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"1507709-76.2023.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 5 de 5

Odila Alves Dos Santos Gomes x Plural Solutions Ltda

ID: 295488909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003336-76.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ODILA ALVES DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

PLURAL SOLUTIONS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO PALEARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003336-76.2023.8.26.0302 (processo principal 1005994-61.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Odila Alves dos Santos Gomes - Plural Solutions LTDA - … Processo 0003336-76.2023.8.26.0302 (processo principal 1005994-61.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Odila Alves dos Santos Gomes - Plural Solutions LTDA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança da condenação fixada nos autos principais nº 1005994-61.2020.8.26.0302. Efetivada a penhora on-line no exato valor do débito apresentado pela parte exequente (R$ 2.861,23 fls. 36), tendo sido liberada indisponibilidade excessiva (fls. 37), conforme planilha de fls. 32/34 e consoante fls. 35/37 e 59/61, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação (fls. 55). A parte exequente, em fls. 53 e 65, requereu o levantamento do valor bloqueado e a extinção e arquivamento do processo, ante a satisfação de seu crédito. É o relatório. Decido. A penhora foi regularmente realizada após o decurso do prazo para pagamento/impugnação (fls. 27) e atingiu a integralidade do débito. Foi respeitado o prazo do art. 854 do CPC, que decorreu in albis, com o deferimento da liberação da quantia penhorada em prol da parte exequente (fls. 56), observado se tratar do valor de R$ 2.861,23, e não como constou. Assim, considerando que o valor existente dos autos decorreu de penhora regularmente efetivada e que satisfez integralmente o crédito da parte exequente, julgo extinta a presente execução de sentença pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para juntar novo formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico em seu favor, constando o valor correto a ser levantado (depósito judicial de fls. 66 R$ 2.861,23, com os acréscimos legais próprios do valor), a ser preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Apuradas eventuais custas finais, intime-se a parte executada ao recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, consoante art. 1.098 das NSCGJ. Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se o processo com as anotações necessárias. P. R. e I. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)

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W. F. B. P. x M. A. P.

ID: 295161208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003045-76.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

W. F. B. P.

Polo Passivo:

M. A. P.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003045-76.2023.8.26.0302 (processo principal 1004984-21.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.B.P. - M.A.P. - Vistos. 1... Intimado a se manifestar nos termos de fls. … Processo 0003045-76.2023.8.26.0302 (processo principal 1004984-21.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.B.P. - M.A.P. - Vistos. 1... Intimado a se manifestar nos termos de fls. 131/132, item 1, quanto a prestações tidas pelo executado como pagas (fls. 35/44), o exequente manteve-se inerte, apesar de pesar sobre ele o ônus de indicar precisamente a destinação de valores que foram apontados pelo executado como parte do pagamento da prestação alimentícia; no silêncio do exequente, ficam os valores indicados pelo executado em fls. 35/44 tidos por destinados ao pagamento do débito em questão. 2... Quanto à validade do documento de fls. 40, cuja autenticidade foi questionada pelo exequente, pela suposta alteração quanto ao valor adicionado, realizado exame pericial para análise documentoscópica (fls. 158/165), com o objetivo de ser detectada eventual adulteração, concluiu o perito que: "Após realizados os devidos exames documentoscópicos na peça questionada com equipamentos adequados para tais análises, não observou a Perícia vestígios ou indícios que pudessem levar à conclusão de adulteração no documento questionado, apresentado às fls. 40 dos autos, ora apostos em cópias digitalizadas, porém os exames realizados se deram nas peças em seus originais. Tal conclusão se fundamentou, pois no decorrer da análise não foram observados vestígios típicos de adulteração como apagamento da escrita, inserção de traços para modificação de lançamentos originais, perda de papel suporte, vestígios de escritas remanescentes, utilização de tinta matiz diversas, dentre outros. Quando confrontados os documentos apensos às fls. 40 dos autos com os documentos originais correspondentes, fornecidos e entregues em Cartório, observou a Perícia, após minuciosa análise que ambos os documentos (cópias reprográficas e seus originais correspondentes) possuem correspondência total entre o layout do documento, dizeres preenchedores, formatos, tamanhos de fonte, assinaturas de emissão, dentre outros. " Intimada a se manifestar sobre a conclusão do laudo pericial, a parte exequente também manteve-se inerte, de modo que inexorável considerar-se a validade do documento apresentado pelo executado em fls. 40 como prova do pagamento de parcelas da prestação alimentícia apontadas pelo executado em fls. 35/44. 3... Providencie-se o necessário para o crédito dos honorários (fls. 144) em favor do perito. 4... Intime-se o exequente a apresentar em 15 dias formulário de MLE para levantamento do valor depositado em fls. 54 pelo executado, por tratar-se de incontroverso. Após, expeça-se o mandado. 5... Intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento, especialmente sobre o pedido de extinção do processo (fls. 169/171), ou para apresentar eventual cálculo de débito remanescente, se assim entender, considerando-se os pagamentos acima reconhecidos. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP), FABIO ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP)

