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Processo nº 1003394-37.2023.8.26.0278

ID: 320467967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003394-37.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO JACINTO AZEREDO FABIO JACINTO AZEREDO MARIA DE LOURDES JACINTO AZEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DE CASSIA MARTINS GOMES

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Processo 1003394-37.2023.8.26.0278 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Jacinto Azeredo - - Alessandro Jacinto Azeredo - - Fabio Jacinto Azeredo e outro - Ante…

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Nilson Oliveira Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 326051102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011251-37.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011251-37.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilson Oliveira dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Considerando o teor do v. Acórdão, arqui…

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Processo nº 0006913-37.2023.8.26.0278

ID: 331832526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006913-37.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. R. P. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI SOARES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006913-37.2023.8.26.0278 (processo principal 1004133-83.2018.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.R.P.F.S. - Vistos. Deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinz…

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Fátima Goveia Do Nascimento x Hospital E Maternidade Ipiranga Aruja

ID: 297467739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004461-37.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA GOVEIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA ARUJA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE PAULA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004461-37.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Fátima Goveia do Nascimento - Hospital e Maternidade Ipiranga Aruja - Vistos. Fls. 2873: Ante o informado, proced…

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Processo nº 1504302-95.2020.8.26.0228

ID: 298517110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504302-95.2020.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO MARQUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WAGNER FRANCISCO NARCIZO MACEDO

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DIEGO KOCSIS GIMÊNEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504302-95.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIOGO MARQUES DOS SANTOS - 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de re…

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R. B. F. x M. C. Da S.

ID: 319865238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009602-37.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. B. F.

Polo Passivo:

M. C. DA S.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA PEDRO NAGAHAMA

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ANDRE RICARDO MATOS RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009602-37.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.B.F. - M.C.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI,…

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Isabely Da Silva Santos x Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro)

ID: 326067542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010960-37.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABELY DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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Processo 1010960-37.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabely da Silva Santos - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Ciência do v. Acórdão. E… Processo 1010960-37.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabely da Silva Santos - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Ciência do v. Acórdão. Expeça-se MLE, conforme pleiteado a fls. 229. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Isabely Da Silva Santos x Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro)

ID: 326067543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010960-37.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABELY DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO INTERNET S/A (PAG SEGURO)

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

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Processo 1010960-37.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabely da Silva Santos - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Ciência do v. Acórdão. E… Processo 1010960-37.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabely da Silva Santos - Via Pagseguro Internet S/A (Pag Seguro) - Vistos. Ciência do v. Acórdão. Expeça-se MLE, conforme pleiteado a fls. 229. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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M.P.D.E.D.S.P. x Leandro Brunelli De Souza

ID: 337160932

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Criminal - Araraquara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504302-47.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.S.P.

Polo Passivo:

LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504302-47.2024.8.26.0037 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA O(A… EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504302-47.2024.8.26.0037 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Autor: Justiça Pública Réu: LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Albergueti Albano, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA, Ignorado, RG 34080256, CPF 225.589.988-46, pai SEBASTIÃO BRUNELLI DE SOUZA, mãe MARIA CLEONICE DANTAS BRUNELLI, Nascido/Nascida 12/11/1982, de cor Branco, com endereço à Rua Miguel Durante Sobrinho, 81, Jardim Anchieta, CEP 19915-550, Ourinhos - SP, Fone 981935410, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504302-47.2024.8.26.0037, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Em 23/02/2024, nesta cidade e comarca de Araraquara, o indiciado LEANDRO BRUNELLI DE SOUZA, apropriou-se, indevidamente, de uma betoneira da marca Menogotti Max, cores amarela e vermelha, com capacidade de 400 litros, número de série 3725, avaliada no valor de R$7.374,38 (sete mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), de que tinha a posse, em razão da locação realizada junto ao estabelecimento comercial denominado “Casa do Construtor”, proprietário legítimo do bem. findo o período da locação pelo qual havia pago inicialmente, o denunciado inverteu o ânimo sobre a posse do bem e se assenhorou da máquina como se fosse seu dono, não a restituindo ao legítimo proprietário. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 14 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 07 de julho de 2025.

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Processo nº 1500813-47.2024.8.26.0022

ID: 294612829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500813-47.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. L.

Intimação

Advogados:

VALTER TEIXEIRA

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MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA

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Processo 1500813-47.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1504302-29.2023.8.26.0022) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - J.R.L. - M.V.A.S. - Aos 09 de junho de 2025, na Sala Virt… Processo 1500813-47.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1504302-29.2023.8.26.0022) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - J.R.L. - M.V.A.S. - Aos 09 de junho de 2025, na Sala Virtual de Audiências da 2ª Vara da Comarca de Amparo do Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, comigo escrevente ao final nomeada, cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, presente o réu Juraci Ribeiro Lopes, acompanhado de sua defensora Dra. Marília Amabis Vasconcelos de Souza OAB 310478/SP. Presente o Assistente de Acusação Dr. Valter Teixeira, OAB 97771/SP. Pelas partes foi dito que não se opunham à realização da audiência via sistema de videoconferência. Aberta a audiência, presente a vítima M.V.A.S, a qual foi ouvida pela Assistente Social Judiciária Iara Dourado Nogueira Giotto. O registro de todas as ocorrências, declarações, depoimentos, interrogatórios e manifestações serão realizadas pelo sistema de gravação em mídia digital, nos termos das Lei nº 11.419/06 e nº 11.719/08, e item 77, Capítulo II, das NGSCJ e Provimento CG nº 08/2011. Fica consignado que as partes poderão ter contato com o registro da gravação, sendo desnecessária a transcrição, de acordo com o art. 2º da Res. 105/2010 do CNJ. Tal gravação segue os parâmetros previstos nos provimentos conjuntos nº 03/2015 e 1292/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. A presente gravação serve como prova em processos judiciais. Pelas partes e testemunhas presentes, foi manifestada a anuência na utilização de filmagem da audiência em mídia digital (áudio e vídeo), destinada a obter maior fidelidade das informações, sendo a mesma anexada aos autos. A inquirição da vítima foi realizada sem a presença do réu, nos termos do artigo 217 do CPP. Pelo MM. Juiz foi dito: Encaminhem-se os autos para o Ministério Público. Nada mais havendo a ser tratado em referida audiência, determinou o MM. Juizoa o encerramento o que foi feito com as cautelas de praxe. Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo apresentado nesta audiência, bem como de eventuais documentos em separado. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Patrícia Aparecida Umebara Teixeira, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP)

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