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Processo nº 1004704-78.2024.8.26.0299

ID: 301154991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004704-78.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. C. L. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH STAHL RIBEIRO

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Processo 1004704-78.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.C. - - A.S.C. - Vistos. Observa-se que a parte ré ainda não foi citada pessoalmente, tendo em vista o AR re…

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Processo nº 0000948-78.2024.8.26.0299

ID: 279751753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-78.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACULDADE ALIANçA EDUCACIONAL

Intimação

Advogados:

SIDNEI MANGANELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sidnei Manganeli Filho (OAB 217425/SP) Processo 0000948-78.2024.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Faculdade Aliança Educacional - Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte autora a dar…

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Processo nº 0000754-78.2024.8.26.0299

ID: 298268783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-78.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA NOGUEIRA FREIRE DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO RODRIGUES

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Processo 0000754-78.2024.8.26.0299 (processo principal 1001819-62.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edileuza Nogueira Freire da Costa - Vistos. Obse…

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Edson De Castro Rego Neto x Fundação De Rotarianos De São Paulo

ID: 321580300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004898-78.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE CASTRO REGO NETO

Polo Passivo:

FUNDAçãO DE ROTARIANOS DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VERA CRISTINA TAVARES SANTOS

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ROBERTO MAFULDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE DE CAMARGO SALES

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Processo 1004898-78.2024.8.26.0299 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson de Castro Rego Neto - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Vistos. Defiro ao embargante os ben…

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Processo nº 0002252-15.2024.8.26.0299

ID: 296743837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002252-15.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SALZMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO

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Processo 0002252-15.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000436-78.2024.8.26.0299) (processo principal 1000436-78.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acess… Processo 0002252-15.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000436-78.2024.8.26.0299) (processo principal 1000436-78.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Thiago Salzman - Vistos. Tendo em vista que, intimada, a executada concordou com o cálculo da parte autora (fls. 130/131), ressalvando apenas que deverão ser observados os descontos legais, tais como os referentes à contribuição previdenciária (SPPREV) e médicas (IAMSPE), bem como os referentes ao Imposto de Renda e se gor o caso de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), os campos próprios do sistema deverão ser preenchidos. A parte autora, por seu turno, concorda com as alegaçãoes da ré (fls. 136). Sendo assim, homologo o cálculo apresentado pela exequente (fls. 119/124), no valor total de R$ 30.894,44 (trinta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ 28.085,85 (vinte e oito mil, oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) à parte exequente e o valor de R$ 2.808,59 (dois mil oitocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, valores atualizados até fevereiro de 2025. Decorrido o prazo para a interposição de recurso contra a presente decisão, providenciem a exequente e sua patrona, independentemente de nova decisão e por meio de peticionamento eletrônico, observadas as orientações constantes do Comunicado SPI n.º 64/2015, requerimentos de expedição de precatório/RPV, cumprindo consignar que deve ser um incidente para o valor principal, devido à parte exequente, dele devendo constas os descontos obrigatório com a previdência (SPPREV), médica (IAMSPE) e Imposto de Renda Retido na Fonte, preenchendo os campos referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se o caso, e um incidente para o valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, por inteligência da Súmula Vinculante n.º 47 da Excelsa Corte Suprema. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Acidentária Cumprimento de sentença Incidente de precatório Decisão que rejeitou "embargos de declaração" opostos de despacho que, apontando a ausência de condições de encaminhamento do ofício requisitório, determinou ao obreiro a realização de novo peticionamento eletrônico, providenciando a serventia a baixa do procedimento Inadmissibilidade Desmembramento da conta homologada para pagamento dos honorários sucumbenciais Possibilidade -- Verba honorária de natureza alimentar que não se confunde com o débito principal e que pertence ao patrono da parte, que pode seccionar o precatório para recebê-la de pronto Aplicação da Súmula Vinculante nº 47, do Col. STF Decisão reformada Continuidade do procedimento determinada Decisão reformada Recurso provido para esse fim" (TJSP; Agravo de Instrumento 2035672-69.2022.8.26.0000; Relator (a):Aldemar Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2022; Data de Registro: 11/05/2022). Por fim, observo que os incidentes devem ser instaurados e instruídos segundo as diretrizes constantes do Provimento CSM 2.753.2024. Após, aguarde-se a comprovação de pagamento nos presentes autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SACOMAN MENEGUESSO (OAB 421671/SP)

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Processo nº 0001307-48.2025.8.26.0281

ID: 277979380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Anexo da Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0001307-48.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. J. M. D. A. D.

Intimação

Advogados:

LUAN DA SILVA MILHOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luan da Silva Milhomes (OAB 443157/SP) Processo 0001307-48.2025.8.26.0281 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: G. D. J. M. D. A. D. - I) Apensem-se estes autos ao processo de apura…

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Processo nº 1000145-78.2024.8.26.0299

ID: 319689663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000145-78.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTER OPTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000145-78.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Center Optica - Vistos. Houve o bloqueio de valores, via Sisbajud, nos termos do que já havia …

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Municipio De Jandira x Schirlley Barrêto Passos

ID: 323842967

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504642-78.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SCHIRLLEY BARRêTO PASSOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504642-78.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Municipio De Jandira x Helena Poli

ID: 300139269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500568-78.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

HELENA POLI

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500568-78.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1507067-96.2024.8.26.0196

ID: 309979761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507067-96.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WEVERTON DA SILVA BAPTISTA

Intimação

Advogados:

SAMUEL VITOR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MENDONÇA BERTANHA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507067-96.2024.8.26.0196 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Weverton da Silva Baptista - Defiro a habilitação nos autos do advogado constituído pelo indiciado, ano… Processo 1507067-96.2024.8.26.0196 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Weverton da Silva Baptista - Defiro a habilitação nos autos do advogado constituído pelo indiciado, anotando-se. Designo o dia 15 de setembro de 2025, às 13:30 horas , para a realização de audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, na modalidade virtual, a ser realizada nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se o Ministério Público, Defensoria Pública e o denunciado, advertindo-se, no mandado, de que seu não comparecimento ensejará no prosseguimento da ação penal. Expeçam-se os mandados de intimação na modalidade urgente/urgente plantão, para garantir a efetividade dos atos. Necessário consignar no mandado de intimação das partes a orientação de que deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar acerca do número de telefone celular e endereço de e-mail a fim de receber o link de acesso à audiência, fazendo constar expressamente na certidão. As partes receberão o convite para a audiência virtual por meio de e-mail pessoal, com a disponibilização do link de acesso, devendo o Defensor informar, no prazo de vinte e quatro horas, o contato telefônico e endereço de e-mail. A audiência acorrerá por meio da ferramenta Microsoft Teams, conforme link de acesso a ser encaminhado por e-mail aos participantes. Não há necessidade de instalar qualquer programa para a participação na audiência virtual, pois o acesso é feito exclusivamente através do link encaminhado via e-mail. O link poderá ser acessado através de computador ou celular conectado à internet, com câmera e microfone habilitados para a conferência (audiência virtual). O arquivo com o conteúdo da audiência virtual ficará disponível para as partes, que poderão solicitar o link de acesso através de manifestação escrita nos autos, sendo necessário que as partes tenham ciência do Comunicado CG nº 284/2020 e do manual de acesso, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf . Intime-se. - ADV: ALEX MENDONÇA BERTANHA GOMES (OAB 466140/SP), SAMUEL VITOR DE SOUZA (OAB 343431/SP)

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