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Olga Rios De Almeida Prado x Alef Azevedo Dos Santos e outros

ID: 276823870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004694-76.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLGA RIOS DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

ALEF AZEVEDO DOS SANTOS DENISE DE AZEVEDO ALVES EVALDO JOSé ALVES

Intimação

Advogados:

LOURENCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ADALBERTO BEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lourenco Alipio de Almeida Prado Junior (OAB 43832/SP), Antonio Adalberto Bega (OAB 54667/SP), Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB 336961/SP) Processo 0004694-76.2023.8.26.0302 - Cumprimento Provisór… ADV: Lourenco Alipio de Almeida Prado Junior (OAB 43832/SP), Antonio Adalberto Bega (OAB 54667/SP), Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB 336961/SP) Processo 0004694-76.2023.8.26.0302 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Olga Rios de Almeida Prado - Reqdo: Alef Azevedo dos Santos, Evaldo José Alves, Denise de Azevedo Alves - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença iniciado em 7 de agosto de 2023 para recebimento do valor de R$ 42.916,40. Intimado para pagar o débito e ofertar impugnação os executados deixaram transcorrer "in albis" o prazo para tal, oportunidade em que foi realizado o bloqueio nos autos e, apenas em janeiro de 2024 os executados apresentaram a impugnação ao cumprimento de sentença. Embora intempestiva, a impugnação foi apreciada pela decisão de folhas 109/111 sendo devidamente rechaçada. Ocorre que os executados, em janeiro de 2025, apresentaram nova impugnação indicando como correto o valor de R$ 86.127,31. Como dito, a primeira impugnação apresentada já era intempestiva e foi rechaçada.Não há que se falar em nova impugnação ao cumprimento de sentença, visto que já precluiu o direito dos executados de assim proceder. Assim, tendo ocorrido a preclusão temporal para ofertar impugnação, rechaço o pedido de folhas 305/307. Junto a esta segunda impugnação foi apresentada, ainda, uma proposta de acordo que não foi aceita pelo exequente. Ora, não pode o credor ser compelido a aceitar uma proposta se a ele não é conveniente, razão pela qual indefiro o parcelamento pretendido. Como o imóvel já foi avaliado (folha 304) resta, apenas, determinar-se a realização de hasta pública para a alienação do bem. E em razão da não concordância com o parcelamento, INDEFIRO o depósito de qualquer valor nestes autos, pelo executado. Como já ocorreram alguns depósitos, providencie o exequente o necessário para o levantamento, devendo apresentar cálculo atualizado de acordo com a quantia levantada. Assim , rechaço as pretensões dos executados, mantenho o valor da execução e defiro a realização de leilão para venda do bem penhorado conforme auto de fls. 264/266. Coloquem-se os autos à disposição da leiloeira Camila Tiemi Sanches Pereira, matrícula JUCESP nº 993, responsável pelo portal www.legisleiloes.com.br, com cadastro ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, por meio do e-mail CONTATO@LEGISLEILÕES.COM.BR, para que providencie a confecção do edital, a teor do artigo 886, CPC e demais regras atinentes ao leilão eletrônico, conforme artigos 884 e ss, CPC, inclusive quanto à cientificação dos interessados, prevista no art. 889, CPC. Para os fins do artigo 885, CPC, fixo como preço mínimo o que foi apurado na avaliação constante dos autos (fls. 304), que será depositado pelo arrematante, de uma só vez e de imediato, conforme artigo 892, CPC. Diante da previsão contida no art. 891, parágrafo único, CPC e do art. 13 do Provimento CSM 1625/09, consigno que, em segunda praça, não poderão ser admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. As designações deverão ocorrer com prazo dilatado, informando-se ao Juízo com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de que a serventia labore com folga e sem atropelo no tocante às diligências com referido leilão. Consigno que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser leiloado em sua integralidade, sendo que o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843, CPC. À serventia, providencie o necessário para a realização do ato. Intime-se.

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Odila Alves Dos Santos Gomes x Plural Solutions Ltda

W. F. B. P. x M. A. P.

Olga Rios De Almeida Prado x Alef Azevedo Dos Santos e outros