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T. A. R. x S. R.

ID: 302598188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002209-97.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. A. R.

Polo Passivo:

S. R.

Intimação

Advogados:

SIMONI ROCUMBACK

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ELAINE VICENTE FERREIRA

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ANGELO ANTONIO MINUZZO VEGA

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Processo 1002209-97.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.A.R. - S.R. - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

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Processo nº 1503020-97.2023.8.26.0363

ID: 260438368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503020-97.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIME CAMPOS GONÇALVES JUVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA LUCAS ARTUR PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIO DA SILVA LIMA

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FERNANDA DIAZ CAMARGO

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VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE

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ADV: Vanaldo Nóbrega Cavalcante (OAB 205057/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Marcio da Silva Lima (OAB 295031/SP) Processo 1503020-97.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -…

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Município De São Carlos x Wilson Gini

ID: 309685310

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507967-02.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

WILSON GINI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507967-02.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1507117-77.2024.8.26.0114

ID: 316620279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1507117-77.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. S. F.

Intimação

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

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LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

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Processo 1507117-77.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507967-34.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.S.F. - Vistos. As medidas protetivas … Processo 1507117-77.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507967-34.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.S.F. - Vistos. As medidas protetivas foram deferidas há mais de 6 (seis) meses, tendo ambas as partes sido intimadas. Não há notícia de que o averiguado tenha tornado a colocar a vítima em situação de risco. A vítima, ao ser intimada pelo oficial de justiça, não esclareceu de que forma ainda se encontra em risco, tendo apresentado afirmação vaga e genérica, desacompanhada de qualquer prova documental, ao responder que ainda precisa das medidas protetivas. Diante disso, considerando-se que as medidas protetivas: (i) possuem inegável caráter de coercibilidade, haja vista que seu descumprimento pode acarretar a prisão do infrator; (ii) limitam-se à situação de urgência; (iii) não podem perdurar indefinidamente; (iv) que, no caso em apreço, já alcançaram sua finalidade; (v) que sua revogação não impede a vítima de procurar novamente proteção estatal caso o averiguado torne a colocá-la em situação de risco; e (vi) que o §6º do art. 19 da Lei 11.340/06 prevê que as medidas protetivas de urgência vigorarão somente enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, REVOGO as medidas protetivas anteriormente impostas. Nos termos do Comunicado C.G. 882/2015 e em cumprimento à Lei Estadual 15.425/2014, comunique-se ao I.I.R.G.D. quanto à revogação das medidas protetivas de urgência (e-mail: iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br). Intimem-se as partes quanto à presente decisão. Frustrada a intimação pessoal do averiguado, reputa-se intimado acerca da decisão proferida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Frustrada a tentativa de intimação da vítima no endereço por ela fornecido, sem que tenha atualizado eventual mudança nos autos, reputa-se intimada acerca desta decisão, nos termos do que prevê o Enunciado 17 do FONAVID. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES (OAB 417395/SP), LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS (OAB 467209/SP)

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Processo nº 0000296-97.2023.8.26.0363

ID: 335330666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-97.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NUTRATTA NUTRIçãO ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA

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Processo 0000296-97.2023.8.26.0363 (processo principal 1002879-09.2021.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nutratta Nutrição Animal Ltda - Vistos. Fls.163/168: Acolho em parte os pedid… Processo 0000296-97.2023.8.26.0363 (processo principal 1002879-09.2021.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nutratta Nutrição Animal Ltda - Vistos. Fls.163/168: Acolho em parte os pedidos. Com relação a penhora das quotas sociais, em o caso de deferimento. Nos termos do art. 835, IX do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DO EXECUTADO NA EMPRESA. APÓS O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pela central compartilhada de mandados no endereço informado das cotas sociais que o co-executado LUIZ VINICIUS DE MELLO detêm junto a sociedade LVM- TRANSPORTES LTDA, a ser cumprido no endereço da referida sociedade. Na oportunidade, intimem-se o executado como tal e ainda como administrador da sociedade, advertindo-o de que a empresa não deverá distribuir lucros, dividendos ou qualquer outra vantagem, salvo remuneração pró-labore, valores os quais deverão ser depositados em juízo em até 10(dez) dias após o ato que os tornem disponíveis. Ainda, para que seja realizada a fiscalização do ato, o executado-administrador deverá prestar contas da sociedade em juízo até que o débito seja integralmente garantido, devendo colacionar mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente, documentos contábeis que demonstrem o resultado de exercício e movimentação financeira da sociedade. E, também, a sociedade, a ser intimada na pessoa de seu administrador, ora executado, deverá providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a apresentação de balanço especial, na forma da lei; oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, se houver; e, não havendo interesse deles, proceder à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, I, II e III, CPC). Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado à Central de Mandados Compartilhada. 2 Com a juntada da respectiva certidão, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em especial para esclarecer se eventualmente tem interesse na adjudicação das cotas ou se concorda com sua alienação judicial, caso não sejam elas adquiridas por outros sócios ou liquidadas, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. 3- Com relação ao pedido de penhora de 30% (trinta por cento) do valor líquido mensal percebido pelo executado a título de pró-labore junto à empresa LVM TRANSPORTES LTDA, para que este juízo maiores maiores elementos de análise, oficie-se a referida empresa para que informe a este juízo em 15 dias se o executado percebe pró-labore, apresentando os comprovantes dos últimos 3 (três) meses. Serve a presente decisão de oficio a ser encaminhado pela parte exequente junto a referida empresa de tudo comprovando-se nos autos em 15 dias. 4 Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)

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