Resultados para "1505643-54.2023.8.26.0228" – Página 5 de 6

Carlos Henrique Coninch e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276307202

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1524073-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE CONINCH WESLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR

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RAQUEL SILVESTRO GASPAR

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JENNIFER PEREIRA DELFINO

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FRANKLIN JOSE DE ASSIS

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DESPACHO Nº 1524073-54.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1524558-54.2023.8.26.0228

ID: 309966157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524558-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO VUAN CAVALCANTE E SILVA

Intimação

Advogados:

OSMAR JUSTINO DOS REIS

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Processo 1524558-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO VUAN CAVALCANTE E SILVA - 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o ac…

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Processo nº 1524558-54.2023.8.26.0228

ID: 293691061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524558-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO VUAN CAVALCANTE E SILVA

Intimação

Advogados:

OSMAR JUSTINO DOS REIS

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Processo 1524558-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO VUAN CAVALCANTE E SILVA - Conforme artigo 28-A, §4º da Lei 13.964/19, desde logo, designo aud…

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Processo nº 0004174-89.2024.8.26.0041

ID: 308575102

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004174-89.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGOTH ROCHA CAYOLA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA DA SILVA

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Processo 0004174-89.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARGOTH ROCHA CAYOLA - Vistos. Fls.80/90: O C. STJ concedeu ordem no Habeas Corpus nº 1010387 - SP para aplicar o…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Dênys Cruz Thibes Júnior

ID: 313587067

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1527953-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DêNYS CRUZ THIBES JúNIOR

Despacho

Advogados:

PRISCILA MORGADO CURY

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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DESPACHO Nº 1527953-54.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1507195-54.2023.8.26.0228

ID: 318749834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507195-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A.

Intimação

Advogados:

JACKELINE AGUILAR FERREIRA

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Processo 1507195-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - A.A. - Vistos. I) Fl. 348/349: Anote-se. Tendo em vista que o réu constituiu advogado particular, dest…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Dênys Cruz Thibes Júnior

ID: 296268057

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1527953-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DêNYS CRUZ THIBES JúNIOR

Despacho

Advogados:

PRISCILA MORGADO CURY

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1527953-54.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Elizete Theodoro De Barros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335770654

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502830-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE THEODORO DE BARROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502830-54.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1505643-21.2024.8.26.0066

ID: 326432597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1505643-21.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARCANDALLI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1505643-21.2024.8.26.0066 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARCANDALLI - A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de Sã… Processo 1505643-21.2024.8.26.0066 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CARLOS EDUARDO DE SOUZA MARCANDALLI - A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dra. Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente C. E. DE S. M., Solteiro, pai R. C. M., mãe I. DE S. M., Nascido/Nascida 22/01/1991, com endereço à Paulinia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 47 "caput" do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505643-21.2024.8.26.0066, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do inquérito policial que, em data incerta até pelo menos o dia 14 de julho de 2022, por volta 11h10min, na E. de C. de I. - B., nesta cidade e comarca de Barretos/SP, o Denunciado, com consciência e vontade, exerceu a profissão de corretor de imóveis, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. Segundo se apurou, C. foi flagrado exercendo atividades típicas de corretor de imóveis, ao realizar vendas de imóveis no empreendimento Quinta das Macieiras. Ocorreu que, a análise da Carteira de Trabalho do denunciado revela que, em 2022, ele estava empregado na B. E. P. Q. das M. SPE LTDA como Supervisor de Vendas Comercial, e não poderia exercer a profissão de corretor de imóveis, sendo que em consulta ao sistema do CRECI, verificou-se que ele não possuía registro ativo como corretor de imóveis, de modo que atuava como gerente de vendas, atividade típica de corretores. Além disso, C. já possuía outros processos administrativos instaurados em seu nome, denotando habitualidade no exercício ilegal da profissão, conforme certificado pelo Departamento de Ética e Disciplina do CRECI em 9 de agosto de 2022. Diante do exposto, denuncio C. E. DE S. M., como incurso no artigo 47 do Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) e requeiro que, recebida esta, seja ele citado para oferecimento de resposta escrita, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Após, rejeitados os termos da resposta, requeiro designe-se audiência para oitivas das testemunhas, bem como para interrogatório do réu, seguindo-se a realização de debates orais e o julgamento do feito, para a final condenação do acusado, tudo de acordo com o rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I (ordinário), do Código de Processo Penal. Rol: 1. R. de M, 2. M. A. S. de A.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 11 de julho de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1531154-54.2023.8.26.0228

ID: 324271562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1531154-54.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. S. M.

Intimação

Advogados:

TANIA DE MORAES MELO

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Processo 1531154-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.S.M. - Vistos. Para adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julg…

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