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"1505165-21.2023.8.26.0495" - Resultados da Busca – Página 5 de 5

Processo nº 1505165-27.2025.8.26.0050

ID: 297769421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505165-27.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DA SILVA JUNQUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505165-27.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RAFAEL DA SILVA JUNQUEIRA - Vistos. Diante da impossibilidade de apresentação do réu Rafael nesta data (fls… Processo 1505165-27.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RAFAEL DA SILVA JUNQUEIRA - Vistos. Diante da impossibilidade de apresentação do réu Rafael nesta data (fls. 174/175), redesigno a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24 de julho de 2025, às 14 horas, a ser realizada de forma presencial no Fórum Criminal da Barra Funda. Intime-se a defesa da audiência designada, bem como e, desde já, sobre eventual realização de audiência por videoconferência, caso o réu não seja apresentado, neste juízo, no dia da audiência. Após juntada a pesquisa do paradeiro atualizado do réu, requisitando-o. RAFAEL DA SILVA JUNQUEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 52606500, CPF 448.647.188-14, pai ANDERSON JOSE JUNQUEIRA, mãe CELIA MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida 08/01/1997. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Santo André - Rua Dom. Jorge Marcos de Oliveira, 85, Vila Palmares - CEP 90610-00, Santo André - SP, 11 4421 5675. Endereço: Travessa Tantos Caminhos, 313, Jardim da Conquista (zona Leste), CEP 08345-100, São Paulo - SP, para apresentação na audiência supra designadaao Senhor Diretor do estabelecimento prisional que o(s) réu(s) estiver custodiado(s), servindo o presente como ofício. Cobre-se o mandado de intimação coercitiva da vítima (fls. 172/173) independente de cumprimento para a audiência de hoje (12/06/2025), tendo em vista a redesignação. Expeça-se novo mandado de intimação coercitiva para a vítima Moisés para a nova audiência, no endereço constante às fls.105/106 e 167, solicitando ao Oficial de Justiça, que requeira informações da vítima, a respeito de sua alta hospitalar e condições de participar da audiência, solicitando inclusive e-mail e telefone, para envio de link para participação de audiência virtual, se assim for necessário. Saliento que a d. Defesa se compromete a apresentar a testemunha Camila C. Pires ao ato, independente de intimação, sob pena de preclusão. Cobrem-se os laudos e certidões eventualmente faltantes, expedindo-se o quanto necessário. Int. - ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP)

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Processo nº 1505165-36.2025.8.26.0047

ID: 295669516

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias – 5ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1505165-36.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN ALVES SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS YAGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505165-36.2025.8.26.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Grave - Jonathan Alves Souza - Cuida-se de prisão em flagrante de JONATHAN ALVES DE SOUZA por infração aos artigos 129 §1°, inciso I… Processo 1505165-36.2025.8.26.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Grave - Jonathan Alves Souza - Cuida-se de prisão em flagrante de JONATHAN ALVES DE SOUZA por infração aos artigos 129 §1°, inciso II do Código Penal. Passo à análise do auto de prisão, nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal. E de sua leitura vislumbro que foram observadas pela D. Autoridade Policial as cautelas dos arts. 304 e 306 do Código de Processo Penal, ausente qualquer hipótese a autorizar o relaxamento da prisão em flagrante. Não houve relato por parte do autuado acerca de eventuais agressões por parte dos policiais responsáveis pela prisão. Laudo cautelar às fls. 20. Em síntese, consta dos autos que Policiais Militares foram acionados via COPOM, para atender a uma ocorrência de individuo ferido por faca. Segundo a informação, os fatos teriam acontecido na empresa Proar, e a vítima Guilherme Henrique Fortunato, teria sido socorrida e o autor dos fatos ainda estaria no local. No local, foram informados pelo proprietário da empresa que dois funcionários haviam discutido após brincadeira feita por um deles com o outro. Segundo ele, Jhonatan teria feito uma brincadeira com Guilherme, que culminou na discussão. Durante o desentendimento, Jhonatan teria acertado Guilherme com dois golpes de faca. O proprietário da empresa, após tomar ciência dos acontecimento, contatou Jhonatan que, após ter afirmado que apenas se defendeu de socos desferidos por Guilherme, golpeou o colega de trabalho com uma faca para se defender. Na sequência, Jhonatan indicou o local onde estava a faca. O objeto, que foi apreendido, não apresentava manchas de sangue (fls. 24/25). Posteriormente, uma equipe conduziu Jhonatan até o Plantão Policial, e Guilherme foi levado até a UPA para que recebesse atendimento médico. Na UPA, o médico plantonista examinou Guilherme e em razão da região do ferimento submeteu ele a exame de RX, verificando que não foi atingido nenhum órgão vital. O ferimento foi suturado e Guilherme recebeu alta. Em seu interrogatório policial, Jhonatan ainda esclareceu que a faca utilizada era instrumento de trabalho, e já estava em sua mão no momento da discussão (fls. 07). Com efeito, imputa-se ao autuado o cometimento de crime de elevada gravidade praticado com violência à pessoa. A dinâmica em que aconteceram os fatos demostram ser necessária a imediata segregação cautelar. Em sua conduta, o autuado utilizou-se de uma faca que trazia em suas mãos, instrumento de elevado potencial lesivo. Durante as agressões, desferiu mais de um golpe, os quais foram direcionados em região vital da vítima, como coração e costas. As imagens capturadas às fls. 30/32, em analise inicial, denotam o excesso do comportamento violento do autuado, eis que desferiu os golpes em razão de discussão ordinária de trabalho. Assim, embora careça da continuidade das investigações, da analise dos elementos de prova colhidos até o momento, a conduta do autuado poderá se amoldar em crime tentado contra a vida, eis que o intento somente não se consumou pois não atingiu região vital da vítima. Ademais, embora o autuado seja primário (fls. 35/37), a dinâmica dos fatos demonstram ser necessária a imediata decretação da prisão preventiva do autuado. Ademais, as circunstâncias que ocorreram o crime, repercutem diretamente do seio da comunidade em que inseridos autor, vítima e demais envolvidos, inflamando-a, o que recomenda a persistência da constrição cautelar de liberdade para o acautelamento desse meio. Em liberdade, o autuado, poderia tomar rumo ignorado, obstando o curso das investigações, além de tentar investir, mais uma vez, contra a integridade da vítima. Por fim, ressalto que, submetido a exame pericial junto ao IML, não se evidenciou a presença de quaisquer lesões corporais no autuado aptas a dar sustentação a alegação de legítima defesa. Assim, o decreto da prisão cautelar do autuado faz-se necessária para a garantia da instrução processual e aplicação da lei penal. É nesse contexto que se insere o entendimento, segundo o qual, basta a periculosidade do autuado, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi praticado, para justificar o decreto de prisão preventiva, principalmente em se tratando de crime grave e no resguardo da ordem pública. Por conta do exposto, para garantia da ordem pública, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E CONVERTO a prisão em flagrante de JONATHAN ALVES SOUZA em PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313, inciso I todos do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão. Este termo vai assinado pelo(a) MM. Juiz(a) de maneira digital, dispensadas as demais assinaturas por se tratar de audiência virtual. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captadas em áudio e vídeo [anexado neste termo], ficando dispensada a assinatura dos demais participantes presentes no ato, conforme dispõe o artigo 25, parágrafo único, da Resolução n° 185, do CNJ. Por fim, remetam-se os autos para distribuição perante o Juízo competente. - ADV: MATHEUS YAGO DA SILVA (OAB 367477/SP)

