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Processo nº 0002205-41.2024.8.26.0299

ID: 292932768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002205-41.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUCAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ZINCZYNSZYN

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Processo 0002205-41.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000131-36.2020.8.26.0299) (processo principal 1000131-36.2020.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e …

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Processo nº 1507548-26.2025.8.26.0228

ID: 295005309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507548-26.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RYAN VICTOR DA SILVA OSSINAGA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO BUENO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507548-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RYAN VICTOR DA SILVA OSSINAGA - Vistos. Passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado…

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A. M. De S. x V. R. Da R.

ID: 292994813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000723-41.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE S.

Polo Passivo:

V. R. DA R.

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO FREITAS DE JESUS

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GISMEIRE CONT DE LIMA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000723-41.2024.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.S. - V.R.R. - Vistos. A comunicação de renúncia deve ser realizada por carta com avi…

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M. E C. A. A. x A. De A. D.

ID: 321570532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001041-41.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. E C. A. A.

Polo Passivo:

A. DE A. D.

Intimação

Advogados:

JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN REGIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001041-41.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000834-59.2023.8.26.0299) (processo principal 1000834-59.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.C.A.A. - A.A.D. …

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Processo nº 1001614-28.2025.8.26.0299

ID: 311180245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001614-28.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ COUTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SASSO GONZALÉZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001614-28.2025.8.26.0299 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jose Augusto Monteiro - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digi…

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Processo nº 1507548-78.2019.8.26.0602

ID: 281209144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507548-78.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MONICA FREITAS DE LIMA RAFAELA DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIANA NOVAES MONTENEGRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOÃO MENEZES CANNA BRASIL FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE GODOY CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Godoy Cardozo (OAB 342004/SP), Rafaela Campos Soares (OAB 438480/SP), Liana Novaes Montenegro (OAB 25723/BA), João Menezes Canna Brasil Filho (OAB 63647/BA) Processo 1507548-78.2019.8.26.…

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Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 323631188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503959-41.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503959-41.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B.M.G Transportes Sensiveis Ltda Me x Sandro Nicola Hespanhol - Me

ID: 279754976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001138-41.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B.M.G TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA ME

Polo Passivo:

SANDRO NICOLA HESPANHOL - ME

Intimação

Advogados:

MICHELE DINIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michele Diniz Gomes (OAB 237880/SP), Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP) Processo 0001138-41.2024.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B.m.g Transportes Sensiveis Ltda Me - Exect… ADV: Michele Diniz Gomes (OAB 237880/SP), Leandro Aparecido da Silva (OAB 407324/SP) Processo 0001138-41.2024.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B.m.g Transportes Sensiveis Ltda Me - Exectdo: Sandro Nicola Hespanhol - Me - Vistos. Defiro o bloqueio da transferência do veículo referido a fls. 46. Providencie o cartório, via sistema Renajud. O bloqueio de circulação somente será deferido após o deferimento da penhora. Antes de deferir a penhora do veículo, deverá o exequente providenciar o que segue: 1) Servirá a presente decisão como ofício ao DETRAN para que informe em relação ao veículo marca Scania/T112 HS 4X2, ano de fabricação/modelo 1987, placa KAV6179, chassi 9BSTH4X2ZH3227566: o seu endereço de cadastro; a existência de multas ou débitos tributários; restrições de qualquer natureza; sendo o veículo alienado fiduciariamente, o nome da instituição financeira que efetivou o gravame. Providencie o próprio exequente a impressão e protocolo da presente decisão perante o DETRAN, comprovando-se nos autos em 15 dias. 2) Sendo o veículo alienado fiduciariamente, servirá a presente decisão como ofício para a instituição financeira indicada pelo DETRAN para que informe nos autos a atual situação do débito em nome do executado a seguir indicado: Sandro Nicola Hespanhol - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.209.322/0001-69, relativamente ao veículo descrito acima. Deverá o ofício ser acompanhado da resposta do DETRAN, se o caso, devendo próprio exequente providenciar o seu encaminhamento. A instituição financeira poderá responder ao próprio patrono do exequente, mediante a apresentação de procuração, ou encaminhar a resposta ao e-mail desta serventia judicial. 3) Intime-se o executado, por carta, para indicar a localização do veículo, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor da execução por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V do CPC. 4) Providencie o exequente a juntada de três avaliações do veículo, devendo trazer as cotações da tabela FIPE e de outros dois sites de venda de veículos. No mais, defiro a pesquisa Arisp, nos termos solicitados. Providencie o cartório. Intime-se.

