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Processo nº 0027793-48.2024.8.26.0041

ID: 329663519

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0027793-48.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONI FERREIRA NUNES

Intimação

Advogados:

THIAGO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027793-48.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RONI FERREIRA NUNES - Considerando que a pena restritiva de direitos foi imposta ao executado(a) por sentença pro…

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Processo nº 1517420-36.2023.8.26.0228

ID: 298494010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1517420-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO DA SILVA LOPES RENATO RODRIGO NERY DE LIMA WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NEVES VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1517420-36.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS - - FABIO DA SILVA LOPES - - RENATO RODRIGO NERY D…

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Processo nº 1511600-36.2023.8.26.0228

ID: 298382577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1511600-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PEDRO BARROS SORIANO LEONARDO PEREIRA GONCALVES

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE SCHERF BORDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BARBOZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DENER SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511600-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO PEDRO BARROS SORIANO - - LEONARDO PEREIRA GONCALVES e outro - Vistos. Melhor analisando os autos, designo audi…

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Processo nº 1511600-36.2023.8.26.0228

ID: 298382626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1511600-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PEDRO BARROS SORIANO LEONARDO PEREIRA GONCALVES

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE SCHERF BORDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BARBOZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DENER SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511600-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO PEDRO BARROS SORIANO - - LEONARDO PEREIRA GONCALVES e outro - Vistos. Melhor analisando os autos, designo audi…

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Processo nº 1531388-36.2023.8.26.0228

ID: 308338148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531388-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCIDES ALEXANDRO DEL VALLE FLAVIO LUIS ALMEIDA MUNHOZ SILVIO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR VICENTE BENITE BENITEZ

Intimação

Advogados:

THAYRA TAHA MACLUF PITOSCIA

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MARIA MARCELA DE BRITO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1531388-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICENTE BENITE BENITEZ - - ALCIDES ALEXANDRO DEL VALLE - - SILVIO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR - - FLAVIO…

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Processo nº 1531388-36.2023.8.26.0228

ID: 308338235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531388-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCIDES ALEXANDRO DEL VALLE FLAVIO LUIS ALMEIDA MUNHOZ SILVIO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR VICENTE BENITE BENITEZ

Intimação

Advogados:

THAYRA TAHA MACLUF PITOSCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MARCELA DE BRITO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACIR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1531388-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICENTE BENITE BENITEZ - - ALCIDES ALEXANDRO DEL VALLE - - SILVIO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR - - FLAVIO…

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Processo nº 1511600-36.2023.8.26.0228

ID: 290752738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1511600-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PEDRO BARROS SORIANO LEONARDO PEREIRA GONCALVES

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE SCHERF BORDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BARBOZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DENER SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511600-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO PEDRO BARROS SORIANO - - LEONARDO PEREIRA GONCALVES e outro - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de apa…

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Processo nº 1504907-36.2023.8.26.0228

ID: 295049394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504907-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA MARIA DUARTE DOS SANTOS DIEGO OTAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA JÉSSICA DE CARVALHO BUENO RICARDO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLADYS DANTAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GONÇALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504907-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - ANDRESSA MARIA DUARTE DOS SANTOS - - JÉSSICA DE CARVALHO BUENO - - DI… Processo 1504907-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - ANDRESSA MARIA DUARTE DOS SANTOS - - JÉSSICA DE CARVALHO BUENO - - DIEGO OTAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA - - RICARDO PEREIRA DA SILVA - Vistos. O artigo 1º da Lei nº14.272/10 do Estado de São Paulo autoriza a não cobrançadedébitos cujos valores atualizados não ultrapassem 600 (seiscentas)Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Por sua vez, o artigo 2º desse diploma legal prevê que os critérios para ajuizamento ou desistência de ações, inclusive execução fiscal, serão determinados exclusivamente em resolução do Procurador Geral do Estado. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo editou a Resolução nº 21/2017 (DOSP 161, 25.08.2017, Poder Executivo - Seção I, pág. 68), cujo artigo 1º, caput e inciso XIV, dispõe que não serão propostas execuções fiscais visando à cobrança dos débitos de multas impostas em processos criminais quando o valor da causa for igual ou inferior a 1.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP's), o que atualmente corresponde a R$ 31.836,00. Considerando que o Código Penal dispõe que a pena de multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública (art. 51), as aludidas normas estaduais relativas à execução fiscal devem ser levadas em consideração para aferição da necessidade de extração de certidão da sentença para encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. No presente caso, o valor da pena de multa imposta ao apenado é inferior ao limite estabelecido na aludida legislação. Assim sendo, não convém ao Estado movimentar o aparato administrativo com vistas a efetivar a inscrição da pena de multa na Dívida Ativa para, depois, considerar-se cancelado esse débito por ostentar valor aquém do campodeinteresse econômico financeiro do Estado. Nessa ordem de ideias, em casos tais,é derigor o reconhecimento da extinção da punibilidade, uma vez que amultaimposta ao apenado não será executada pela Fazenda Pública. Por conseguinte, ante a inexequibilidade do valor damulta imposta, com fundamento nos artigos 1º da Lei nº14.272/10 do Estado de São Paulo e 1º, caput e inciso XIV, da Resolução nº 45/2011 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO OTAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA em relação à pena de multa que lhe foi imposta nos autosdo processo penal nº 1504907-36.2023.8.26.0228, que tramitou na 1ª Vara Criminal de Itaquequecetuba/SP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), LINCOLN QUEIROZ (OAB 356452/SP), WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP)

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Processo nº 1512764-36.2023.8.26.0228

ID: 335229305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512764-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO VANDERLAN ARAUJO YTALO STEPHANO COSTA

Intimação

Advogados:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512764-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - YTALO STEPHANO COSTA - - FRANCISCO VANDERLAN ARAUJO - Vistos. Não obstante a ausência de resposta ao ofício e…

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Processo nº 1534589-36.2023.8.26.0228

ID: 290737802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1534589-36.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL MATEUS JESUS VIANA

Intimação

Advogados:

CRISTIANO GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1534589-36.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - GABRIEL MATEUS JESUS VIANA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno G. M. J. …

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