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Processo nº 1524736-03.2023.8.26.0228

ID: 309950916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524736-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL IANUANTUONI TIAGO MIGUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

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LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO

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GLÓRIA PERES O PAES LANDIM

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Processo 1524736-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO MIGUEL DA SILVA - RAFAEL IANUANTUONI e outro - Fls. 577/8: Anote-se. Fl. 580: Ciente. Anoto que a…

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Caio Cesar Pereira Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329936959

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523960-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS GEILTON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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VISTA Nº 1523960-03.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1521729-03.2023.8.26.0228

ID: 330468857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1521729-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANI NOGUEIRA ALVES LUCIANO RODRIGUES DA SILVA TIAGO DE LIMA SALVADOR

Intimação

Advogados:

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

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GABRIELA LUGLI GARCIA

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DOUGLAS MATOS DE ALMEIDA

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ALDINEI RODRIGUES MACENA

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Processo 1521729-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Giovani Nogueira Alves - - Tiago de Lima Salvador - - Luciano Rodrigues da Silva e outro - Vistos. Fls. 1283/1284:…

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Município De São Carlos x Benedito Bastos Da Silva

ID: 306731934

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504463-85.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

BENEDITO BASTOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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DESPACHO Nº 1504463-85.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1527452-03.2023.8.26.0228

ID: 319836082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1527452-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODOLFO LIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JAFE BATISTA DA SILVA

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Processo 1527452-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODOLFO LIRA DOS SANTOS - Vistos. Intime-se a testemunha DANILO SILVA nos endereços ainda não diligencia…

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Caio Cesar Pereira Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 330993503

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523960-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS GEILTON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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DESPACHO Nº 1523960-03.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Lucas Adriano Pereira Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333305079

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1532981-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ADRIANO PEREIRA DA SILVA ROBERTO DONISETE NOGUEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

SILVIO CARLOS MARSIGLIA

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NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI

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DESPACHO Nº 1532981-03.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1524057-03.2023.8.26.0228

ID: 310147344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524057-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX SOARES RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA

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Processo 1524057-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALEX SOARES RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. O advogado Dr. Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB/SP nº 418.123, d…

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Processo nº 1519595-03.2023.8.26.0228

ID: 308739815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1519595-03.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE DANTAS MAURIZ VAGNER NUNES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL FRANCISCO DAS NEVES

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LUIZ FERNANDO MUNHOS

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Processo 1519595-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANDRE DANTAS MAURIZ - VAGNER NUNES DA SILVA - Vistos. Comprovado…

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Processo nº 0002141-38.2025.8.26.0156

ID: 330157986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002141-38.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JONATAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA

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Processo 0002141-38.2025.8.26.0156 (apensado ao processo 1504463-34.2025.8.26.0389) (processo principal 1504463-34.2025.8.26.0389) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A… Processo 0002141-38.2025.8.26.0156 (apensado ao processo 1504463-34.2025.8.26.0389) (processo principal 1504463-34.2025.8.26.0389) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Jonatas de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de restituição do veículo da marca/modelo FIAT UNO ATTRACTIVE 1.0 prata, ano modelo 2020, Placas RFC4H06, Chassi 9BD195A4ZL0887147, formulado por Anderson Jonas de Souza. Relata que é proprietário do veículo, que o adquiriu da LTI Seguros S.A. e que possui a Autorização para Transferência de Propriedade do veículo e que estava em processo de transferência para seu nome. Alega que cedeu o bem para Matheus Henrique Dantas para locação a terceiros e este o alugou para Rodrigo Aparecido de Lima para transporte de passageiros por aplicativos como "Uber", "99" e simulares. Entretanto, o veículo foi apreendido quando da prisão em flagrante de Rodrigo Aparecido de Lima, ocorrida no município de Lavrinhas/SP, na posse de substância entorpecente (Boletim de Ocorrência IV2064-1/2025) (fls. 01/48). O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento da pretensão a fls. 49/51 e, sobre os demais documentos juntados pelo requerente a fls. 53/57, manifestou-se novamente, mantendo o posicionamento já adotado Com efeito, o pedido não comporta acolhimento. O veículo foi apreendido em circunstâncias que evidenciam ter sido utilizado para a prática do crime de tráfico, interessando, ainda, ao processo, eis que passível de decreto de perdimento. Ainda que tenha juntado documentos que indicam a compra do veículo em leilão, a autorização para sua transferência, o contrato de locação para Rodrigo, conversas via WhatsApp e ordem de serviço, nada fez dentro do prazo legal. Não bastasse isso, o contrato de locação que apresentou sequer foi datado e assinado, e a Ordem de Serviço apresentada não comprova que o veículo tenha sido efetivamente consertado. Alega que cedeu o bem a terceiro para fins de locação, mas o bem apreendido na posse de Rodrigo, utilizado para o transporte de substâncias entorpecentes. Os argumentos e documentos apresentados pelo requerente não convencem acerca de sua veracidade, a não ser que o veículo foi adquirido em leilão e que tinha autorização para sua transferência. Sobre isso prepondera a utilização dada ao bem e o fato de que, como afirmado, ainda interessa ao processo. Ante ao exposto e, em observância ao art. 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO a pretensão. Em nada mais havendo, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP)

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