Resultados para "1505611-56.2021.8.26.0604" – Página 5 de 6

Genario Silva x Banco Bmg S/A

ID: 301941768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001792-49.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GENARIO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHAN LUIZ FRANZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001792-49.2025.8.26.0604 (processo principal 1003054-56.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Genario Silva - Banco BMG S/A - Diante da decisão proferida no …

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Processo nº 0001585-50.2025.8.26.0604

ID: 292985644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001585-50.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001585-50.2025.8.26.0604 (processo principal 1514244-56.2021.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Anisley Delefrati R…

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Processo nº 1008001-56.2021.8.26.0604

ID: 258121851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008001-56.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BV GARANTIA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GONÇALVES DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB 50175/PR) Processo 1008001-56.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BV Garantia SA - I. Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos finan…

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Jaime Oliveira Dos Santos x Thamiris Da Silva

ID: 298445496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006352-56.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAIME OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

THAMIRIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DEVITTE PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER ROGERIO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006352-56.2021.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Jaime Oliveira dos Santos - Thamiris da Silva - Verifica-se nos autos que a OAB local…

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Nathan Luiz Franz x Banco Bmg S/A

ID: 301900618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002411-76.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NATHAN LUIZ FRANZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHAN LUIZ FRANZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002411-76.2025.8.26.0604 (processo principal 1003054-56.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Nathan Luiz Franz - Banco BMG S/A - Na forma do artigo 513 §2º,…

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Maria Deleusa De Jesus x Juarez Neves Da Cruz

ID: 320406230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001141-56.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DELEUSA DE JESUS

Polo Passivo:

JUAREZ NEVES DA CRUZ

Intimação

Advogados:

RAFAELA CEGANTIN

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FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE KOHN PELICER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001141-56.2021.8.26.0604 (processo principal 1010330-17.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Deleusa de Jesus - Juarez Neves da Cruz - 1. Diante do v. Acórdão pr…

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Processo nº 1505611-95.2018.8.26.0625

ID: 318953807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505611-95.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505611-95.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida admi… Processo 1505611-95.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC e, considerando que a parte executada sequer foi citada, descabida a condenação do contribuinte em ônus de sucumbência e cobrança de custas finais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023) Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não cutado -= terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumnpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22. Assim, transitada em julgado a sentença proferida nos autos, sem custas finais pendentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)

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Processo nº 1505611-94.2023.8.26.0019

ID: 278703650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505611-94.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. S.

Intimação

Advogados:

BARBARA MARIA CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Barbara Maria Chiarelli (OAB 441802/SP) Processo 1505611-94.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. L. S. - Vistos. 1) Devidamente citado o réu apresentou sua defesa preli… ADV: Barbara Maria Chiarelli (OAB 441802/SP) Processo 1505611-94.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. L. S. - Vistos. 1) Devidamente citado o réu apresentou sua defesa preliminar alengo, em preliminar, a falta de justa causa para a ação penal. A presença de indícios no inquérito policial afasta a falta de justa causa para embasar o início da ação penal, pois nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, sendo suficiente a mera probabilidade de procedência da ação, caso contrário, a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia constituiria antecipação de julgamento, suprimindo as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal" (RJDTACRIM 39/399). No mais, a denúncia respalda-se nas provas colhidas durante a fase inquisitorial, que indica indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes imputados ao denunciado. Assim, não estando presentes nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 139/140. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 06/10/2025 às 16:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. 5) Fls. 189: anote-se.

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Processo nº 1505611-94.2023.8.26.0019

ID: 278276653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505611-94.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. S.

Intimação

Advogados:

BARBARA MARIA CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Barbara Maria Chiarelli (OAB 441802/SP) Processo 1505611-94.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. L. S. - Vistos. 1) Devidamente citado o réu apresentou sua defesa preli… ADV: Barbara Maria Chiarelli (OAB 441802/SP) Processo 1505611-94.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. L. S. - Vistos. 1) Devidamente citado o réu apresentou sua defesa preliminar alengo, em preliminar, a falta de justa causa para a ação penal. A presença de indícios no inquérito policial afasta a falta de justa causa para embasar o início da ação penal, pois nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, sendo suficiente a mera probabilidade de procedência da ação, caso contrário, a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia constituiria antecipação de julgamento, suprimindo as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal" (RJDTACRIM 39/399). No mais, a denúncia respalda-se nas provas colhidas durante a fase inquisitorial, que indica indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes imputados ao denunciado. Assim, não estando presentes nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 139/140. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 06/10/2025 às 16:15h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. 5) Fls. 189: anote-se.

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Ana Maria Das Graças Cabral x Mahil Imoveis Ltda e outros

ID: 330134239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010620-56.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DAS GRAçAS CABRAL

Polo Passivo:

MAHIL IMOVEIS LTDA OTAC IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA PUCHE LOTEAMENTOS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS CONTE

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SAID ELIAS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PIRES DE CASTRO

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ANNA MARIA DE CARVALHO GIAMPIETRO

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Processo 1010620-56.2021.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria das Graças Cabral e outro - Puche Loteamentos S/c Ltda - - Mahil Imoveis Ltda - - Otac Imoveis e Empreendimento… Processo 1010620-56.2021.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria das Graças Cabral e outro - Puche Loteamentos S/c Ltda - - Mahil Imoveis Ltda - - Otac Imoveis e Empreendimentos Ltda - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CARLA PIRES DE CASTRO (OAB 127252/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), WASHINGTON LUIS CONTE (OAB 248387/SP), JOSE RICARDO JUNIOR (OAB 131802/SP), ANNA MARIA DE CARVALHO GIAMPIETRO (OAB 194617/SP)

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