[o]art. 372 do CPC admite a utilização de pro-va emprestada e impõe, como única exigência, a observância do contraditório", e que "[c]onforme precedente da Corte Especial, em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no proces-so civil, ela não se restringe a processos em que figurem partes idênticas, desde que se mantenha hí-gida a garantia do contraditório (EREsp n. 617.428/SP)" (REsp nº. 2.123.052/MT, Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 17/5/2024), hei por bem determinar, para solução da controvérsia - diante dos reclamos da autora no sentido de que referida clínica não pos-sui capacidade técnica adequada para prestação do serviço - que seja obtido, mediante prova emprestada, o laudo pericial produzido nos autos 1006051-10.2023.8.26.0291 (1ª Vara Cível de Jabo-ticabal), com manifestação das partes, em 15 (quinze) dias, após a juntada neste feito. Proceda-se à solicitação de cópia, com as homenagens deste Juízo, à referida unida-de judicial, valendo-se do endereço eletrônico oficial, de forma a se imprimir maior celeridade. Com a juntada e a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. Em caso de tratamento credenciado em clínica diversa - fato relevante, a teor do art. 493, do Código de Processo Civil, deverá a parte ré apontar tal circunstância nos autos quando de sua manifestação, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para deliberações (Cls. - Urgente). Intime-se. - ADV: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), TATIANE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 461501/SP)

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