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Processo nº 1505165-59.2025.8.26.0007

ID: 335219676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505165-59.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. S. V.

Intimação

Advogados:

JÚLIA DOS SANTOS MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505165-59.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.S.V. - Vistos. Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/media… Processo 1505165-59.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.S.V. - Vistos. Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 25 de agosto de 2025, às 11 horas, a ser realizada junto ao Cejusc deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de email e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAP, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Ressalto que, em caso de encaminhamento ao SAP, uma sessão de atendimento com o profissional será gratuita. Caso haja interesse das partes e configurada a necessidade, os profissionais poderão se disponibilizar a agendar atendimentos complementares (até 4) visando a solução do conflito, pelo valor de R$75,42 por sessão, podendo ser negociado entre o profissional e as partes. Esclareço ainda que: 1) os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e assim serem devidamente cadastrados no TJSP para atuarem, não são servidores públicos, e não recebem remuneração por parte do Estado. Também não recebem nenhum auxílio financeiro por parte do TJSP. Assim, arcam com as despesas para realizar o seu trabalho. Em cumprimento do disposto na Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, ao enviar o e-mail para as partes, o conciliador informará desde já o número de agência e conta para depósito da primeira hora de mediação, sendo a metade para cada uma das partes. O depósito da primeira hora deverá ser realizado no prazo de 24 horas antes da audiência, exceto para os beneficiários de justiça gratuita integral. O valor final da mediação será informado às partes no final da sessão, de acordo com a resolução nº 809/2019, conforme tabela vigente na ocasião. 2) a conciliação/mediação nessa fase do processo é de extrema importância para auxiliar as partes no deslinde dos seus pleitos. O custo da sessão de mediação deverá ser partilhado entre as partes, porém poderá ser bastante vantajosa, pois, o auxílio do mediador no conflito sempre será frutífero, seja findando o litigio entre as partes, seja auxiliando as partes na compreensão de todos cenário. 3) Não é obrigatório o pagamento pelas partes beneficiárias de justiça gratuita da remuneração do mediador. Entretanto, não é vedada a colaboração das partes beneficiárias de justiça gratuita para com o serviço prestado, na medida da possibilidade de cada qual, justamente porque o mediador trabalha sem nenhuma contrapartida por parte do Estado, em uma atividade que implica em custos pessoais, também não custeados pelo Estado. Assim, sua função deve ser respeitada e prestigiada por todos os demais auxiliares da justiça. É de extrema importância destacar que o mediador é um auxiliar da justiça, e que realiza função diversa da do advogado, já que requer diferentes especializações e habilidades, não incluídas na formação jurídica. Assim, a contratação de advogado não impede a mediação, e, na mesma medida, a mediação em nada afetará os honorários do advogado. As partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente (on line, através de e-mail, que será disponibilizado pelo CEJUSC) ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994. Acrescento que o não comparecimento pessoal injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 10% (dez por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Ainda, é um dever e um ônus das partes e dos advogados colaborar para a solução de litígios. Deste modo, a não participação das alternativas propostas para a solução conjunta de conflitos pelas partes pode ser interpretada em desfavor da parte que se recusa a colaborar. Providencie a serventia o necessário. Dê-se ciência à Defensoria Pública, se uma das partes for por ela assistida. Int. - ADV: JÚLIA DOS SANTOS MOLINA (OAB 528229/SP)

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Processo nº 1505165-27.2025.8.26.0050

Processo nº 1505165-36.2025.8.26.0047

Processo nº 1505165-59.2025.8.26.0007