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Processo 1026134-22.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miguel José da Silva Neto - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 25… Ver mais

Processo nº 1018956-22.2024.8.26.0482

ID: 280934138
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Maria Isabel Silva de Sá (OAB 159647/SP) Processo 1018956-22.2024.8.26.0482 - Sobrepartilha - Invtante: O. A. R. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 54 e concedo prazo adicional de 30 dias para o inventariante cumprir o determinado na decisão proferida a fls. 50/51. Int. Ver mais
Intimação
ADV: Jacqueline de Paula Silva Ninello (OAB 288278/SP) Processo 1017598-22.2024.8.26.0482 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Hermes Rossi Ferreira - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o(a) autor(a) acerca do prosseguimento da presente ação. Prazo: 15 (qu… Ver mais

Processo nº 0003560-22.2024.8.26.0482

ID: 323856300
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0003560-22.2024.8.26.0482 (processo principal 1008231-81.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jhonata Elcio de Souza Lima - Manifeste-se a parte Interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa RENAJUD. - ADV: JOSE SAMUEL DE FAR… Ver mais
Intimação
Processo 0000343-34.2025.8.26.0482 (processo principal 1025746-22.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - V.M.G. - Vistos. Aguarde-se a prestação de contas do valor levantado, pelo prazo de já determinado nos autos, quando da determinação do bloqueio de verbas. -… Ver mais
Processo 1026134-22.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miguel José da Silva Neto - Vistos. Intime-se a requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Int. - ADV: RAFA… Ver mais
Intimação
Processo 1017113-22.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Fernanda Trivilin - VISTOS. Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia à extinção deste processo, com as devidas anotações, arquivando-se. Int. - ADV: RUI VANG… Ver mais

Processo nº 0004821-22.2024.8.26.0482

ID: 297062917
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0004821-22.2024.8.26.0482 (processo principal 1007795-49.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Alcidio Dias - "Ciência a(s) parte(s) credora sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo. Eventual manifestação, no prazo de 15 dias." - A… Ver mais
Processo 1003048-22.2024.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.A.L. - W.L.S.L. - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido nos moldes solicitados no Formulário às fls. 180 (Protocolo do procedimento às fls. 792). - ADV: THAMIRES OLIVEIRA FEITOSA… Ver mais

Processo nº 1013427-22.2024.8.26.0482

ID: 280910130
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Rodrigo Nicolas de Calaes Silva (OAB 468029/SP) Processo 1013427-22.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Filitto - Vistos. Ciência às partes quanto à penhora no rosto dos autos. Ao senhor Coordenador para a devida anotação no sistema SAJPG5. No mais, prossiga-… Ver mais