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Valter De Souza x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310935937

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001402-41.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALTER DE SOUZA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-41.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001402-41.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Valter de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM, CADASTRO, SEGURO E ASSISTÊNCIAS, COM O EXPURGO DAS REFERIDAS COBRANÇAS DO VALOR TOTAL FINANCIADO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESEMBOLSADAS A ESTES TÍTULOS E INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DEVIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, POIS QUE NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O CONTRATO NÃO SEJA RELATIVO AO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE A SÚMULA 566 DO STJ.VÁLIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, NA MEDIDA EM QUE O RÉU COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDENDO AO QUANTO ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 958 DO STJ.INDEVIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CADASTRO, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIÇO.COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA - INCIDÊNCIA DE TESE ASSENTADA PELO E. STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 972) VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE COMPROVA QUE O AUTOR OPTOU POR CONTRATAR A SEGURADORA INDICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1507548-26.2025.8.26.0228

ID: 307563887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507548-26.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RYAN VICTOR DA SILVA OSSINAGA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO BUENO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507548-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RYAN VICTOR DA SILVA OSSINAGA - Vistos 1) A preliminar de incompetência do Juízo resta superada, eis que os autos já… Processo 1507548-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RYAN VICTOR DA SILVA OSSINAGA - Vistos 1) A preliminar de incompetência do Juízo resta superada, eis que os autos já se encontram em tramitação neste Juízo do Foro de Poá, local dos fatos. No mais, apresentada(s) a(s) resposta(s) à acusação em favor do(s) réu(s), anoto que a inicial apresentada pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não se divisando fundamento legal para sua rejeição. Também não verifico nos autos a presença de quaisquer das possibilidades de absolvição sumária descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal. No mais, saliento que as questões de mérito arguidas na(s) resposta(s) será(ão) apreciada(s) no momento oportuno, por ocasião da análise vertical da prova. Mantenho o recebimento da denúncia ofertada em face do(s) réu(s), frente à prova da materialidade e fortes indícios de autoria. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 30 de julho de 2025, às 14:00 horas, intimando-se/requisitando-se os envolvidos para participar. Intime-se a vítima para que apresente em audiência, sob pena de preclusão, documentos que comprovem eventual prejuízo sofrido. Deverá o senhor oficial de justiça diligenciar no endereço das partes/testemunhas, intimando-os da audiência supra designada, devendo, ainda, obter o número do telefone (para contato, caso se faça necessário), bem como endereço eletrônico (e-mail), para envio do convite para participar da audiência, o qual conterá o link de acesso para a audiência virtual. Fica anotado que poderão prestar depoimento por meio de celular, tablet, notebook ou computador equipados com câmera, microfone e acesso à internet. Providencie a serventia o necessário, inclusive encaminhando o link e Qrcode para o e-mail de todos os envolvidos, incluindo a Dra. Promotora de Justiça, certificando-se nos autos o recebimento. Caso a(s) vítima(s)/testemunha(s) arrolada(a) não possua(m) endereço eletrônico ou meios tecnológicos para participar da audiência de forma virtual, deverá o senhor oficial de justiça certificar a respeito e intimá-la(s) para que o comparecimento à audiência ocorra de forma presencial, na Cidade de Poá, Avenida Nove de Julho, nº 478, quarto andar, no mesmo dia e horário acima agendado. Int. e ciência ao Ministério Público. Link reduzido para a audiência: n9.cl/95hp4 3) Sem prejuízo, havendo dúvidas acerca da higidez do acusado, defiro a instauração do incidente de dependência toxicológica. Baixe-se a competente portaria, intimando-se as partes naqueles autos para apresentação de eventuais quesitos, no prazo de 5 dias. Após, oficie-se ao IMESC para designação de perícia. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ELIAS MARTINS (OAB 462928/SP), JOÃO PAULO BUENO COSTA (OAB 259430/SP)

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